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Publicado na Edição de 05 de Junho de 2024 – Caderno Executivo – Seção Negócios Públicos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto no artigo 6º do Decreto nº 54.682, de 13-08-2009, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo Simplificado de docentes para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na rede estadual de ensino, por meio de prova objetiva, prática e avaliação de títulos, a ser realizado em nível regional, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Capítulo 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro reserva de candidatos à contratação temporária para ministrar aulas presenciais aos estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e ao credenciamento para o Programa Ensino Integral – PEI para o ano letivo de 2025.
1.2. A contratação temporária docente no âmbito da Secretaria da Educação encontra-se autorizada por meio do Decreto nº 63.739 de 03 de outubro de 2016, o qual autoriza a reposição automática da classe de docentes do Quadro do Magistério.
1.3. A contratação temporária terá por objeto a realização de trabalho presencial nas Unidades Escolares.
1.4. Poderão se inscrever no presente Processo Seletivo Simplificado os candidatos que queiram celebrar contrato com a rede estadual de educação, desde que cumpridas as exigências contratuais constantes deste edital e nas demais normas pertinentes ao assunto.
1.5. A remuneração será por subsídio nos termos do inciso I, artigo 3º da Lei Complementar nº 1.374/2022, aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009 e atualizações, conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observando o mínimo de 25 (vinte e cinco) horas semanais, equivalente à 20 (vinte) aulas de interação com estudantes.
1.6. Para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, o docente ficará submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, para o exercício da atividade docente, com a carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
1.7. As divulgações referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicadas oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE (www.doe.sp.gov.br) e disponibilizadas, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme o caso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
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ANEXO VII – DO CRONOGRAMA PREVISTO
ETAPAS DATAS
Período de inscrições 14.06 a 12.07.2024
Vencimento do boleto bancário 15.07.2024
Prazo para solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição 14 a 17.06.2024
Período para envio da documentação, por meio digital, referente à isenção ou redução da taxa de inscrição 14 a 18.06.2024
Período para envio da documentação, por meio digital, referente à prova de títulos 14.06 a 12.07.2024
Período para envio da videoaula, por meio digital, referente à prova prática 14.06 a 12.07.2024
Divulgação do resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 01.07.2024
Período de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 01 a 03.07.2024
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 11.07.2024
Prazo para o candidato se inscrever e enviar documentação referente a:
– candidato deficiente
– condições especiais para a realização da prova
– uso do nome social
– participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 14.06 a 12.07.2024
Divulgação do resultado referente a:
– candidato deficiente
– condições especiais para a realização da prova
– participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 02.08.2024
Período de recursos referente a:
– candidato deficiente;
– condições especiais para a realização da prova;
– participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 02 a 06.08.2024
Divulgação da análise de recurso contra o resultado:
– candidato deficiente;
– condições especiais para a realização da prova;
– condição de jurado
– participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 16.08.2024
Aplicação da prova objetiva 25.08.2024
Divulgação do gabarito da prova objetiva 28.08.2024
Período de interposição de recurso contra o gabarito 28 a 30.08.2024
As próximas etapas serão divulgadas oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE (www.doe.sp.gov.br), e disponibilizadas, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste Processo Seletivo Simplificado, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.