Publicado na Edição de 17 de julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 74, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a iniciativa Futuro Docente, voltada à gestão de estágios em unidades da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria Pedagógica, considerando:
– a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;
– a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente quanto à formação dos profissionais da educação;
– a Resolução CNE/CP nº 4/2024 e a Deliberação CEE nº 232/2025, que disciplinam a formação inicial de professores no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;
– a Resolução SEDUC nº 80, de 25 de outubro de 2024, que disciplina a atuação dos licenciandos dos Programas Bolsa Extensão das universidades paulistas conveniadas;
– a urgência em desburocratizar e otimizar a entrada de licenciandos e bacharelandos nas escolas estaduais para a garantia de uma formação prática de excelência e com o suporte adequado às unidades escolares;
– a necessidade de modernizar a gestão de Estágios Supervisionados, de estudantes de licenciatura ou bacharel, e de apresentar o cenário de centralização e transparência das informações de estágio, oferecendo garantia de vagas, apoio integrado aos estagiários e conexão real entre a universidade e os desafios da docência.

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