DOE – Seção I – 21/01/2022 – Pág.25

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEDUC nº 05, de 20-01-2022
Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas
O Secretário de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º – Fica acrescentado o inciso III ao artigo 3º da Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, na seguinte conformidade:
‘’Artigo 3º – …………………………………………………………………………
[…]
III – Valor adicional fixo de R$ 10.000,00 por escola e R$ 150,00 por aluno matriculado no 2º ano do ensino médio, para aquisição de material complementar.’’(NR)
Artigo 2º – A Coordenadoria Pedagógica – COPED irá emitir normas complementares para a utilização dos recursos.
Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.