DOE – Seção I – 01/04/2021 – Pág.11

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc-43, de 31-3-2021
Altera a Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que Institui o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, resolve:
Artigo 1º – Alterar o inciso II do artigo 4º da Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – …
………..
II – ser portador de diploma de licenciatura plena, de Bacharel ou de Tecnólogo de nível superior.”(NR)
Artigo 2º – Incluir o § 5º no artigo 4º da Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – …
………..
§ 5º – As aulas do Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação deverão ser atribuídas prioritariamente aos docentes licenciados e, na ausência destes, aos bacharéis e tecnólogos.”
Artigo 3º – Os demais dispositivos da Resolução Seduc-7, de 11-01-2021 permanecem inalterados.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.