Publicado na Edição de 13 de Março de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Fixa o módulo de Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional das Unidades Regionais de Ensino – URE da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º – O módulo de Supervisores de Ensino ou Supervisores Educacionais das Unidades Regionais de Ensino – URE, desta Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, passa a ser composto pelos quantitativos constantes do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único – Os cargos necessários ao redimensionamento do módulo citado no “caput” deste artigo serão classificados pela Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, desta Pasta, com vigência que condiga com a entrada em vigor desta Resolução.
Artigo 2º – O módulo de Supervisores de Ensino ou Supervisores Educacionais das Unidades Regionais de Ensino – URE, definido no artigo 1º desta Resolução, será acrescido de 1 (um) Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional nas URE que tiverem profissionais participantes:
I – da Equipe de Monitoramento do Projeto Gestão Educacional Paulista – GEP, estabelecido pela Resolução SEDUC nº 13/2025; ou
II – de Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEDUC nº 23/2024, destinado à implementação de ações relacionadas ao Mapa Estratégico 2023–2026.
§ 1º – O acréscimo de que trata o “caput” deste artigo terá caráter excepcional e ficará condicionado à participação do Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional nas iniciativas mencionadas nos incisos I e II.
§ 2º – Em caso de desligamento das atividades mencionadas nos incisos I ou II, a respectiva URE deixará de contar com o acréscimo previsto no “caput” deste artigo.
Artigo 3º – Na hipótese de redução do quantitativo de Supervisores de Ensino ou Supervisores Educacionais em relação ao módulo anterior, deverão ser observados, sucessivamente, os seguintes critérios de priorização para desligamento dos servidores ou funcionários designados:
1 – cessação de designações de Supervisores de Ensino ou Supervisores Educacionais que tenham obtido resultado insatisfatório na Avaliação de Desempenho do ano vigente, nos termos da Resolução SEDUC nº 16/2026, priorizando-se, entre estes, aqueles com menor atingimento nos indicadores educacionais e de gestão; e
2 – cessação de designações de Supervisores de Ensino ou Supervisores Educacionais com menor atingimento nos indicadores educacionais e de gestão entre aqueles que tenham obtido resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho do ano vigente, nos termos da Resolução mencionada no item anterior.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10.04.2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 16/2017 e a Resolução SEDUC nº 17/2024.

ANEXO