Data	Horário	Evento
29/11 e 03/12/2024	8h às 18h	Transferência entre PEI – efetivos (A) ingressantes (I) e não efetivos (P, N, F)
03/12 a 06/12/2024	8h às 18h	Alocação e Realocação I. Alocação a) titulares de cargo (A), ingressante (I) e não efetivos (P, N, F) – excedentes b) titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) II. Realocação a) titulares de cargo e não efetivos (P, N, F)

 

Artigo 2° – Na sessão do processo de transferência entre unidades que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, o docente deverá apresentar:
I – RG e CPF;
II – Termo de posse do cargo (fotocópia/documento físico/impresso) – docentes ingressantes;
III – Declaração de anuência (documento físico/impresso), em papel timbrado da escola de origem, com data, assinatura e carimbo do Diretor de Escola/Escolar; ou
IV – Publicação de suspensão no Diário Oficial do Estado (DOE) ou convocação para uma nova perícia médica.
Parágrafo único – As sessões descritas no artigo 1° desta Portaria, deverão ser realizadas em nível de Diretoria de Ensino.

Capítulo II
Da Atribuição de classes e aulas aos docentes titulares de cargo (A), titulares de cargo ingressantes (I) e não efetivos (P, N, F)
Artigo 3° – A atribuição de classes e aulas no processo inicial aos docentes titulares de cargo (A), titulares de cargo ingressantes (I) e não efetivos (P, N, F), ocorrerá em fases, na Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:
I. Etapa I – Unidade Escolar: atribuição a docentes efetivos, ingressantes e não efetivos habilitados e autorizados, nos termos da parte A, B e C da Indicação CEE 213/2021, homologada pela Resolução SEDUC de 29/10/2021, respeitado, respectivamente, o direito dos demais titulares de cargo e não efetivos e o cronograma de atribuição, de acordo com a situação funcional docente.
§1° – Durante a Etapa I de atribuição de classes e aulas aos docentes habilitados, poderão ser atribuídas, além das aulas da disciplina específica, aulas da disciplina autorizada e aulas das demais disciplinas de habilitação da licenciatura plena, bem como disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) que o docente possua.
§2º – Em todas as etapas e fases a atribuição de classes e aulas seguirá a classificação decorrente no disposto na Resolução SEDUC nº 70, de 07-10-2024.
Artigo 4° – O Processo de Atribuição de Classes e Aulas – Etapa I, ocorrerá na Secretaria Escolar Digital – SED https://sed.educacao.sp.gov.br, e atenderá ao seguinte cronograma:

ETAPA I – Fase 1 – Unidade Escolar

Data	Horário	Evento
03 a 06/12/2024	08h às 18h	Conferência e ajustes do saldo.
09/12/2024	08h às 18h	Atualização de UA aos docentes não realocados no PEI
10/12/2024	13h às 23h59	Manifestação de interesse na SED – titular de cargo (A) e ingressantes (I) – em nível de unidade escolar.
11/12/2024	8h às 18h	Atribuição de classes e aulas – titular de cargo (A) e ingressante (I) – em nível de unidade escolar.

 

§1º – Na Etapa I – Fase 1, a atribuição de classes e aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes titulares de cargo, para:
a) constituição da jornada de trabalho docente regidos pela Lei Complementar n° 836/1997 e Lei Complementar n° 1.374/2022, bem como atendimento da jornada de opção, conforme indicado no momento da adesão, aos docentes regidos pela Lei Complementar n° 1.374/2022;
b) composição da jornada de trabalho;
c) ampliação da jornada de trabalho;
d) carga suplementar de trabalho docente.
§2º – Os docentes ingressantes que não tiverem a declaração de posse deverão comprovar que houve suspensão de posse apresentando cópia de publicação do ato em Diário Oficial do Estado (DOE).
§3º – Compete ao Diretor de Escola/Diretor Escolar iniciar a constituição da jornada do Professor Articulador da Sala de Leitura que foi aprovado no processo de seleção, mediante perfil professional, com a disciplina específica do cargo, para atribuição de aulas do programa.

 

ETAPA I – Fase 2 – DIRETORIA DE ENSINO

Data	Horário	Evento
12/12/2024	8h as 13h	Conferência e ajustes do saldo.
12/12/2024	14h às 23h59	Manifestação de interesse na SED – titular de cargo (A) e ingressante (I) – em nível de Diretoria de Ensino.
13/12/2024	8h às 18h	Atribuição de classe e aulas – titular de cargo (A) e ingressantes (I) – em nível de Diretoria de Ensino

 

§2º – Na Etapa I – Fase 2, a atribuição de classes e aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes titulares de cargo (A) e ingressantes (I), para:
a) constituição da jornada de trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na unidade escolar, por ordem de classificação;
b) composição da jornada de trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na constituição da jornada, por ordem de classificação;
c) carga suplementar de trabalho docente;
§3º – Em nível de Diretoria de Ensino, as aulas deverão ser atribuídas aos docentes titulares de cargo habilitados e autorizados, respectivamente.

 

ETAPA I – Fase 3 – DIRETORIA DE ENSINO
§4º – Na Etapa I – Fase 3, atribuição de classes e aulas ao docente titular de cargo (A) e ingressante (I), que tenha feito opção pela designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n° 444/1985.

Data	Horário	Evento
16/12/2024	8h as 13h	Conferência e ajuste do saldo.
16/12/2024	14h às 20h	Atribuição de classes e aulas – artigo 22 da LC 444/85 – titulares de cargo (A) e ingressantes (I) – em nível de Diretoria de Ensino.

 

ETAPA I – Fase 4 – UNIDADE ESCOLAR

Data	Horário	Evento
17/12/2024	08h às 13h	Conferência e ajuste do saldo.
17/12/2024	14h às 23h59	Manifestação de interesse na SED – não efetivos (P, N, F) – em nível de unidade escolar.
18/12/2024	14h às 20h	Atribuição de classes e aulas – não efetivos (P, N, F) – em nível de unidade escolar.

§5º – Na Etapa I – Fase 4, atribuição de classes e aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes não efetivos (P, N, F) para composição da jornada/carga horária ou atendimento da jornada de opção, em nível de unidade escolar, na seguinte ordem de prioridade:
a) docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) docentes celetistas;
c) docentes ocupantes de função-atividade.

 

ETAPA I – Fase 5 – DIRETORIA DE ENSINO

Data	Horário	Evento
19/12/2024	8h às 13h	Conferência e ajuste do saldo.
19/12/2024	14h às 23h59	Manifestação de interesse na SED – não efetivos (P, N, F) – em nível de Diretoria de Ensino.
20/12/2024	8h às 18h	Atribuição de classes e aulas – não efetivos (P, N, F) – em nível de Diretoria de Ensino.

 

§6º – Na Etapa I – Fase 5, atribuição de classes e aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes não efetivos (P, N, F) para composição da jornada/carga horária, em nível de Diretoria de Ensino, na seguinte ordem de prioridade:
a) docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) docentes celetistas;
c) docentes ocupantes de função-atividade.
§7º – Em nível de Diretoria de Ensino, as aulas deverão ser atribuídas aos docentes não efetivos habilitados e autorizados, respectivamente.

 

ETAPA I – Fase 6 – DIRETORIA DE ENSINO

Data	Horário	Evento
23/12/2024	08h às 13h	Conferência e ajuste do saldo.
23/12/2024	14h às 23h59	Manifestação de interesse na SED – não efetivos (P, N, F) – que optaram por mudança de Diretoria de Ensino.
26/12/2024	8h às 18h	Atribuição de classes e aulas – não efetivos (P, N, F) – que optaram por mudança de Diretoria.

§8º – Na Etapa I – Fase 6, atribuição de classes e aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes não efetivos (P, N, F) que tenha feito a opção pela mudança de Diretoria de Ensino.

Capítulo III
Do Processo de Atribuição Inicial de Classes – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Processo Seletivo Simplificado VUNESP/2024

ETAPA I – Fase Intermediária 1 – DIRETORIA DE ENSINO

Data	Horário	Evento
11/12, 12/12 e 17/12/2024	8h às 18h	Entrevistas docentes candidatos a alocações/designações – PEI 2025.
17/12/2024	a partir das 18h	Divulgação do resultado das entrevistas.
18/12 a 19/12/2024	8h às 18h	Alocação dos docentes que obtiveram a avaliação de desempenho favorável à permanência e candidatos deferidos na etapa de entrevista, conforme lista única de classificação.

 

Artigo 5° – Os docentes contratados e candidatos à contração dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, somente poderão participar da alocação no Programa Ensino Integral – PEI, desde que estejam classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024 e devidamente credenciados para atuar no programa.
§1° – Regentes de classes contratados de 2022 a 2024, designados no Programa Ensino Integral – PEI e com avaliação favorável à permanência, não participam da etapa de ‘Entrevista’. Todavia, participam da alocação inicial do programa em nível de Diretoria de Ensino;
§2º – Docentes com contratos celebrados em 2021 participam do processo de alocação conforme sua classificação no Processo Seletivo Simplificado desde que devidamente credenciados no Programa Ensino Integral – PEI, devendo cumprir a quarentena para celebração de um novo contrato.

ETAPA I – Fase Intermediária 2 – DIRETORIA DE ENSINO

Data	Horário	Evento
27/12/2024	8h às 13h	Conferência e ajuste do saldo – classes
27/12 a 29/12/2024	a partir das 14h de 17/12, até às 23h59 de 29/12	Manifestação de interesse na SED – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – contratados e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino.
30/12/2024	8h às 18h	Atribuição de Classes – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – em nível de Diretoria de Ensino.

Artigo 6°- Os docentes contratados e candidatos à contratação dos Aos Iniciais do Ensino Fundamental, somente poderão participar do Processo de Atribuição de Classes e Aulas, desde que estejam classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-0602024 e inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025.
Capítulo IV
Do Processo Seletivo e Atribuição de aulas nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA – 2025

Data	Horário	Evento
02/12/2024	Organizado pela DE	Publicação do Edital de Credenciamento: * Diário Oficial do Estado * Site das Diretorias de Ensino
10/12 a 20/12/2024	8h às 17h	Período de inscrição aos docentes: * titulares de cargo * não efetivos (P, N, F) * contratados de 2022 a 2024 * candidatos à contratação
13/01/2025	Organizado pela DE	Publicação da classificação final deferidos/indeferidos * Diário Oficial do Estado * Site das Diretorias de Ensino
17/01/2025	8h às 17h	Recondução e Atribuição de aulas do CEEJA aos docentes: titulares de cargo, não efetivos (P, N, F), contratados de 2022 a 2024 e candidatos à contratação

 

Artigo 7° – Os docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) com classe/aulas atribuídas em escolas de tempo parcial e que serão afastados nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA, as aulas destes professores serão disponibilizadas na Unidade Escolar de origem e/ou Diretoria de Ensino.
§1°- Docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) somente poderão ter aulas atribuídas no CEEJA, desde que, estejam devidamente inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025 e credenciados no processo seletivo específico do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA.
§2°- Os docentes contratados e candidatos à contração, somente poderão ter aulas atribuídas no CEEJA, desde que estejam classificados como remanescentes do concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, devidamente inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025 e credenciados no processo seletivo específico do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA.
§3°- As vagas do módulo das unidades escolares que ofertam o CEEJA, ocupadas por docente contratado, deverão ser disponibilizadas no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F).
§4°- Posterior atendimento aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F), os docentes contratados de 2022 a 2024 que obtiveram avaliação favorável à permanência no CEEJA, na atribuição das aulas do programa, terão prioridade na classificação entre os pares da mesma categoria funcional, desde que, classificados como remanescentes do concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024.

Capítulo V
Da Recondução Projetos/Programas da Pasta

Data	Horário	Evento
17/01/2025	8h às 17h	Recondução de Projetos/Programas – titulares de cargo, não efetivos (P, N, F).

 

Artigo 8º – Poderão ser reconduzidos os docentes que atuam nos seguintes projetos e programas da Pasta, conforme Resolução específica.
I – Centro de Estudo de Línguas (CEL);
II – Classe hospitalar;
III – Educação prisional;
IV – Fundação Casa;
V – Sala de Leitura do Programa Ensino Integral (PEI);
VI – Professor Tutor.
§1° – Os docentes poderão ser reconduzidos nos programas/projetos, desde que, obtenham avaliação satisfatória à permanência no programa/projeto e estejam devidamente inscritos no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025 e credenciados por meio de processo seletivo específico do projeto/programa em que foi indicado à recondução.
§2º – Docentes que atuam em atendimento domiciliar e ação judicial (professor auxiliar), poderão dar continuidade desde que haja indicação nominal do seu acompanhamento;
§3º – Docentes intérprete de libras poderão dar continuidade ao atendimento do aluno desde que tenham inscrição válida para o processo de atribuição de classes e aulas 2025;
§4º – Todos os docentes, que atuam nas unidades escolares que oferecem os Itinerários de Formação Técnica Profissional, na função de PAEET, serão reconduzidos, se bem avaliados e indicados à recondução, somente após a etapa de atribuição de aulas do cronograma de janeiro de 2025, a ser disponibilizado pela CGRH, uma vez que, para ser PAEET, é condicionante ter aulas atribuídas no Ensino Técnico Profissionalizante;

Seção I
Projeto de Apoio e Tecnologia e Inovação – PROATEC

Artigo 9° – Poderão ser reconduzidos os docentes que atuam como PROATEC no Centro de Inovação da Educação Básica Paulista – CIEBP.
§1°- Os docentes contratados de 2022 a 2024 que atuam como PROATEC no CIEBP, somente poderão ser reconduzidos, desde que, remanescentes do concurso Professor de Ensino Fundamental e Médio e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024 e, devidamente, inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2025.
§2°- A recondução dos docentes que atuam como PROATEC nas Unidades Escolares da Rede Estadual de São Paulo, deverão aguardar nova Resolução específica do programa.
Artigo 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por conter incorreções).

Componente Curricular	Inicia a Constituição de Jornada	Completa a Constituição de Jornada	Ampliação de Jornada	Carga Suplementar
Disciplina habilitação	X	X	X	X
Disciplina autorizada		X	X	X
Demais disciplinas de habilitação da licenciatura		X	X	X
Disciplina decorrentes de outras licenciaturas		X	X	X
Parte Diversificada		X	X	X
Itinerários Formativos	X	X	X	X
CEL		X	X	X
Sala de Recurso	X	X	X	X
EJA/EJATEC	X	X		X
Ensino Colaborativo		X	X	X
ACDA	X	X	X	X
Itinerários Formativos do Ensino Técnico Profissional*	X	X	X	X
Sala de Leitura – UE Tempo Parcial		X
*poderá constituir ou completar a constituição de jornada desde que seja uma das disciplinas de sua licenciatura.