Resolução SEDUC 51, de 29-6-2022 – Dispõe sobre a delegação de competência, relativa à celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, nos termos do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016.
DOE – Seção I – 30/06/2022 – Pág.50 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SEDUC 51, de 29-6-2022 Dispõe sobre a delegação de competência, relativa à celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, nos termos do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016. O […]