Portaria DIPES nº 35, de 17 de junho de 2026 – Estabelece cronograma e os procedimentos para o Processo de Atribuição de Aulas do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na modalidade presencial, para o 2º semestre de 2026

17-06-26

Publicado na Edição de 17 de Junho de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

Portaria DIPES nº 35, de 17 de junho de 2026.
Estabelece cronograma e os procedimentos para o Processo de Atribuição de Aulas do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na modalidade presencial, para o 2º semestre de 2026
A Diretora da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 14 da Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 3/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 10 e 40/2026, e na Resolução SEDUC nº 18/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 32/2026, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos, datas e prazos para o processo de atribuição de aulas do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na modalidade presencial, para o 2º semestre de 2026, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – O processo de atribuição de aulas do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na modalidade presencial, para o 2º semestre de 2026, observará os ditames legais vigentes, em especial:

I – no que se refere ao período de realização, atendendo-se o que dispõe o artigo 14 da Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 3/2026, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 10 e 40/2026; e

II – no que se refere à ordem de atendimento dos docentes, nos termos do artigo 5º da Resolução SEDUC nº 18/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 32/2026.

Artigo 2º – A atribuição, citada no artigo 1º desta Portaria, ocorrerá via plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED, no endereço eletrônico “https://sed.educacao.sp.gov.br”, através do menu “Atribuição EJA – 2º Semestre”.

Artigo 3º – A atribuição regulada por esta Portaria atenderá ao seguinte cronograma:

I – Etapa I – 22/06/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 17h Conferência do saldo de aulas disponíveis para atribuição. Unidade Regional de Ensino – URE; e   Unidade Escolar

 

II – Etapa II – 23/06/2026 e 24/06/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 17h Atribuição / Associação das aulas aos docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” que possuem aulas da EJA no 1º semestre de 2026. Unidade Escolar.

 

 III – Etapa III – 25/06/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 14h Conferência do saldo aulas disponíveis para atribuição. Unidade Escolar.
15h às 23h Manifestação de interesse via SED – docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” que possuem aulas da EJA no 1º semestre de 2026. Docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F”.

 

IV – Etapa IV – 26/06/2026 e 29/06/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 17h Atribuição / Associação de aulas – docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” que possuem aulas da EJA no 1º semestre de 2026. Unidade Regional de Ensino – URE.

 

V – Etapa V – 30/06/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 17h Atribuição / Associação de aulas – docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” que estejam na condição de Adido, sem aulas, ou em situação de cumprimento de permanência. Unidade Regional de Ensino – URE.

 

VI – Etapa VI – 01/07/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 14h Conferência do saldo de aulas disponíveis para atribuição. Unidade Regional de Ensino – URE; e   Unidade Escolar.
15h às 23h Manifestação de interesse via SED – docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” e docentes contratados, nos termos da LC 1.093/2009. Docentes efetivos, não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” e contratados.

 

VII – Etapa VII – 02/07/2026 e 03/07/2026:

Horário Atividade Responsável
8h às 17h Atribuição / Associação de aulas – docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” e docentes contratados, nos termos da LC 1.093/2009 – Lista Geral. Unidade Regional de Ensino – URE.

 

 

Parágrafo único – Nas Etapas II e IV, descritas neste artigo, somente poderão participar da atribuição regulada por esta Portaria os docentes efetivos e os docentes não efetivos das categorias “P”, “N” e “F” que possuíam aulas da EJA, a qualquer título, na constituição, composição, carga horária ou carga suplementar, no 1º semestre letivo de 2026.

Artigo 4º – No ato da atribuição de aulas regulada por esta Portaria, o atendimento aos docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F”, bem como dos docentes contratados, nos temos da Lei Complementar nº 1.093/2009, em nível de unidade escolar ou em nível de URE, deverá observar ao disposto no artigo 5º da Resolução SEDUC nº 18/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 32/2026.

Artigo 5º – Na hipótese de o docente efetivo não ser atendido com as aulas da EJA para o 2º semestre de 2026 e, em se tratando de atendimento obrigatório à constituição da jornada de trabalho, ao longo do ano letivo, deverá ser aplicado, na unidade escolar e, se necessário, na URE, o procedimento de retirada de classes ou aulas livres de outros docentes, observada a ordem de prioridade que consta no artigo 8º da Resolução SEDUC nº 18/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 32/2026.

Parágrafo único – O disposto no “caput” deste artigo aplica-se, no que couber, aos docentes não efetivos do quadro permanente, no atendimento da carga horária de opção, se docente da carreira anterior, ou da jornada, se docente da carreira nova, observando-se o contido no §5º do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 18/2026, alterada pela Resolução SEDUC nº 32/2026.

Artigo 6º – Concluídas as etapas previstas no artigo 3º desta Portaria, será retomado o cronograma diário de atribuição de classes e aulas, a partir de 22/07/2026.

Artigo 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.