Publicado na Edição de 30 de Junho de 2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 100, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera os dispositivos da Resolução SEDUC n° 46, de 24 de junho de 2024, que instituiu o projeto para atribuição de Professor Tutor para turmas de Anos Finais do Ensino Fundamental, que visa apoiar a recomposição das aprendizagens dos componentes de Língua Portuguesa e Matemática.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que lhe apresentou a Coordenadoria Pedagógica –COPED, Resolve:
Artigo 1° – Ficam alterados os incisos e o “caput” do artigo 11 e o parágrafo 1º do mesmo artigo, todos da Resolução SEDUC n° 46, de 24 de junho de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 11 – Para fins de implementação do projeto, as unidades escolares participantes deverão atribuir:
I – 16 (dezesseis) aulas com alunos semanais, para atuação nas turmas de +Língua Portuguesa; e
II – 16 (dezesseis) aulas com alunos semanais, para atuação nas turmas de +Matemática.
§ 1º – O docente que, no ano vigente, já possua atribuição de 20 (vinte) aulas no projeto poderá ter sua carga horária ampliada em até 12 (doze) aulas, a título de complementação, com a finalidade de suprir vagas remanescentes, seja em turmas já constituídas, seja na formação de novas turmas vinculadas à execução do projeto.” (NR)
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.