Publicado na Edição de 11 de Fevereiro de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução SEDUC nº 157, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização curricular dos cursos da Educação de Jovens e Adultos nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá providências correlatas.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º – Os dispositivos abaixo elencados da Resolução SEDUC nº 157, de 02 de dezembro de 2025, passam a vigorar na seguinte conformidade:
I – Artigo 10:
“Artigo 10 – A avaliação da aprendizagem na Educação de Jovens e Adultos (EJA) observará as especificidades dos modelos de oferta, nos seguintes termos:
I – Modelo de Presença Regular: a Formação Geral Básica e os Aprofundamentos Curriculares dos Itinerários Formativos são organizados em regime semestral, com registros bimestrais de avaliação, por componente curricular, em escala numérica inteira de 0 (zero) a 10
(dez).
II – Modelo de Presença Flexível: a avaliação é organizada por componente curricular, de acordo com o percurso formativo individual do estudante, sendo composta por cinco momentos avaliativos presenciais, que poderão ocorrer a qualquer tempo ao longo do semestre,
conforme o desenvolvimento das aprendizagens e as orientações pedagógicas, na forma definida no Anexo VII e no Anexo VIII.
Parágrafo único – A recuperação da aprendizagem ocorrerá de forma contínua em ambos os modelos, assegurando-se, quando necessário, ações pedagógicas de intervenção, respeitadas as formas de organização e os critérios avaliativos próprios de cada modelo.”
II – Artigo 11, § 3º:
“Artigo 11 (…)
§3º – Compete à comissão da Unidade Regional de Ensino adotar as providências necessárias para assegurar as melhores condições de atribuição, considerando a organização das áreas de conhecimento e os componentes curriculares específicos de cada itinerário, desde
que observadas as normas emanadas dos instrumentos reguladores da SEDUC.”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO VII
EJA DE PRESENÇA FLEXÍVEL – ENSINO MÉDIO NOTURNO (IFA EM LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS)

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