LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual
DOE – Seção I – 16/09/2023 – Pág. 01 Leis LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que […]