Publicado na Edição de 26 de Novembro de 2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 142, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Inclui dispositivo na Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 52/2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria do Estado da Educação
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e à vista do que lhe representou a Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR,
Resolve:
Artigo 1º – Fica incluído o inciso XXVII ao Artigo 3º da Resolução SEDUC nº 52/2011:
“XXVII – quando selecionado pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar, acompanhar, apoiar e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme diretrizes adotadas pela Secretaria do Estado da Educação – SEDUC, desde que atenda a qualificação compatível.”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.