RESOLUÇÃO SEDUC N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (Republicada novamente por conter incorreções) – Dispõe sobre a solicitação e a concessão de acesso aos autos de expedientes e processos administrativos de natureza correcional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 28 de Janeiro de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO SEDUC N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a solicitação e a concessão de acesso aos autos de expedientes e processos administrativos de natureza correcional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São […]