Edital 001/2024 – Processo Seletivo Para Atribuição de Aulas

Professor Orientador de Convivência/POC
Divulgação da relação de classificados por Escola e prazo de recursos
A DER Guaratinguetá torna publica a relação de classificação após processo seletivo, dos docentes inscritos para o processo seletivo de Professor Orientador de Convivência/POC, conforme EDITAL 001/2024 – Processo Seletivo para Atribuição de Aulas (POC) – Publicado na Edição do DOE de 18 de outubro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Negócios Públicos.

Do recurso do resultado:  deverá ser interposto na Unidade Escolar de classificação no período de 02 e 03 de dezembro de 2024.

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Publicado na Edição de 29 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

DESPACHO DO SECRÉTARIO EXECUTIVO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Retificação da Resolução SEDUC nº 89, de 1 de novembro de 2024:
No item 9.2 do Anexo (Plano de Tralho), onde se lê:
9.2. Nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 62.294/16, o cálculo da quantia a ser transferida corresponderá à multiplicação do número de alunos cadastrados e matriculados na entidade parceira, pelo valor fixado pela Secretaria da Educação, a ser estimado no ano anterior ao do exercício a que se destina o correspondente repasse, adotando-se como parâmetro o valor anual por aluno, na modalidade educação especial, previsto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sendo que para o desenvolvimento da educação básica (escolarização), o repasse será de 100% (cem por cento) do FUNDEB.
Leia-se:
9.2. Nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 62.294/16, o cálculo da quantia a ser transferida corresponderá à multiplicação do número de alunos cadastrados e matriculados na entidade parceira, pelo valor fixado pela Secretaria da Educação, a ser estimado no ano anterior ao do exercício a que se destina o correspondente repasse, adotando-se como parâmetro o valor anual por aluno, na modalidade educação especial, previsto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA ZELADORIA DA ESCOLA ESTADUAL REGINA BARTELEGA C M J O MONTEIRO

A Direção da E.E. Regina Bartelega Cunha Mendes Ortiz Monteiro, à Av Prof Luiza Chagas, 618 – Bairro CECAP – Lorena – SP, faz chegar a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que no período de 28/11/2024 a 03/12/2024, receberá inscrições de servidores públicos, interessados em ocupar as dependências da zeladoria desta Unidade Escolar de acordo com o contido na Resolução SE 23/2013, de 18/04/2013.

Requisitos básicos para a ocupação da Zeladoria

1. Servidor Público em exercício em qualquer outra U.E. ou órgão de Administração do Poder Público Estadual, Federal ou Municipal, inclusive Praça de Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2. Não possuir casa própria no Município onde se localiza a Unidade Escolar.

Documentos necessários à inscrição

1. Declaração do interessado que não possui casa própria;
2. Xerox do último holerite para constatação de ser tratar de funcionário público;
3. Xerox dos documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Casamento ou União Estável);
4. Ofício do superior imediato indicando o(s) horários (s) de trabalho e perfil de relacionamento interpessoal.

Disposições Finais

1. De acordo com o parágrafo 1º, artigo 547, do Decreto 42.850/63, o ocupante das dependências de Zeladoria deverá contribuir ao Estado com 10% de sua remuneração, a título de conservação do imóvel, descontados diretamente na folha de pagamento, se funcionário estadual, ou via boleto, para os demais casos.
2. De acordo com o mesmo Decreto, em seu artigo 548, o ocupante não poderá ceder ou alugar o imóvel, bem como utilizá-lo com outros objetivos que não os de moradia.
3. De acordo com o artigo 1º do Decreto 40.489/95, ficam isentos desta contribuição os servidores do Quadro da Secretaria da Educação e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.

Critérios para a seleção:

Terão preferência os servidores públicos da própria Unidade Escolar;
Não havendo na U.E. servidor interessado em ocupar a zeladoria, a indicação obedecerá a seguinte ordem:
1. Servidor Público de outra Unidade Escolar Estadual;
2. Servidor Público Estadual de outra Secretaria;
3. Servidor Público de outra esfera (Federal ou Municipal);
Após a realização das entrevistas dos candidatos, o Diretor de Escola indicará ao Dirigente de Ensino o candidato que venha a ser selecionado para ocupar tais dependências, levando em conta o resultado da entrevista e o perfil do inscrito.
Fica reservado ao Diretor de Escola a decisão pela não indicação de qualquer inscrito.
Não cabe recurso ou solicitação de revisão da não indicação do Diretor de Escola.
A entrega dos documentos solicitados ao certame implica no conhecimento e aceitação dos termos e critérios deste processo de seleção, inclusive da legislação citada, e do fato de que se trata da ocupação das dependências de Zeladoria, e não contratação, portanto, estes atos não produzem efeitos trabalhistas futuros.

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Programa Ensino Integral – Credenciamento Emergencial para Atuação em 2025
Classificação da Etapa da Entrevista

O Dirigente Regional de Ensino torna público o resultado das entrevistas dos candidatos inscritos para atuação como PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II/ PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO no Programa Ensino Integral, nos termos da Resolução SEDUC nº 77/2024, Portaria CGRH nº 37/2024, e edital de convocação para realização da entrevista publicado em 14 de novembro de 2024.

ENTREVISTAS DEFERIDAS

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Publicado na Edição de 28 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

Comunicado do Dirigente Regional de Ensino, de 27-11-2024
Informamos que, conforme Artigo 1º da Portaria CGRH nº 38/2024, nos dias 29/11 e 02/12, ocorrerão as sessões de transferência aos professores: Titulares de Cargo e Categoria F, devidamente, credenciados para atuação no Programa Ensino Integral e que fizeram opção por transferência, cujo edital de convocação será publicado em data oportuna.
Solicitamos, por gentileza, que seja dada ciência inequívoca aos professores, que participarão das referidas sessões, sobre o que segue:

1. Na sessão de Transferência entre unidades que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, o docente deverá apresentar:
I – Declaração de anuência (documento físico/impresso), em papel timbrado da escola de origem, com data, assinatura e carimbo do Diretor de Escola/Escolar;
II – RG e CPF;
III – Termo de posse do cargo (fotocópia/documento físico/impresso), no caso dos docentes ingressantes.

2. A transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral, será realizada, exclusivamente, no processo inicial de atribuição de classes e aulas 2025, em nível de Diretoria de Ensino, de acordo com a Portaria da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, nº 38 de 25 de novembro de 2024, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.

3. O docente que não apresentar a declaração de anuência (documento físico/impresso), na sessão de transferência entre unidades escolares PEI, será de imediato, desclassificado do processo.

4. O docente que, por quaisquer motivos, não comparecer a sessão de transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, será de imediato, desclassificado do processo.

5. O resultado na sessão de transferência docente entre as unidades escolares que ofertam o Programa de Ensino Integral, em nível de Diretoria de Ensino, será irrevogável e não haverá retratação após a confirmação da transferência pleiteada.

Publicado na Edição de 28 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

Edital – Convocação para Sessão de Transferência para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.

A Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, da Resolução SEDUC nº 61/2024, da Resolução SEDUC nº 77/2024, da Resolução SEDUC nº 93/2024, e da Portaria CGRH nº 38/2024, os docentes: Titulares de cargo; Ingressantes do concurso público VUNESP- 01/2023, que optaram na sessão de escolha, as unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral; Docentes não efetivos (P, N, F), Faixas II e III, devidamente credenciados para atuação no Programa Ensino Integral em 2025, conforme classificação…, para a Sessão de Transferência.

1. Do local das sessões de Transferência:
Todas as Sessões de Transferência ocorrerão, PRESENCIALMENTE, E O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte local:
Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP.

2. Do cronograma.
Data: 29 de novembro de 2024 (sexta-feira): às 9 horas:

Data: 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira): às 9 horas:

3. Das disposições para transferência:
3.1. Na sessão de Transferência entre unidades que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, o docente deverá apresentar:
I – Declaração de anuência (documento físico/impresso), em papel timbrado da escola de origem, com data, assinatura e carimbo do Diretor de Escola/Escolar;
II – RG e CPF;
III – Termo de posse do cargo (fotocópia/documento físico/impresso) – docentes ingressantes.

3.2. A transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral, será realizada, exclusivamente, no processo inicial de atribuição de classes e aulas 2025, em nível de Diretoria de Ensino, de acordo com a Portaria da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, nº 38 de 25 de novembro de 2024, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.

3.3. O docente que não apresentar a declaração de anuência (documento físico/impresso), na sessão de transferência entre unidades escolares PEI, será de imediato, desclassificado do processo.

3.4. O docente que, por quaisquer motivos, não comparecer a sessão de transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, será de imediato, desclassificado do processo.

3.5. O resultado na sessão de transferência docente entre as unidades escolares que ofertam o Programa de Ensino Integral, em nível de Diretoria de Ensino, será irrevogável e não haverá retratação após a confirmação da transferência pleiteada.

3.6. Os recursos referentes à sessão de transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, não terão efeito suspensivo, nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do fato motivador; dispondo a autoridade recorrida, prazo de 5 (cinco) dias úteis para decisão.
4. Da designação
Previamente à designação, o integrante do Quadro do Magistério deverá apresentar:
I – declaração nos moldes do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012;
II – declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009;
III – declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968;
IV – declaração de horário para fins de acumulação remunerada.

Classificação Final dos Docentes Credenciados para Transferência de Unidades Escolares do Programa Ensino Integral

Publicado na Edição de 27 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 104, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos estudantes das escolas da Rede Estadual e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que lhe apresentou a Coordenadoria Pedagógica – COPED, a Coordenadoria Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (CITEM) e considerando:
– a sistematização de informatização das rotinas escolares, com modernização dos registros da vida escolar dos estudantes, facilita a organização administrativa da escola e proporciona, aos pais ou responsáveis, a possibilidade de várias consultas via internet, entre elas, o Boletim Escolar;
– as sínteses dos resultados registradas nos documentos escolares do estudante devem se constituir em referenciais objetivos das condições de aprendizagem apresentadas pelo estudante em seu percurso formativo, decorrentes do processo de avaliação a que foi submetido ao longo do ano letivo;
– que a escala numérica de zero a dez foi estabelecida a partir do ano de 2007 como meio de registro do rendimento escolar no âmbito das Escolas Estaduais; e
– as disposições da Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação CEE 161/2018,
Resolve:
Artigo1º- Nas escolas da Rede Estadual de Ensino, o registro das sínteses bimestrais e finais dos resultados da avaliação do aproveitamento do estudante, em cada componente curricular, será efetuado em escala numérica de notas em números inteiros de 0 (zero) a 10 (dez), exceto os componentes relacionados abaixo:
I – Anos iniciais: Tecnologia e Inovação, Projeto de Convivência, Língua inglesa, Linguagens Artísticas, Cultura do Movimento, Práticas Experimentais, Orientação de Estudos e Assembleia;
II – Anos finais: Esporte-Música-Arte;
III – Ensino médio: Esporte-Música-Arte.
§1° O componente curricular cujo registro de notas, não seja efetuado em escala numérica, terá o registro de notas bimestrais em escala de: Engajamento Total (ET), Engajamento Satisfatório (ES) e Engajamento Parcial (EP).
§2° As sínteses bimestrais e finais devem decorrer da avaliação do desempenho escolar do estudante, realizada por diferentes instrumentos de avaliação e de forma contínua e sistemática, ao longo do bimestre e de todo ano letivo, de modo que prevaleçam os aspectos qualitativos da aprendizagem do estudante sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de provas finais, quando essas ocorrerem:
1 – A síntese bimestral não deverá decorrer do uso de um único instrumento avaliativo;
2 – A síntese bimestral deverá decorrer da média ponderada dos diferentes instrumentos avaliativos que poderá ser ajustada pelo professor, considerando a análise qualitativa do desempenho do estudante ao longo do bimestre.
Artigo 2° – No início de cada bimestre, os docentes dos respectivos componentes deverão definir e cadastrar em Plataforma Digital os instrumentos avaliativos e o peso atribuído a cada atividade.
§ 1° – Na Plataforma Digital será possível o cadastro e lançamento de no máximo 10 (dez) atividades avaliativas.
§ 2° – O referido no § 1° deste artigo não se aplica às notas disponibilizadas automaticamente pela Secretaria da Educação na Plataforma Digital .
Artigo 3º – Para o cálculo da média ponderada, será disponibilizada uma funcionalidade que considerará os pesos sugeridos pelo professor no início do bimestre.
Parágrafo único – As notas disponibilizadas automaticamente na plataforma digital, terão pesos definidos automaticamente que poderão ser alterados pelos docentes dos respectivos componentes.
Artigo 4º – Será considerado como patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório a nota igual ou superior a 5(cinco).
Artigo 5º – Os registros de avaliação do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental se restringirão aos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, tendo em vista o processo inicial de alfabetização.
Artigo 6º – O registro de frequência dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental será expresso em dias letivos, à exceção das disciplinas de Educação Física e Arte.
Artigo 7º – O registro de frequência dos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio será expresso de acordo com o número de aulas de cada componente curricular, em face da matriz vigente.
Artigo 8º – Ao final do semestre/ano letivo, o professor deverá emitir, simultaneamente, a nota relativa ao último bimestre e a nota que expressará a avaliação final, ou seja, aquela que melhor reflete o progresso alcançado pelo estudante ao longo do ano letivo, por componente curricular, conforme a escala numérica especificada no artigo 1º desta resolução.
§ 1º – Caberá ao Conselho de Classe/Ano/Série emitir o parecer sobre a situação final do estudante, que deverá ser informada na Plataforma Digital.
§ 2º – Nos casos em que a aprovação do estudante decorrer de decisão do Conselho de Classe/Ano/Série, a nota que expressa a avaliação final no(s) componente(s) curricular(es) objeto de análise será atribuída pelo colegiado, dentro do patamar indicativo de desempenho escolar satisfatório.
Artigo 9º – A escola deverá assegurar que os resultados bimestrais e finais sejam sistematicamente registrados na Plataforma Digital, com o apontamento das notas e frequência dos discentes por parte do professorou ou, quando for o caso, da equipe gestora, viabilizando assim o Boletim Escolar para acesso dos respectivos estudantes, pais ou responsáveis, dentro dos prazos estabelecidos pela SEDUC.
Artigo 10º –  A Plataforma Digital utilizada pelas escolas para o registro sistemático de notas, frequência e demais informações acadêmicas será indicada pela Secretaria da Educação (SEDUC).
§1º – A definição da plataforma será realizada em ação conjunta entre a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (CITEM) e a Coordenadoria Pedagógica (COPED).
§ 2º – A Coordenadoria Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (CITEM) será responsável pelo suporte técnico do respectivo módulo na Plataforma Digital.
Artigo 11º- Caberá à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula – CITEM e Coordenadoria Pedagógica- COPED expedirem instruções complementares, se necessário.
Artigo 12º – Ficam revogadas as Resoluções:
I – Resolução SE nº 62, de 29-10-2019; e
II – Resolução SEDUC nº 31, de 13-05-2024.
Artigo 13º – Esta Resolução entra em vigor primeiro dia do ano letivo.

Publicado na Edição de 27 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 103, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Prêmio Excelência Educacional e da providências correlatas
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 5º do Decreto nº 68.335, de 20 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica instituído o Prêmio Excelência Educacional, destinado às escolas públicas municipais que ofertam o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, conforme critérios e condições estabelecidos nesta resolução.
Artigo 2º – Para que a escola seja contemplada com o Prêmio Excelência Educacional, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
I – apresentar resultados de alfabetização no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) iguais ou superiores às metas designadas, conforme níveis de proficiência mensurados pelo Índice de Excelência Educacional (IEE);
II – alcançar evolução positiva no Índice de Excelência Educacional (IEE), considerando o desempenho no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental em relação aos anos anteriores;
III – assegurar a participação mínima de 80% dos estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular na avaliação do SARESP;
IV – Observar critérios de equidade na definição de metas, levando em conta:
a) Complexidade da unidade escolar, considerando o número de matrículas;
b) Grau de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes;
c) Histórico de desempenho da escola no SARESP;
d) Regime de funcionamento da unidade escolar (parcial ou integral).
Artigo 3º – O valor do Prêmio Excelência Educacional será de R$ 100,00 por estudante matriculado na unidade escolar premiada, e os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para ações de melhoria das condições escolares e dos resultados de aprendizagem.
Artigo 4º – As metas individuais das escolas serão disponibilizadas por meio da plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), garantindo ampla transparência e acesso aos gestores escolares.
Artigo 5º – Os recursos do prêmio deverão ser utilizados exclusivamente para:
I – Aquisição de materiais de consumo para atividades administrativas, pedagógicas e de pesquisa;
II – Compra de bens duráveis e equipamentos necessários aos diferentes ambientes escolares;
III – Contratação de serviços para manutenção das instalações físicas, pequenos reparos e conservação da unidade escolar;
IV – Contratação de serviços para manutenção de equipamentos escolares;
V – Desenvolvimento de atividades pedagógicas, de pesquisa e de formação continuada para os profissionais da educação.
§ 1º Fica vedada a utilização dos recursos para:
1 – Pagamento de despesas com pessoal de qualquer natureza;
2 – Contratação de serviços envolvendo servidores públicos;
3 – Festividades ou comemorações não relacionadas diretamente ao ensino;
4 – Aluguel de imóveis;
5- Pagamento de multas, juros, encargos ou taxas administrativas.
Artigo 6º – Caberá ao Comitê Gestor, instituído pela Resolução SEDUC nº 32, de 13 de maio de 2024, a responsabilidade de:
I – Gerenciar, monitorar e avaliar os resultados do Prêmio Excelência Educacional;
II – Propor ajustes e melhorias nos critérios e processos do prêmio, sempre que necessário;
III – Acompanhar a execução do programa nas escolas contempladas;
IV – Elaborar relatórios periódicos sobre o impacto e a eficácia do prêmio;
Parágrafo único – As reuniões do Comitê Gestor serão realizadas periodicamente, conforme cronograma definido pelos seus integrantes.
Artigo 7º – A Secretaria da Educação celebrará Termo de Compromisso com os Municípios para viabilizar o repasse dos recursos do prêmio, nos termos do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), instituído pela Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021.
Parágrafo único. Os Municípios serão responsáveis por transferir os recursos às escolas premiadas em parcela única, conforme Plano de Aplicação previamente aprovado. As responsabilidades relativas à aplicação dos recursos e à prestação de contas estarão detalhadas no Termo de Compromisso celebrado entre o Estado e os Municípios.
Artigo 8º – A Coordenadoria Pedagógica, em conjunto com o Comitê Gestor, poderá emitir orientações complementares para garantir a implementação do processo de premiação.
Artigo 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição de 26 de Novembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 25-11-2024
Tornando como efetivo exercício os dias em que os professores da rede pública estadual abaixo relacionados aplicaram as provas do Provão Paulista Seriado – SARESP/2024, em atendimento ao disposto na Res. SEDUC 50/2024, alterada pela Res. SEDUC 59/2024, conforme segue:
DIAS 11 E 12-11-2024
ADILSON MARTINS TELES, RG 24.239.538-7; AIMONE MOLITERNO JUNIOR, RG 13.486.374-4; ALAIR BATISTA DE FARIA, RG 17.436.971-2; ALESSANDRA DE FATIMA BARBOSA MARCONDES, RG 43.905.650-0; ALESSANDRA VEIRA DE SOUZA, RG 32.991.713; ALEXANDRE MULINARI BURGARELLI BOMFIM, RG 23.044.724-7; ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, RG 43.905.650-0; ALINE HUMMEL COSTA, RG 49.728.741-9; ALISSON RAFAEL LOURENCO DOS SANTOS, RG 44.404.987-3; AMANDA CRISTINE FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 48.615.698-9; AMANDA STEFANI XAVIER MARTINS, RG 55.802.427-0; AMELIA CRISTINA DE AMORIM CAMARGO, RG 33.197.549-X; ANA BEATRIZ MARTINS SILVA, RG 53.920.032-3; ANA CAROLINA AYRES TEIXEIRA, RG 29.908.749-9; ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA VERAS, RG 19.210.538-3; ANA CLAUDIA RANGEL DA SILVA, RG 46.016.928-2; ANA CLAUDIA RIBEIRO DE FARIA, RG 48.585.202-0; ANA CRISTINA CARDOSO FIRMO CORDEIRO, RG 7.953.088; ANA ELISA CHICARINO BIONDI, RG 40.049.261-1; ANA LAURA CALTABIANO ROSA, RG 40.345.660-5; ANA LUIZA ANDRADE DA ROCHA, 37.310.977-5; ANA MARIA DA SILVA REIS, RG 24.385.327-0; ANA PAULA ANDRADE MENDONCA CONRADO, RG 32.090.884-7; ANA PAULA ELISEI DE LORENZO, RG 40.943.514-4; ANA PAULA FLORIANO DA SILVA, RG 30.500.012-3; ANA PAULA OLIVEIRA ALVES, RG 49.633.125-5; ANA PAULA PELEGRINI, RG 43.459.102-6; ANA PAULA PEREIRA, RG 29.960.781-1; ANAILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, RG 58.271.299-3; ANDRE LUIS VALENTE FERNANDES, RG 43.738.276-X; ANDRE LUIZ BRAGA, RG 29.772.164-1; ANDREA CRISTINA FERREIRA, RG 29.166.005-8; ANDREA PAULA ANDRADE MEDEIRO MENDES BARBOSA, RG 22.981.238-7; ANDREA VALERIA DA SILVA FARIA OLIVEIRA, RG 29.478.135-3; ANDREI GILSON VASCONCELOS GUIMARAES, RG 24.239.366-4; ANDREIA MILEO DE CASTRO E SILVA, RG 42.641.255-2; ANITA MARIA DE CAMPOS, RG 44.179.021-1; ANNELISE AVILA GONCALVES, RG 47.646.830-9; ANNIE DA SILVA LOPES, RG 24.290.530-4; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, RG 12.217.463- 4; BENEDITA DALVA PRADO PEREIRA, RG 18.044.949; BIANCA NICOLY MOURA ANDRINI, RG 40.761.211-7; BRUNA CARLOS COELHO CRUZ, RG 48.012.399-8; BRUNA NOGUEIRA SANTOS PRUDENTE DE TOLEDO, RG 46.137.181-9; CAMILLA ALVES VALENTE VANI, RG 12.418.374-0; CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA, RG 34.643.593-6; CARLA SAMPAIO BRAGA, RG 33.196.761-3; CARLA SILVESTRE PALANDI, RG 25.679.754-7; CARLOS ALBERTO DE MORAES ENDREFFY, RG 13.232.247-X; CARLOS ANDRE FERREIRA LEAL, RG 34.373.601-9; CARLOS HAMILTON RIBEIRO, RG 20.968.947-X; CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS, RG 41.758.617-6; CARMEN LUCIA SANCHES CHRISPIM, RG 21.328.460-1; CATIA ROSANE FRANCISCO MAGALHAES, RG 12.875.319-1; CELIA REGINA DE CARVALHO BRITO OLIVAS, RG 20.513.722-2; CELSO SANTOS PEREIRA, RG 29.998.299-3; CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO, RG 44.178.960-2; CINTHIA RIBEIRO DO AMARAL, RG 29.251.040-8; CLAUDETE LOPES DE SOUZA, RG 34.404.870-6; CLAUDIA GOMES DE SIQUEIRA AQUINO DE ALMEIDA, RG 19.718.238-0; CLAUDIA RENATA ANSELMO DE ALMEIDA, RG 27.218.972-8; CONCEICAO APARECIDA LIMA BERNARDES DOMINGOS, RG 20.206.491-8; CRISTIAN FERRI DE BARROS, RG 29.771.839-3; DAISY PINTO DOS SANTOS, RG 41.231.308-X; DAMARIS SOUZA MONTEIRO DA PALMA, RG 34.643.624; DANIEL LUIZ DOMINGOS, RG 40.003.527-3; DANIELA APARECIDA DOS SANTOS DE PAIVA, RG 41.755.954; DANIELA FRAZILI DE SOUZA, RG 29.313.181-8; DANIELA MARIA GARCIA DE LIMA, RG 37.668.303; DANIELE COURBASSIER QUINTANILHA, RG 29.106.202-7; DANKAERTE MADURO DA SILVA VIANA, RG 46.022.803-1; DEBORA MARTINS DO AMARAL, RG 53.857.371; DEMETRIO EDSON CARDOSO, RG 14.770.566-6; DENISE DE OLIVEIRA, RG 13.718.780-4; DENISE GUIMARAES SENE FRANCA DE MIRANDA, RG 28.913.896-6; DIEGO RAMON NOVAES FERRAZ, RG 43.651.778-4; DIOGO RODRIGUES VIANA ALVES, RG 45.035.755-7; DIONEIA ANTONIA PEREIRA, RG 21.639.654; DOUGLAS ALVES RIBEIRO, RG 41.887.091-3; EDNA MARIA ALVES DE SOUZA, RG 20.788.831; EDNEIA LOPES DOMINGOS BIZERRA, RG 30.465.716-5; ELAINE CRISTINA LEMES, RG 30.499.580-0; ELIANA MARIA VELOSO BEDAQUE, RG 19.911.170-4; ELIANE CRISTINA PINTO VIEIRA, RG 22.385.407-4; ELIANE MOLITERNO MOTTA, RG 16.893.289-1; ELIS BARBOSA SILVESTRE COSTA, RG 57.997.963-5; ELISABETE BROCA DOS SANTOS, RG 19.486.659-2; ERICA TAIS CAMARGO DA SILVA DE OLIVEIRA, RG 34.402.321-7; ERIKA CRISTINA ANTUNES DOS SANTOS, RG 29.401.060; ERIVELTON THOMAZ DA SILVA, RG 11.685.851; EVELIZE VENDRUSCOLO KRIGOVSKI SOARES, RG 48.826.480-7; EWERTHON DE FARIA GALVAO, RG 23.807.982-X; FABIANA DA SILVA COSTA REIS, RG 21.639.952-X; FABIANA BARREIROS BONIFACIO, RG 32.424.702-3; FABIANA MARIA PERES DE OLIVEIRA GOMES, RG 25.531.194-1; FABIO DE LIMA CORREIA, RG 25.011.091-X; FELLYX FAGNER GALINDO, RG 14.073.685-6; FERNANDA CAMARGO DE CAMPOS, RG 26.532.662-X; FERNANDO JOSE TIBURCIO ALVES, RG 10.765.228-6; FIAMA RAFAELA DA SILVA MARQUES SANTIAGO, RG 48.892.060-7; FLAVIA RIBEIRO RODRIGUES NUNES, RG 46.200.945-2; FRANCIS VINICIUS DOS SANTOS FARIA, RG 44.316.671-7; FRANCISLAINE DA SILVA DUARTE, RG 41.136.204-5; GABRIELLE DE SOUZA MARTINS LEITE, RG 53.372.621-9; GERONIMO VIRGINIO TAGLIAFERRO, RG 23.957.394; GERSON BARBOSA DA SILVA, RG 14.712.868-7; GIDEON SABINO DAS CHAGAS, RG 54.250.243-4; GILCEMARA BARBETA DE CAMPOS COELHO, RG 27.749.811-9; GIOVANNA GABELLIN SILVA, RG 20.608.245-9; GISLAINE DOS SANTOS MARTINIANO, RG 42.100.782-5; GLAUCIA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA, RG 36.988.198-9; GLEISON EDUARDO CESAR ALVES, RG 28.243.712-5; GRAZIELA OLIVEIRA LOPES D ANGELIS, RG 30.344.249-9; GUILHERME AUGUSTO CORDEIRO FRANCO, RG 52.935.357-X; HARON CAVALCANTE DE LIMA, RG 23.689.760-3; IARA HELENA DE TOLEDO SILVA, RG 46.168.093-2; ISABELA CRISTINA LEITE GONCALVES, RG 43.148.984; ISABELA DOS ANJOS GONCALVES, RG 48.844.112-X; ITALO LUIZ E SILVA VARLESSE, RG 59.204.259-5; IVANA BRUDER RANA, RG 41.174.487-2; IZABEL RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA, RG 16.374.991-7; JANDIR TORRES DE ANDRADE FILHO, RG 22.304.816; JANE CARINE ALVES DA SILVA, RG 41.648.971-0; JAYSSA APARECIDA BARBOSA VICENTE, RG 48.900.027-1; JEFFERSON XAVIER RIBEIRO, RG 43.018.246-6; JOAO HENRIQUE SIMOES GONCALVES, RG 46.698.100-4; JOAO LUCAS DE CASTRO BRAZ, RG 48.875.173-1; JOAO MAURILIO DIAS MONTEIRO, RG 55.559.939-5; JOAO MESSIAS GALVAO, RG 22.143.507-4; JOÃO PAULO DAS CHAGAS GUIMARÃES, RG 43.114.539-8; JOAO PEDRO DE SOUZA, RG 41.529.737-0; JOELMA APARECIDA SALES RIBEIRO, RG 42.179.483; JOELSON GALHARDO MONTEIRO, RG 22.890.577-1; JONATAS ANGELO PEREIRA BARBOSA, RG 44.3492.764-9; JOSE ANTONIO DA CRUZ, RG 19.988.639; JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SALES, RG 41.615.114-0; JOSE CLAUDIO CARNEIRO DA CRUZ, RG 48.269.395-2; JOSE FERNANDES SAMPAIO DE SIQUEIRA, RG 47.945.614-8; JOSE JUAREZ DE CASTRO ANDRADE, RG 23.139.382-9; JOSE LUIZ DE MORAIS, RG 45.763.708-0; JOSE MAURO DE SOUSA, RG 66.126.125-6; JUAN RAMIRES BREZOLIM INEZ, RG 44.267.936-1; JULIANA MARQUES CIANNI, RG 30.499.481-9 KAREN ILENYA HORTA DE OLIVEIRA CRUZ, RG 24.290.624-2; KARLA SIMOES DE SANT ANNA, RG 32.688.593-6; KELLY CRISTINE DOS REIS PIRES, RG 11.947.378-3; KELY CRISTINA CORDEIRO, RG 23.901.395-5; KELY REGINA MAXIMO VIEIRA, RG 44.961.623-X; LAYNE DO AMARAL VILAS BOAS, RG MG 1.282.985-1; LEONARDO MOLINARI LEANDRO E SILVA, RG 48.160.609-9; LEONETE SOUZA DE OLIVEIRA, RG 22.797.884-5; LETICIA ALVES DOS SANTOS, RG 42.532.194-0; LILIAN APARECIDA CORREA MENDES, RG 27.024.784; LILIANE MOTA PEREIRA DA SILVA, RG 30.779.131-2; LIS CARNEIRO DA SILVA LOPES, RG 42.134.161-0; LOURIVAL RUIVO DE SANTANA, RG 15.708.552; LUANA MARGARIDA CANDIDA E SILVA CAMARA, RG 48.825.176-X; LUCAS SAMUEL DO NASCIMENTO MARGARIDO, RG 58.281.564-2; LUCIANA PAES LEME ROCHA, RG 22.510.987-6; LUCIANO BENEDITO MADURO DA SILVA, RG 20.144.295-4; LUIS RODOLFO DOS SANTOS FILHO, RG 46.193.403-6; LUIZ ANTONIO ROSA DA CONCEICAO, RG 43.652.057-6; LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, RG 16.374.668; LUIZ FELIPE HERMES DA FONSECA CARDOSO, RG 10.914.382-6; LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA, RG 40.083.033-4; LUIZIENE SOARES ALVES, RG 42.101.139-7; MAERTON CARLOS DE SOUZA JUNIOR, RG 17.478.164; MARCELO XAVIER ROSA, RG 11.320.858-1; MARCIA FLORIZA GOMES DE SIQUEIRA, RG 18.226.973; MARCIA REGINA DA SILVA, RG 22.797.061-1; MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO, RG 26.146.608-2; MARCO AURELIO DE SOUZA, RG 8.510.844; MARCO RAFAEL AMORIM BUENO MANSUR, RG 55.578.994-9; MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA, RG 21.787.560-9; MARIA CRISTINA LOPES FREITAS, RG 26.565.465-8; MARIA DO CARMO DE AZEVEDO BARBOSA, RG 12.861.374-9; MARIA HELENA DE RESENDE SILVA, RG 9.468.909-X; MARIA HERMINIA CARDOSO MARCONDES GUEDES, RG 23.137.073; MARIA JULIA COUTINHO FERRAZ DE MARINS, RG 47.114.535-X; MARIANA CRISTINA SANTOS LEITE ROSA, RG 49.746.254-0; MARIANA EMERICK REIS, RG 44.924.792-2; MARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA; RG 25.205.604-9; MARILIA CRISTINA DO CARMO, RG 48.892.606-3; MARISA LOPES LIRA RODRIGUES, RG 26.260.259-3; MARIZA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, RG 45.715.550; MATEUS MARCELINO QUEIROZ, RG 47.833.642-1; MATEUS SAULO DE ALMEIDA, RG 41.592.549-6; MICHELE MARTINIANO DOS SANTOS, RG 32.687.778-2; MIKE OBRYAN MACEDO, RG 49.824973-6; MILIANI SOARES FABIANO FOLLMANN, RG 34.218.350; MIRIAM MAURICIO FREIRE CAPUCHO, RG 25.713.855-9; MIRIAM MOTA RODRIGUES, RG 32.686.391-6; MONICA REGINA MIRANDA, RG RJ6.690.018-4; MONICA SANT’ANNA ANSELMO, RG 48.244.138-0; MURILO RODOLFO DA SILVA, RG 42.170.072; NATALIA APARECIDA BATISTA, RG 49.748.175-3; NATHALIA ALEVATO PIMENTEL, RG 55.325.303-7; PATRICIA DE FREITAS CORREA DA SILVA, RG 23.896.821-2; PAULA MAIRA DA CRUZ, RG 46.574.050-9; PAULO AUGUSTO PEIXOTO DOS SANTOS, RG 43.617.378-5; PAULO RAFAEL DOS SANTOS, RG 47.945.335-4; PEDRO ELOI PEREIRA DOS SANTOS, RG 27.274.053-6; PRISCILA APARECIDA DA S. MONTEIRO SANTOS, RG 41.648.514-5; PRISCILA SIQUEIRA SANTOS DE TOLEDO, RG 40.144.390-5; RAFAEL DA SILVA VALIM, RG 4.635.758; RAFAEL DE SOUZA PEREIRA, RG 43.952.454; RAFAELA NUNES RIBEIRO, RG 49.793.091-2; RAFAELA PEREIRA DE MORAES, RG 53.618.625-X; RAMON CORREIA MIRANDA, RG 48.408.386-7; RAQUEL CASTRO DA SILVA, RG 49.827.209-6; RAQUEL MOREIRA DA SILVA, RG 26.259.916; REGIANE LEILA GUIZALBERTE BASTOS DE LUNA, RG 26.533.929-2; RENAN DO AMARAL SOUZA, RG 58.098.435-7; RENAN ESAU FERNANDES SANTOS, RG 44.412.384-2; RHAYNARA CAROLYNA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG RJ 27.143.256-9; RITA DE CASSIA SOUZA SILVA, RG 20.514.131; ROBERTO CARLOS ALVES NUNES JUNIOR, RG 41.223.622-9; RODRIGO DONIZETTI DE CARVALHO, RG 33.401.205-3; ROGERIO ALCINO DE SOUZA, RG 16.142.255; RONALDO AFONSO DE SOUZA, RG 29.962.071-2; RONISE SILVA DE SOUZA, RG 29.999.147-7; ROSA MARIA DOS SANTOS, RG 10.666.334; ROSANGELA DA CONCEICAO LIMA S. DOS SANTOS, RG 30.002.631-6; ROSEMEIRE DOS SANTOS MIRANDA, RG 9.125.259-3; ROSILANE AFONSO PEREIRA DOS REIS, RG 62.935.905-2; RUBIA MARA AMARAL, RG 18.041.540; SAMANTHA DA CUNHA GOMES FERREIRA, RG 17.851.146-8; SANDRA APARECIDA DE SOUZA, RG 20.121.533; SANDRO LUIZ FIGUEIREDO, RG 23.901.863-1; SANDRO RIBEIRO, RG 27.398.391- X; SARA OLIVEIRA LIMA FERREIRA, RG 58.393.741-X; SASKIA RAFAELA FERNANDO DA SILVA MELO, RG 48.648.890-1; SHAYANNEE DE SOUZA NASCIMENTO LUCIO, RG 60.596.222-4; SHEILA APARECIDA DA SILVA, RG 32.424.756-4; SONIA MARIA DE ANDRADE DIAS, RG 11.723.617; SUELI CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, RG 17.530.713-1; TATIANA AUGUSTO FERNANDES COTRIM, RG 46.377.586 – 7; TATIANE DE FATIMA FAGUNDES RODRIGUES, RG 33.633.904; TERESA CRISTINA COELHO PASIN, RG 7.284.810-8; TEREZA CRISTINA CRUZ DOS ANJOS, RG 41.755.954-9; THAMIRIS DE SOUZA LOPES, RG 21.673.636-3; THIAGO MAGALHAES, RG 32.838.452-5; THOMAS EDSON CAMARGO VALERIO DE SOUZA, RG 42.101.092-7; TIAGO FELIPE MIGUEL SOUZA OLIVEIRA, RG 45.002.183-X; TIAGO ROBERTO DE SOUZA E SILVA, RG 13.502.749; VANESSA GAYEAN DE CASTRO SALVADOR DOS SANTOS, RG 27.826.904-7; VERA LUCIA ALVES DA SILVA, RG 19.321.848-3; VINICIUS SILVA AMATO COELHO, RG 53.857.697-2; VITORIA VIEIRA BASTOS, RG 59.137.339; WAGNER DE ALMEIDA MOREIRA HONORATO, RG 41.135.996-4; WALDENICE RAMOS NOGUEIRA, RG 16.140.115-6; WALERIA APARECIDA GALVAO VIEIRA, RG 16.896.297-4; WESLEI VALIM LEITE, RG 29.251.440-2; ZENILDA CORREA DA SILVA, RG 24.239.091-2.

DIAS 11-11-2024
ALINE MARIA BENTO VIEIRA DE CASTRO, RG 26.599.933-9; FABIANA DA SILVA COSTA REIS, RG 21.639.952–X; FERNANDA CAMILA BARBOSA, RG 43.148.684; JHENI MERY ADOLFO DE MORAIS, RG 47.153.613-1; LUCAS BARROS DE MIRANDA GONCALVES, RG 43.570.625; LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SOARES RIBEIRO, RG 15.373.471; MARCELA SANTOS CAETANO, RG 55.517.937-0; RG 16.374.906-1; TERESINHA CRISTINA ALVES, RG 15.857.722-X.

DIAS 12-11-2024
ADRIANA CRISTINA REIS, RG 32.993.174; ALILA CHAVES GALVAO DE FRANCA ANDRADE, RG 44.136.674; ANA PAULA CARDOSO SILVA JUVENAL, RG 22.721.164; KIZE DE ALMEIDA NASCIMENTO, RG 43.018.297-1; MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, RG 28.162.295; SIELY RIBEIRO SANTOS BITTENCOURT, RG 28.088.880–6.