Publicado na Edição de 14 de Abril de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 42, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o regime de colaboração para elaboração dos Planos Municipais de Educação e dá providências correlatas
O Secretário do Estado da Educação, no uso das suas atribuições, considerando:
– o artigo 214 da Constituição Federal que trata da lei do plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
– o inciso II do artigo 10 e o inciso I do artigo 11 da Lei 9.394/1996 que dispõe sobre a integração e coordenação estado e municípios para a elaboração de planos de educação em consonância com o plano nacional de educação;
– a alínea 4 do § 1º do artigo 4º da Lei nº 16.279/2016 que aprovou o Plano Estadual de Educação com vigência de dez anos, estabelecendo a organização para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio subsequente;
– o artigo 1º da Resolução nº 89/2025 que institui a Comissão Gestora para elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio 2026-2036;
– a estratégia de assistência técnica coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC,
Resolve:
Artigo 1º – Fica autorizada a participação dos servidores e funcionários desta Pasta, em regime de colaboração, para o apoio técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Educação nos termos dessa resolução.
Artigo 2º – Cabe aos dirigentes das Unidades Regionais de Ensino – URE viabilizar a atuação dos servidores indicados pelo órgão central da Seduc para compor a Rede de Apoio Técnico, visando à realização de formações específicas e ao acompanhamento direto do grupo de municípios sob sua responsabilidade.
Artigo 3º – Os servidores autorizados nos termos do artigo anterior deverão participar de reuniões técnicas, seminários e grupos de trabalho, coordenados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), sempre que formalmente convidados ou convocados para tratar do apoio à elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação.
Artigo 4º – É permitido que os servidores se desloquem para outros municípios com a finalidade de ofertar formação na metodologia de elaboração dos planos de educação.
Parágrafo único – Não cabe diária estadual ou transporte para esse deslocamento.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Edital – Convocação para Sessão de Alocação para Função Gestora: Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, para atuar junto à EE Bairro da Bocaina, Cunha/SP.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, da Resolução SEDUC nº 146/2025, Resolução SEDUC nº 158/2025, da Resolução SEDUC nº 162/2025, Resolução SEDUC nº 163/2025 e das Portarias DIPES nºs 15, 16, 17 e 19/2025, os docentes devidamente credenciados, para as respectivas funções para a Sessão de Alocação, na seguinte conformidade:

1. DA FORMA DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO E REALOCAÇÃO:
1.1. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 14 de abril de 2026, às 11 horas: o indicado pelo Diretor da Escola para a função de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, após a escolha do Diretor, nos termos do Artigos 11 e 19 da Resolução SEDUC nº 158/2025, participarão, juntamente com o Diretor da Escola, da Sessão, por meio do aplicativo Teams, cujo link será encaminhado ao Diretor, na data e horário supracitados.

2. DAS DISPOSIÇÕES A ALOCAÇÃO:

2.1. Na ocorrência de vaga para as funções de Vice-Diretor Escolar ou de CGPG, em unidade escolar do PEI, o Diretor de Escola ou Diretor Escolar selecionará o integrante do QM que melhor atenda às necessidades da unidade, considerando o perfil profissional, o resultado da Avaliação de Desempenho Final e as especificidades da função, conforme regulamentação própria, devidamente credenciado.

Publicado na Edição de 10 de Abril de 2026 – Caderno Executivo –  Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL CONVOCAÇÃO SESSÃO ALOCAÇÃO PEI – DOCENTE, DE 9 DE ABRIL DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ
EDITAL – CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ALOCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DOCENTE PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI | 2026
A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os docentes para participação na Sessão de Alocação para a Função Docente do Programa Ensino Integral – PEI, Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio, para atendimento das vagas remanescentes, nos termos das legislações vigentes.
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 158, de 28 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 163, de 09 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 03, de 26 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria DIPES nº 01, de 05 de janeiro de 2026;
Ficam convocados os docentes previstos no artigo 2º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Portaria DIPES nº 01/2026, observados os critérios de classificação previstos, bem como a formação exigida, conforme as etapas a seguir descritas:

1. DA FORMA DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO
1.1. A sessão de alocação ocorrerá no dia 14 de abril de 2026 (terça-feira), participação de forma presencial.

2. DO CRONOGRAMA:
2.1. Docentes excedentes do quadro permanente: efetivos, nomeados, não efetivos (“P”, “N” e “F”) e contratados:
Data: 14 de abril de 2026 (terça-feira), às 9 horas.
Local: Unidade Regional de Ensino: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP

2.2. Docentes do quadro permanente (efetivos, nomeados e não efetivos – “P”, “N” e “F”), devidamente credenciados, que pleiteiam designação no PEI, bem como docentes aptos à realocação, e docentes contratados e candidatos à contratação devidamente credenciados.
Data: 14 de abril de 2026 (terça-feira), às 9 horas
Local: Unidade Regional de Ensino: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP

3. DAS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO
3.1. O atendimento dos integrantes do Quadro do Magistério, devidamente credenciados ficará condicionado à declaração voluntária de adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE no âmbito do PEI, bem como à comprovação dos requisitos necessários ao exercício da função pretendida, nos termos dos incisos V e VI do artigo 11 da Resolução SEDUC nº 158/2025.
3.2. O docente candidato à contratação, cujo contrato tenha sido extinto ao final do ano letivo por término de vigência, poderá participar da sessão de alocação, desde que tenha confirmado participação no processo anual de atribuição de classes e aulas, cumprido o período obrigatório de quarentena e retornado à unidade escolar de atuação com novo vínculo contratual.

4. DA DESIGNAÇÃO
Previamente à designação no programa, o integrante do QM deverá apresentar os seguintes documentos:
4.1. declaração nos termos do artigo 2º do Decreto nº 57.970/2012;
4.2. declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei nº 10.261/1968 e Decreto nº 68.829/2024;
4.3. anuência do Diretor de Escola ou Diretor Escolar, para função docente ou da equipe gestora, quando pretendidas e unidade pertencente a URE diversa de sua classificação;
4.4. declaração de horários para fins de acumulação remunerada.
Observação: O docente que permanecer excedente ao longo do ano letivo e, havendo vaga compatível com sua habilitação ou autorização, optar por não assumir a atribuição ofertada na URE, deixará de ser considerado excedente, caracterizando-se a cessação de sua participação no programa para todos os efeitos legais e funcionais.

CONVOCAÇÃO

Nº do Processo: 015.00237318/2026-13
Assunto: Seleção Simplificada para afastamento na URE – Atividades Administrativas

A Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino convoca os servidores abaixo para participar da entrevista da seleção simplificada para afastamento de docentes junto à Unidade Regional de Ensino, com o objetivo de executar atividades administrativas, nos termos do comunicado interno divulgado em 25/03/2026.

Data: 13/04/2026.
Local: Unidade Regional de Ensino Região de Guaratinguetá, situada à Rua Tamandaré, 145, Centro, Guaratinguetá/SP – CEP 12501-150.

14hs: NELSON LEANDRO OSORIO;
14h15: ROSANE APARECIDA MARTINS RUSSO;
14h30: TERCILIO ALVES DE TOLEDO NETO;
14h45: GLEICE CARVALHO SILVEIRA AOTA;
15h00: DESIREE GONCALVES DA SILVA.

CIRCULAR

Nº do Processo: 015.00237318/2026-13
Assunto: Seleção Simplificada para afastamento na URE – Atividades Administrativas

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA AFASTAMENTO DE DOCENTES – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO À UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ
Resultado da análise documental.
A Unidade Regional de Ensino Guaratinguetá torna público o resultado das inscrições referente ao Comunicado publicado no site da URE em 25/03/2026.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS:

NELSON LEANDRO OSORIO;
ROSANE APARECIDA MARTINS RUSSO;
TERCILIO ALVES DE TOLEDO NETO;
GLEICE CARVALHO SILVEIRA AOTA;
DESIREE GONCALVES DA SILVA.

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:

Nos termos do item 1 das disposições finais do comunicado:
RG 20.968.960 – 2.

COMUNICADO

Nº do Processo: 015.00303904/2026-63
Assunto: Listas de Inscritos Banco de Talentos – AOE Educação Especial 2026

A Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá torna pública a lista de inscritos no processo seletivo simplificado do Banco de Talentos para contratação de Agente de Organização Escolar COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, publicado em 03/03/2026.

Lista Geral de Inscritos, data base: 01/04/2026:
ITALA MARISSA DE SOUZA CUSTODIO
RUBILAINE AUXILIADORA NOVAES
LARISSA SANTOS DA SILVA
VIVIANE LANGAMER ANTUNES
INGRID NAIRA DA SILVA RUWER
DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
INALDA MEDEIROS DE CASTRO GOUVEA DA CRUZ
LUIZ CLEBERTOM JAVE DE TOLEDO
POLIANA APARECIDA FRANCA
JULIA COSTA DIAS DA SILVA
LUCIMARA CRISTINA ANTUNES DE ALCANTARA
CLAREANA NASCIMENTO GONCALVES DE CASTRO SILVA
ANA FLAVIA ALVES DA SILVA
MATHEUS DE PAULA CORTEZ CRISLAINE DA SILVA BATISTA
PAULO ROBERTO LAZARO DA SILVA
MIRELLE APARECIDA CANDIDA OLIVEIRA
MARIA FERNANDA SALES PAULA
ANDRE CARLOS DE TOLEDO
DANIEL VICTOR DOS SANTOS GONCALVES ARAUJO
ISABEL MARIA APARECIDA INACIO
VANDA APARECIDA RIBEIRO GONCALVES DUARTE
PEDRO DO CARMO DINIZ
PAULO VITOR TRESOLDI YANO
ELAINE PAIVA ANALIO
FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA
JULIO CESAR PEREIRA
CLAUDICE DOS SANTOS
GLAUCIANE ADRIANA DA SILVA
LETICIA DE MORAIS MOTTA SILVA
FRANCINE HELENA DA SILVA ROSARIO PEDROZO
ANA JULIA CUSTODIO GONCALVES
LIZ VERONICA MACIEL

RGs das inscrições INDEFERIDAS para pontuação diferenciada PPI
582699459
Análise: Não presentou documento com foto, apenas autodeclaração;
Situação: INDEFERIDO, nos termos da seção VIII do edital do Banco de Talentos publicado em 03/03/2026;

230445822
Análise: link apresentou erro, não sendo possível acesso ao documento para verificação.
Situação: INDEFERIDO, nos termos da seção VIII do edital do Banco de Talentos publicado em 03/03/2026;

427395148
Análise: Não presentou documento com foto, apenas autodeclaração;
Situação: INDEFERIDO, nos termos da seção VIII do edital do Banco de Talentos publicado em 03/03/2026;

326296736
Análise: Não presentou documento com foto, apenas autodeclaração;
Situação: INDEFERIDO, nos termos da seção VIII do edital do Banco de Talentos publicado em 03/03/2026;

Quanto ao resultado do indeferimento acima, os candidatos terão até 2 dias úteis após a data deste comunicado para interpor recurso, por meio do e-mail: gtg.sepes@educacao.sp.gov.br

Publicado na Edição de 06 de Abril de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ
Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, de 02/04/2026
Com fundamento no artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, a Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Diretores de Escola/Diretores Escolares para Reunião de Trabalho, conforme segue:
Assuntos: Educação Especial
Público-Alvo: Diretores de Escola/Diretores Escolares das UEs de TEMPO PARCIAL
Data: 10 de abril de 2026
Horário: 8h. às 14h.
Local: EE Conselheiro Rodrigues Alves, Rua Visconde de Guaratinguetá, nº 224, Centro, Guaratinguetá/SP.
Unidades Escolares: EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho, EE Dr. Mário da Silva Pinto, EE Bairro do Embauzinho, EE Gabriel Prestes, EE Prof. Murillo do Amaral, EE Prof. André Broca; EE Prof. Sylvio Marcondes; EE Conselheiro Rodrigues Alves; EE Prof. Francisco Augusto da Costa Braga; EE Profa. Clotilde A. Rocha; EE Prof. José de Paula França.

Publicado na Edição de 06 de Abril de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ
Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, de 02-04-2026
Com fundamento no artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, a Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Diretores de Escola/Diretores Escolares, inseridas no Programa Ensino Integral, para Reunião de Trabalho, conforme segue:
Assuntos:
– Programa Ensino Integral
– Educação Especial
Horário: 8h. às 17h.
Local: EE Conselheiro Rodrigues Alves, Rua Visconde de Guaratinguetá, nº 224, Centro, Guaratinguetá/SP.

GRUPO 1: 09/04/2026 (quinta-feira)
Municípios: Aparecida, Potim, Guaratinguetá, Cunha, Lorena, Cachoeira Paulista e Canas.

GRUPO 2: 10/04/2026 (sexta-feira)
Municípios: Areias, Arapeí, Bananal, São José do Barreiro, Cruzeiro, Lavrinhas, Silveiras e Piquete.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATRIBUIÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Edital de Convocação

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá – torna pública o Edital de Convocação, para sessão de Atribuição ON LINE, dos Componentes dos Itinerários Formativos Técnicos Profissional, instituído pela Resolução SEDUC no 35 de, 18-8-2023, alterada pela Resolução SEDUC n°78, de 25-10-2024. O processo de atribuição está em conformidade com a Resolução SEDUC 167/2025 e Resolução 3/2026 e Resolução 18/2026, com o atendimento na seguinte ordem:

1. Professores com contrato ativo que atuaram no Componentes do Itinerário Formativo Técnico Profissional 2025 e foram indicados a permanência, respeitando a classificação na Secretaria Escolar Digital;

2. Professores com contrato ativo que tiveram carga horária atribuída em janeiro/ fevereiro de 2026, respeitando a classificação final do PSS – FGV Edital de 16/07/2025 retificado em 08/10/2025, publicada em Diário Oficial em 14/01/2026;

3. Candidatos a contratação que realizaram o PSS – FGV – Edital de 16/07/2025 retificado em 08/10/2025, respeitando a classificação final publicada em Diário Oficial em 14/01/2026.

4. Inscritos no Banco de Talentos SP – Cadastro Emergencial da SEDUC/SP

https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/ até às 23h do dia 08/04/2026.

5. Candidatos com aulas atribuídas:

Os candidatos que possuem aulas atribuídas deverão baixar modelo de horário no link abaixo preencher e fazer o up load no google forms.

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Z-wvR5ONprfz6ERJOl5FQ6CQWKeO58hF/edit?gid=1186729549#gid=1186729549

O preenchimento do horário e escolas de atuação (docente que já possua aulas atribuídas), é de inteira responsabilidade do interessado, ficando o mesmo dispensado de apresentar o modelo CGRH.

6. Data da Sessão de Atribuição – 10/04/2026

7. O LINK para o acesso ao Microsoft Teams, será disponibilizado 10 min antes do início da sessão atribuição, na página inicial da Unidade Regional de Ensino: https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/

8. Os candidatos deverão preencher o Google Forms no endereço abaixo das 17h do 08/04/2026 às 17h do dia 09/04/2026.

https://forms.gle/U3QpWuRBv9AszRjM7

9. Horários:

9h

Público-alvo:

Eixo 1 – Gestão de Negócio – Cursos de Administração, Vendas e Logística.

Ordem de atendimento:

. Professores com contrato ativo que atuaram no Componentes do Itinerário Formativo Técnico Profissional 2025 e foram indicados a permanência, respeitando a classificação na Secretaria Escolar Digital;

. Professores que tiveram abertura de contrato de 2026, respeitando a classificação final do PSS – FGV Edital de 16/07/2025 retificado em 08/10/2025, publicada em Diário Oficial em 14/01/2026.

. Inscritos no Banco de Talentos SP – Cadastro Emergencial da SEDUC/SP

<https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/> até às 23h do dia 08/04/2026.

10. O Saldo de aulas pode ser consultado no link abaixo

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1K67-akC_mOmERr4ecHFOshpQGGhr_55SEkZsN8U5_18/edit?gid=0#gid=0

Publicado na Edição de 06 de Abril de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ
EDITAL – CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ALOCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DOCENTE PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI – 2026
A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os docentes para participação na Sessão de Alocação para a Função Docente do Programa Ensino Integral – PEI, Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio, para atendimento das vagas remanescentes, nos termos das legislações vigentes.
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 158, de 28 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 163, de 09 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 03, de 26 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria DIPES nº 01, de 05 de janeiro de 2026;
Ficam convocados os docentes previstos no artigo 2º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Portaria DIPES nº 01/2026, observados os critérios de classificação previstos, bem como a formação exigida, conforme as etapas a seguir descritas:

1. DA FORMA DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO
1.1. A sessão de alocação ocorrerá no dia 07 de abril de 2026 (terça-feira), participação de forma presencial.

2. DO CRONOGRAMA:
2.1. Docentes excedentes do quadro permanente: efetivos, nomeados, não efetivos (“P”, “N” e “F”) e contratados:
Data: 07 de abril de 2026 (terça-feira), às 9 horas.
Local: Unidade Regional de Ensino: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP
2.2. Docentes do quadro permanente (efetivos, nomeados e não efetivos – “P”, “N” e “F”), devidamente credenciados, que pleiteiam designação no PEI, bem como docentes aptos à realocação, e docentes contratados e candidatos à contratação devidamente credenciados.
Data: 07 de abril de 2026 (terça-feira), às 9 horas
Local: Unidade Regional de Ensino: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP

 

3. DAS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO
3.1. O atendimento dos integrantes do Quadro do Magistério, devidamente credenciados ficará condicionado à declaração voluntária de adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE no âmbito do PEI, bem como à comprovação dos requisitos necessários ao exercício da função pretendida, nos termos dos incisos V e VI do artigo 11 da Resolução SEDUC nº 158/2025.
3.2. O docente candidato à contratação, cujo contrato tenha sido extinto ao final do ano letivo por término de vigência, poderá participar da sessão de alocação, desde que tenha confirmado participação no processo anual de atribuição de classes e aulas, cumprido o período obrigatório de quarentena e retornado à unidade escolar de atuação com novo vínculo contratual.

4. DA DESIGNAÇÃO
Previamente à designação no programa, o integrante do QM deverá apresentar os seguintes documentos:
4.1. declaração nos termos do artigo 2º do Decreto nº 57.970/2012;
4.2. declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei nº 10.261/1968 e Decreto nº 68.829/2024;
4.3. anuência do Diretor de Escola ou Diretor Escolar, para função docente ou da equipe gestora, quando pretendidas e unidade pertencente a URE diversa de sua classificação;
4.4. declaração de horários para fins de acumulação remunerada.
Observação: O docente que permanecer excedente ao longo do ano letivo e, havendo vaga compatível com sua habilitação ou autorização, optar por não assumir a atribuição ofertada na URE, deixará de ser considerado excedente, caracterizando-se a cessação de sua participação no programa para todos os efeitos legais e funcionais.