Publicado na Edição de 18 de Junho de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera dispositivo e o Anexo da Resolução SEDUC nº 1/2026, que dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo – PEC e de Coordenador de Equipe Curricular – CEC, da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e à vista do que lhe representou à Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR,
Resolve:
Artigo 1º – O inciso III, do § 2º, do artigo 7º, da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, passa a vigorar da seguinte redação:
“III – designar, mediante o quantitativo discriminado no Anexo desta Resolução, os Professores Especialistas em Currículo – PEC que terão dedicação exclusiva para atuação no “Programa Multiplica”;”(N.R)
Artigo 2º – O Anexo da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, fica substituído pelo Anexo que integra a presente Resolução.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
a que se refere o “caput”, do artigo 7º, da Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 1/2026
Amplitude máxima do módulo de Professores Especialistas em Currículo – PEC cujas vagas serão distribuídas mediante às especificidades de cada Unidade Regional de Ensino – URE