DOE – Seção I – 31/12/2022 – Pág.72

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC 105, de 30-12-2022
Alterar a Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022, que institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, objetivando a contratação de serviço eventual de transporte para visitas a museus, teatros, exposições culturais e artísticas, casas de cultura e atividades afins, pelas Associações de Pais e Mestres (APM).
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º – Alterar o §2º do artigo 5º da Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘’ (…) §2º – Os recursos do Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas deverão ser solicitados e executados pelas unidades escolares dentro do ano letivo do Plano de Aplicação Financeira – PAF.’’ (NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.