Publicado na Edição de 06 de Março de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC- SEDUC nº 18/2026, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas durante o ano aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação do Quadro de Magistério – QM da rede estadual de São Paulo
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e diante da necessidade do serviço, devidamente justificada pela Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, resolve:
Artigo 1º – Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução SEDUC nº 18/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 3º:
“Artigo 3º – O processo de atribuição de classes e aulas, regulado por esta Resolução, é de competência da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da respectiva Unidade Regional de Ensino – URE, a qual exercerá suas atribuições em articulação com os Diretores de Escola ou Diretores Escolares das unidades circunscritas à regional, podendo ser-lhes delegada a respectiva atribuição, conforme estabelecido na Portaria citada no § 1º, do artigo 1º, desta Resolução.
§ 1º – A periodicidade de realização do processo de atribuição de que trata o “caput” será estabelecida na Portaria referida no § 1º, do artigo 1º, desta Resolução, devendo ocorrer, em nível de unidade escolar, diariamente, e em nível de URE quando constatada a necessidade.
§ 2º – O Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional responsável pelo acompanhamento da rotina da unidade escolar deverá monitorar, de forma contínua, o processo de atribuição de classes e aulas durante o ano, zelando pelo fiel cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas.” (N. R.)
II – o “caput” e o § 2º do artigo 5º:
“Artigo 5º – O saldo de classes e aulas livres ou em substituição será ofertado, em nível de unidade escolar ou em nível de URE, pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, por intermédio da Secretaria Escolar Digital – SED, aos docentes do quadro permanente e do quadro não permanente, bem como aos candidatos à contratação, até o seu total esgotamento. (N.R)
(…)
§ 2º – O atendimento aos docentes do quadro não permanente e aos candidatos à contratação se dará na seguinte ordem de classificação:
1 – docentes de vínculo ativo com Sede de Controle de Frequência – SCF na unidade escolar;
2 – docentes de vínculo ativo classificados na URE;
3 – docentes de vínculo ativo classificados em outra URE;
4 – candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados na URE;
5 – candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados em outra URE;
6 – candidatos à contratação decorrentes de Processo Seletivo Simplificado – PSS vigente classificados na URE; e
7 – candidatos à contratação decorrentes de PSS vigente classificados em outra URE.” (N. R.)
III – o “caput” do artigo 8º:
“Artigo 8º – No atendimento obrigatório à constituição da jornada de trabalho do docente efetivo, ao longo do ano letivo, deverá ser aplicado, na unidade escolar e, se necessário, na URE, o procedimento de retirada de classes ou aulas livres de outros docentes, observada a seguinte ordem:” (N. R.)
Artigo 2º – Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEDUC nº 18/2026:
I – o § 3º ao artigo 5º:
“§ 3º – O docente do quadro permanente participará da atribuição de classes e aulas de que trata esta Resolução:
1 – primeiramente, na própria unidade de classificação; e
2 – secundariamente, na URE correspondente à circunscrição de sua unidade de classificação.”
II – o § 5º ao artigo 8º:
“§ 5º – O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, aos docentes não efetivos do quadro permanente, no atendimento da carga horária de opção, se docente da carreira anterior, ou da jornada, se docente da carreira nova, observando-se:
I – quando se tratar de atendimento de docente da categoria “P”, as classes ou aulas a serem retiradas são as que recaem sobre os docentes dos incisos I a III, do “caput”, deste artigo;
II – quando se tratar de atendimento de docente da categoria “N”, as classes ou aulas a serem retiradas são as que recaem sobre os docentes dos incisos I e II, do “caput”, deste artigo; e
III – quando se tratar de atendimento de docente da categoria “F”, as classes ou aulas a serem retiradas são as que recaem sobre os docentes do inciso I, do “caput”, deste artigo.”
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.02.2026.