Publicado na Edição de 04 de Fevereiro de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas nº 09/2026
Dispõe sobre o cronograma de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de Agente de Organização Escolar – AOE através do Banco de Talentos da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC, e dá providências correlatas
A Diretora da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, com fundamento no Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para Agente de Organização Escolar – AOE”, publicado na mesma data, expede a presente Portaria para definir o cronograma do procedimento para o ano de 2026, com exceção do mês de janeiro de 2026, já definido na Portaria DIPES nº 02/2026.
Artigo 1º – Fica estabelecido o cronograma de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária, com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, de Agente de Organização Escolar – AOE, qual será realizado junto ao Banco de Talentos – BT desta rede estadual.
Artigo 2º – A Divisão de Mobilidade Funcional – DMOB enviará no terceiro dia útil de cada mês, via endereço eletrônico para as Unidades Regionais de Ensino – URE, o contingente atualizado de inscritos no PSS BT.
Artigo 3º – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CECTD divulgará às unidades escolares, na primeira quinzena de cada mês, o contingente de inscrições no BT referente à primeira URE indicada pelo candidato.
Artigo 4º – As URE deverão, mensalmente, observar o seguinte cronograma:
I – realizar análise de Pontuação Diferenciada para as inscrições Pretos, Pardos e Indígenas – PPI, e das inscrições relacionadas à condição de Pessoa com Deficiência – PCD;
II – dar publicidade, no sítio eletrônico da URE, do contingente de inscrições no BT, que trata o artigo 2º desta Portaria, bem como o resultado das análises relativas ao Sistema de Pontuação Diferenciada PPI e PCD;
III – divulgar, após análise de recursos, a lista mensal de inscritos no BT, elegíveis ao processo seletivo escolar, qual deve ser disponibilizada no sítio eletrônico da URE, indicando, inclusive, os aprovados para a pontuação PPI e os aprovados na condição de PCD; e
IV – dar publicidade, no sítio eletrônico da URE, os editais, das unidades escolares.
Parágrafo único: Os inscritos que solicitarem pontuação diferenciado PPI e PCD poderão, interpor recurso no prazo de até dois dias contados da divulgação do resultado das análises, cabendo a URE analisar e divulgar novamente o contingente de inscrito em até três dias úteis.
Artigo 5º – As unidades escolares, nas quais possuírem vagas para contratação temporária de AOE, deverão:
I – realizar processo seletivo em nível de unidade escolar, com todas as suas etapas na segunda quinzena de cada mês;
II – publicar no Diário Oficial do Estado – DOE, pela URE, a classificação do processo seletivo escolar;
III – iniciar processo de contratação dos candidatos selecionados.
Parágrafo único: O processo seletivo mensal e suas etapas deve ser finalizado até o último dia útil de cada mês.
Artigo 6º – As etapas de que trata o artigo 4º desta Portaria, ocorrerão, em cada mês, nas datas fixadas no cronograma constante do Anexo I desta Portaria.
Artigo 7º – As etapas de que trata o artigo 5º desta Portaria, ocorrerão, em cada mês, nas datas fixadas no cronograma constante do Anexo II desta Portaria.
Artigo 8º – O procedimento previsto nesta Portaria não se aplica às URE onde haja processo seletivo próprio em tramitação.
Artigo 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Fase Unidade Regional de Ensino

Anexo II

Fase unidade escolar