A ser publicado na Edição de 26 de Janeiro de 2026 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – GUARATINGUETÁ
Edital de Credenciamento – Programa de Educação nas Prisões-PEP-2026 – EE Prof. José Félix
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS
ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
ÁREA DE CÓDIGOS E LINGUAGENS
MATEMÁTICA
PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
A Chefe de Gabinete – Dirigente Regional de Ensino, considerando o disposto no Decreto nº 69.665/2025 e na Resolução Seduc nº 108/2025, com fundamento na Resolução Seduc nº 03/2025, Resolução Conjunta SE/SAP n° 2/2016 e Portaria DIPES nº 05, de 15 de janeiro de 2026; torna pública a abertura de inscrições para o processo de CREDENCIAMENTO DE DOCENTES interessados em atuar no Programa de Educação nas Prisões (PEP), nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Regional de Ensino, Penitenciária I e Penitenciária II de Potim, no ano letivo de 2026, na seguinte conformidade:
A Escola Vinculadora do Programa é a EE Professor José Félix, localizada na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 32, Centro, em Potim, fone 3112-1108.
I – DO PERFIL DOCENTE
Espera-se do docente interessado em ministrar aulas na Penitenciária I e II de Potim o seguinte perfil:
1. que conheça a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
2. que saiba utilizar a metodologia selecionada para o projeto pedagógico, promovendo continuadamente a autoestima do Aluno, com vistas a estimulá-lo à reflexão, à solidariedade e à troca de experiências;
3. que seja assíduo e pontual e tenha disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos Conselhos de Classe / Ano, das Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPCs) realizadas pela Escola Vinculadora e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria de Educação e/ou por entidades conveniadas;
4. que conheça as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos;
5. que tenha conhecimentos básicos de tecnologias de informação e comunicação;
6. que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
7. que utilize metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da Escola, promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos Alunos;
8. que tenha conhecimento da legislação vigente referente ao Programa Educação nas Prisões (SEE / SAP);
9. que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do Educando;
10. que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito à diferença com os Educandos, com o Corpo Docente e com os Funcionários da Penitenciária I e II e da Escola Vinculadora;
11. que conheça e esteja disposto a cumprir, na íntegra, o “Rol de Procedimentos na Área da Educação do Sistema Prisional” (SAP / SEE / FUNAP).
12. que mantenha atualizados os documentos escolares de sua competência;
13. que zele por suas atribuições de Docente e de Funcionário Público nos termos da legislação vigente.
II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO
1. Inscrição: dia 26 de janeiro de 2026, das 8h às 17h, na EE Professor José Félix, localizada na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 32, Centro, em Potim.
2. Entrevista: no dia 27/01/2026, na EE Professor José Félix (com agendamento prévio).
III – DOS REQUISITOS
Ser docente Titular de Cargo (A) na condição de ADIDO, OFA – Estável, Categoria F ou Categoria O (contratado e candidato à contratação com inscrição efetivada para o ano letivo de 2026);
Ter optado no ato da inscrição na SED pela modalidade Programa/Projetos da Pasta;
Ter concluído o credenciamento com aprovação após Entrevista (exceto para os indicados à permanência para o ano letivo de 2026, os quais ficam dispensados da entrevista);
Ser portador de diploma do curso de Licenciatura Plena ou de certificado de conclusão do referido curso ou;
Ser portador de diploma do curso de Bacharel ou de certificado de conclusão do referido curso ou;
Ser portador de diploma do curso de Tecnólogo de nível superior ou de certificado de conclusão do referido curso;
Para os docentes contratados e os candidatos à contratação, deverá estar devidamente classificado em um dos processos seletivos vigentes (seja por meio do concurso de provimento de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio ou por meio do Processo Seletivo Simplificado Vunesp).
IV– DA ENTREVISTA
1. Os candidatos ao credenciamento classificados serão convocados para entrevista que versará sobre o Perfil Docente.
2. São critérios para avaliação da entrevista:
a. Clareza na exposição.
b. Uso dos recursos da Língua.
c. Postura ética.
e. Conhecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
f) Conhecimento do “Rol de Procedimentos na Área da Educação do Sistema Prisional” (SAP / SEE / FUNAP).
g) Conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
3. A entrevista, de caráter eliminatório, será avaliada em escala de zero a dez pontos, sendo necessário, para o credenciamento, que a nota seja igual ou superior a cinco (5,0).
V – DA CLASSIFICAÇÃO
Os candidatos serão classificados considerando-se:
O tempo de serviço e os títulos;
A nota da entrevista, de caráter eliminatório se a nota obtida for inferior a cinco;
VI – DA DOCUMENTAÇÃO
No ato de inscrição para credenciamento o interessado deverá entregar a seguinte documentação (cópia simples):
RG ou CIN e CPF;
Diploma de curso de Licenciatura Plena ou Certificado de conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar; ou
Diploma de curso de Bacharelado ou Certificado de conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar; ou
Diploma de curso de Tecnólogo de nível superior ou Certificado de conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar.
VII – DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS
Os candidatos previamente selecionados terão a consolidação da atribuição das classes/ aulas no dia 30 de janeiro de 2026, em uma das salas da EE Conselheiro Rodrigues Alves, situada à rua Visconde de Guaratinguetá, 224 – Centro, Guaratinguetá – SP, às 9 horas.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O Docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes no Programa de Educação nas Prisões (Penitenciária I e II de Potim) não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique seu afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.
2. Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá.
3. No ato da efetivação do contrato o docente deverá apresentar todos os documentos originais para conferência e validação.
3. Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente Edital.