Publicado na Edição de 06 de Janeiro de 2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

PORTARIA CGRH 43 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Portaria da Coordenadora de 03/01/2025
Republicando a Portaria CGRH Nº 43 de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOE de 23/12/2024, em virtude da descrição das referências bibliográficas:
Dispõe sobre os referenciais bibliográficos que fundamentam a prova de Promoção, de que tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar nº 1.144 de 11 de julho de 2011.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para o preparo dos servidores do QAE para o processo de Promoção do ano de 2019, 2021 e 2023, expede a presente Portaria.

Artigo 1º – A promoção dar-se-á mediante a avaliação das competências, entendida como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Artigo 2º – Para a avaliação das competências dos servidores do QAE de que trata o artigo 1º desta Portaria, serão observados os referenciais bibliográficos, na seguinte conformidade:

I – Agente de Serviços Escolares, de acordo com o Anexo I desta Portaria;

II – Agente de Organização Escolar, de acordo com o Anexo II (Área de Atendimento aos Alunos) ou III (Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) desta Portaria;

III – Secretário de Escola, de acordo com o Anexo III (Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) desta Portaria.

Parágrafo único – Os Agente de Organização Escolar poderão optar por realizar a prova de promoção, de acordo com os referenciais bibliográficos do Anexo II ou III desta

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação ou decisões com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

Anexo I

Agente de Serviços Escolares

Referenciais bibliográficos

I – CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão. Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta.

II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 208. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Título I e Título II: Capítulo I; Capítulo IV: artigos 53 a 59; Capítulo V: artigos 60 a 69. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Livro I – Título I – Capítulo I (Disposições Gerais); Livro I – Título II – Capítulo IV (Do Direito à Educação). Brasília, DF, 2015. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm Acesso em: 14 out. 2024.

CAMARGO, Carolina. Bullying: O que é Bullying. Bully: no Bullying. Campinas, 2009. Disponível em:  http://bullynobullying.blogspot.com.br/p/bullying.html Acesso em: 9 set. 2024.

MONLEVADE, João. Funcionários das Escolas Públicas: Educadores Profissionais ou Servidores Descartáveis? Brasília, 1995, 3ª edição, 2001. Disponível em:  https://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/eixo_social/formacao_pedagogica/240912_form_pedag_funcionariosdeescolas.pdf Acesso em: 20 dez. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Título VI: Capítulo I, Seção I: artigo 241; Seção II: artigos 242, 243, 244; Capítulo II: artigos 245 a 250. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/alteracao-lei-10261-28.10.1968.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Título VII: Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258; Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2011/lei.complementar-1144-11.07.2011.html Acesso em: 9 set. 2024.

Anexo II

Agente de Organização Escolar – Área de Atendimento aos Alunos

Referenciais bibliográficos

I- CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão. Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta

potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta.

Noções de Informática Básica: Pacote Office 365 (Word, Excel, Power Point, Outlook, Microsoft Teams).

II- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ABRAMOVAY, Miriam et al. Conversando sobre violência e convivência nas escolas. Rio de Janeiro: FLACSO – Brasil, OEI, MEC, 2012. Disponível em:  http://flacso.redelivre.org.br/files/2015/03/conversando_sobre_violencia.pdf . Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 208. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Título I e Título II: Capítulo I; Capítulo IV: artigos 53 a 59; Capítulo V: artigos 60 a 69. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Livro I – Título I – Capítulo I (Disposições Gerais); Livro I – Título II – Capítulo IV (Do Direito à Educação). Brasília, DF, 2015. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm Acesso em: 14 out. 2024.

CAMARGO, Carolina. Bullying: O que é Bullying. Bully: no Bullying. Campinas, 2009. Disponível em:  http://bullynobullying.blogspot.com.br/p/bullying.html Acesso em: 9 set. 2024.

IAVELBERG, Catarina. O papel do monitor, inspetor ou bedel na formação dos alunos. Gestão Escolar, 1 mar. 2011. Disponível em:  https://gestaoescolar.org.br/conteudo/523/o-papel-do-monitor-inspetor-ou-bedel-na-formacao-dos-alunos Acesso em: 9 set. 2024.

MONLEVADE, João. Funcionários das Escolas Públicas: Educadores Profissionais ou Servidores Descartáveis? Brasília, 1995, 3ª edição, 2001. Disponível em:  https://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/eixo_social/formacao_pedagogica/240912_form_pedag_funcionariosdeescolas.pdf Acesso em: 20 dez. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Título VI: Capítulo I, Seção I: artigo 241; Seção II: artigos 242, 243, 244; Capítulo II: artigos 245 a 250. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/alteracao-lei-10261-28.10.1968.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Título VII: Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258; Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022 (atualizada). Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação […] e dá providências correlatas. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2022/lei.complementar-1374-30.03.2022.html Acesso em: 9 set. 2024.

Anexo III – Agente de Organização Escolar e Secretário de Escola – Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos

Referenciais bibliográficos

I – CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão. Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta

potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta.

Noções de Informática Básica: Pacote Office 365 (Word, Excel, Power Point, Outlook, Microsoft Teams).

II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ABRAMOVAY, Miriam et al. Conversando sobre violência e convivência nas escolas. Rio de Janeiro: FLACSO – Brasil, OEI, MEC, 2012. Disponível em: http://flacso.redelivre.org.br/files/2015/03/conversando_sobre_violencia.pdf. Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Capítulo VII: artigos 37 e 38; Seção II: artigos 39, 40 e 41; Capítulo III – Seção I: artigos 205 a 214. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Título I e Título II: Capítulo I; Capítulo IV: artigos 53 a 59; Capítulo V: artigos 60 a 69. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 9 set. 2024.

BRASIL Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Livro I – Título I – Capítulo I (Disposições Gerais); Livro I – Título II – Capítulo IV (Do Direito à Educação). Brasília, DF, 2015. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm Acesso em: 14 out. 2024.

CAMARGO, Carolina. Bullying: O que é Bullying. Bully: no Bullying. Campinas, 2009. Disponível em:  http://bullynobullying.blogspot.com.br/p/bullying.html Acesso em: 9 set. 2024.

GADOTTI, Moacir. Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização educacional. Disponível em:  https://www.jaciara.mt.gov.br/arquivos/anexos/05062013105125.pdf Acesso em: 9 set. 2024.

MONLEVADE, João. Funcionários das Escolas Públicas: Educadores Profissionais ou Servidores Descartáveis? Brasília, 1995, 3ª edição, 2001. Disponível em:  https://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/eixo_social/formacao_pedagogica/240912_form_pedag_funcionariosdeescolas.pdf  Acesso em: 20 dez. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/alteracao-lei-10261-28.10.1968.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Título VII: Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258; Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52054-14.08.2007.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008. Dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou seção de tratamento de saúde. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2008/lei.complementar-1041-14.04.2008.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008. Amplia os períodos da licença à gestante, da licença paternidade e da licença por adoção. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2008/lei.complementar-1054-07.07.2008.html Acesso em: 9 set. 2024.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022 (atualizada). Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação […] e dá providências correlatas. Disponível em:  https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2022/lei.complementar-1374-30.03.2022.html Acesso em: 9 set. 2024.