DOE – Seção I – 08/07/2022 – Pág.23
Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH 05, de 07-07-2022
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2022
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos do processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2022, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – O processo de atribuição para a Educação de Jovens e Adultos – EJA será realizado nos moldes do artigo 13 da Resolução SE-72, de 13-10-2020, alterada pela Resolução SEDUC-49, DE 10-06-2022, no que se refere ao período de realização e à ordem de prioridade de atendimento docente.
Parágrafo único – o referido processo ocorrerá via Plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED, no endereço: https://sed. educacao.sp.gov.br/.
Artigo 2º – Para fins de atribuição em nível de unidade escolar, deve-se observar o seguinte cronograma:
I – 18/07/2022, das 08h às 10h: conferência de saldo;
II – 18/07/2022, das 10h às 23h59: manifestação de interesse em nível de Unidade Escolar aos docentes titulares, estáveis e contratados;
III – 19/07/2022, das 08h às 18h: atribuição das aulas em nível de Unidade Escolar, atendendo aos critérios dispostos abaixo:
a) completar jornada parcialmente constituída, ou, constituir jornada do adido da própria escola, por ordem de classificação;
b) constituição de jornada que esteja sendo completada em outra escola;
c) constituição de jornada do removido ex officio com opção de retorno, somente com a disciplina do cargo;
d) composição de jornada;
e) carga suplementar do titular classificado, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nesta ordem;
f) para aumento de carga horária a docentes não efetivos, e/ou para descaracterizar as horas de permanência, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem;
g) para aumento de carga horária a docentes contratados, classificados na unidade escolar, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem.
§ 1º – Os docentes, que se encontrem nas situações elencadas nas alíneas “e” a “g” do inciso III deste artigo, poderão em fase de Diretoria de Ensino ter as aulas desatribuídas, para fins de atendimento obrigatório de titular de cargo.
§ 2º – O mesmo procedimento poderá ser aplicado aos contratados, para atendimento da carga horária mínima dos não efetivos. Artigo 3º – Para fins de atribuição em nível de Diretoria de Ensino, deve-se observar o cronograma que se segue:
I – 20/07/2022, das 08h às 10h: conferência de saldo;
II – 20/07/2022, das 10h às 23h59: manifestação de interesse em nível de Diretoria de Ensino para os docentes titulares, estáveis e contratados;
III – 21/07/2022, das 08h às 18h: atribuição das aulas em nível de Diretoria de Ensino, atendendo aos critérios dispostos abaixo:
a) constituição ou composição da Jornada parcialmente constituída, ou constituição ou composição da jornada de docente adido, por ordem de classificação;
b) composição de carga suplementar;
c) carga suplementar de trabalho a titulares de cargo de outra DE;
d) aumento de carga horária a docentes não efetivos e/ou para descaracterizar as horas de permanência;
e) aumento de carga horária a docentes não efetivos de outra D.E.
Artigo 4º – Será retomado o cronograma diário de atribuição de classes e aulas, na seguinte conformidade:
I – 22/07/2022, das 08h às 15h: conferência do saldo das aulas disponíveis para atribuição;
II – 22 a 24/07/2022, das 16h às 23h59: manifestação de interesse dos docentes titulares, estáveis e contratados, no saldo disponível;
III – 25/07/2022, das 07h às 12h: atribuição das aulas. Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.