DOE – Seção I – 27/08/2022 – Pág.34

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-8-2022
Convocando,
os profissionais abaixo relacionados, nos termos da Resolução SE 62/2017 para a “II Encontro Regional do Grêmio Estudantil D.E.R. Guaratinguetá”, na seguinte conformidade:
Data: 01-9-2022
Horário: das 10h às 15h;
Local: Diretoria de Ensino Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, 145 – Centro, Guaratinguetá.
Público-alvo: Alunos gremistas e os seguintes professores articuladores:
Nome – RG.
Adriana Nascimento Borges – 25.975. 451-1;
Josiane da Glória Caetano Silva – 23.449.773-7;
Francislaine da Silva Duarte – 41.136.204-5;
Michele Romano Romanieli de Souza – 12.148.183-2;
Chaiene Roberta do Nascimento – 44.178.960-2;
Francisca Nunes da Silva – 18.844.737;
Laurindo Pinto – 16.893.795-5;
Maria da Glória Leite da Silva – 32.993.137-4.

DOE – Seção I – 27/08/2022 – Pág.34

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-8-2022
Convocando¸
nos termos da Resolução SE 62/2017, para a Orientação Técnica de Ciências – Ensino Fundamental – Anos Finais: Práticas, experimentos e vivências para construção de uma aprendizagem interiozada
Na seguinte conformidade:
Público-alvo: 01 (um) professor de Ciências dos Anos Finais e no caso das Escolas do PEI, preferencialmente o Professor Coordenador de Área – PCA, caso sua formação seja de Biologia/ Ciências.
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, 145, Centro, Guaratinguetá.
GRUPO 01:
Dia: 14-9-2022.
Horário: das 9h às 17h.
Escolas: EE Prof. Clotilde Ayello Rocha, EE Conselheiro Rodrigues Alves, EE Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, EE Prof. Ernesto Quissak, EE Profª Maria Amália de Magalhães Turner, EE Prof. Nilo Santos Vieira, EE Prof. Rogério Lacaz, EE Prof. Luiz Menezes, EE Profª. Dinah Motta Runha, EE Prof. José Pereira Éboli, EE Prof. Sylvio José Marcondes Coelho, EE Paulo Virgínio (Cunha), EE Geraldo Costa, EE Bairro da Bocaina, EE Dr. Casemiro da Rocha, EE Paulo José Verreschi Ribeiro, EE Bairro da Barra, EE Prof. Luiz de Castro Pinto, EE Prof. Arnolfo Azevedo, EE Prof. Joaquim Ferreira Pedro, EE Prof. Francisco Marques de Oliveira Júnior, EE Prof. Aroldo Azevedo, EE Profª Miquelina Cartolano, EE Regina Bartelega C.M.J.O.Monteiro.
GRUPO 02:
Dia: 15-9-2022.
Horário: das 9h às 17h.
Escolas: EE Maria Izabel Fontoura, EE Comendador Oliveira Gomes, EE Padre Juca, EE Paulo Virgínio (Cachoeira Paulista), EE Profª Regina Pompéia Pinto, EE Severino Moreira Barbosa, EE Bairro São Miguel, EE Bairro do Embauzinho, EE Major Hermógenes, EE Humberto Turner, EE Dr Mário da Silva Pinto, EE Oswaldo Cruz, EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho, EE Prof. Abrão Benjamim, EE Profª Hilda Rocha Pinto, EE Coronel Horta, EE Prof. Darwin Félix, EE Profª Leonor Guimarães, EE Prof. Hildebrando Martins Sodero.

DOE – Seção I – 27/08/2022 – Pág.87

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Comunicado
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no §1º do Art 7º da Lei Complementar nº 1.374 de 30 de março de 2022, que Regulamenta a Resolução SEDUC 52/2022, torna Pública a RELAÇÃO DOS CREDENCIADOS COE- COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/2022 dos inscritos no PROCESSO SELETIVO para Preenchimento das funções de COE – Coordenador de Organização Escolar e Formação de Cadastro Reserva da Diretoria de Ensino, Região de Guaratinguetá, como segue:

Inscrições Deferidas:

Prazo para Interposição de Recurso; dias 30 e 31, na Diretoria de Ensino, Sala do Plantão da Supervisão, das 9h às 17h

DOE – Seção I – 26/08/2022 – Pág.24

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 25-8-2022.
Convocando
os profissionais abaixo relacionados¸ nos termos da Resolução SE 62 de 11-12-2017, para a Orientação Técnica: Metodologia Ativa como estratégia para o trabalho de recomposição das aprendizagens, na seguinte conformidade:
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá.
Horário: das 9h às 17h.
Dia: 31-8-2022.
Público-alvo: Professor ponto focal da disciplina de Língua Portuguesa (o mesmo que participou da formação realizada nos dias 23 e 24 de junho) das seguintes escolas: EE Paulo Virgínio – Cunha; EE Geraldo Costa – Cunha; EE Bairro da Bocaina – Cunha; EE Dr. Casemiro da Rocha – Cunha; EE Paulo José Verreschi Ribeiro – Cunha; EE Bairro da Barra – Cunha; EE Profa Clotilde Ayello Rocha – Guaratinguetá; EE Conselheiro Rodrigues Alves – Guaratinguetá; EE Joaquim V. de O. Marcondes – Guaratinguetá; EE Prof. Ernesto Quissak – Guaratinguetá; EE Profª Maria Amália de M. Turner – Guaratinguetá; EE Prof. Nilo Santos Vieira – Guaratinguetá; EE Prof. Rogério Lacaz – Guaratinguetá; EE Prof. Francisco Augusto da Costa Braga – Guaratinguetá; EE Prof. Luiz Menezes – Guaratinguetá; EE Profª Dinah Motta Runha – Guaratinguetá; EE Prof. José Pereira Éboli – Guaratinguetá; EE Prof. Sylvio José Marcondes Coelho – Guaratinguetá; EE Gabriel Prestes – Lorena; EE Prof. Luiz de Castro Pinto – Lorena; EE Arnolfo Azevedo – Lorena; E.E. Prof. Joaquim Ferreira Pedro- Lorena; EE Prof. Francisco Marques de O. Junior – Lorena; EE Prof. Aroldo Azevedo – Lorena; E.E. Profª Miquelina Cartolano – Lorena; EE Regina Bartelega C.M.J.O. Monteiro – Lorena; EE Profa Alice Vilela Galvão; EE Prof. André Broca – Roseira; EE Prof. José Félix – Potim.
Dia: 01-9-2022.
Público-alvo: Professor ponto focal da disciplina de Língua Portuguesa (o mesmo que participou da formação realizada nos dias 23 e 24 de junho) das seguintes escolas: EE Vicente de Paula Almeida – Arapeí; EE Barão da Bocaina – Areias; EE Visconde de São Laurindo – Bananal; EE Maria Izabel Fontoura – Cachoeira Paulista; E.E. Comendador Oliveira Gomes – Cachoeira Paulista; EE Padre Juca – Cachoeira Paulista; EE Paulo Virgínio – Cachoeira Paulista; EE Profa. Regina Pompeia Pinto – Cachoeira Paulista; EE Severino Moreira Barbosa – Cachoeira Paulista; EE Bairro São Miguel – Cachoeira Paulista; EE Bairro do Embauzinho; EE Major Hermógenes – Cruzeiro; E.E. Humberto Turner – Cruzeiro; E.E. Virgílio Antunes – Cruzeiro; EE Dr. Mário da Silva Pinto; E.E. Oswaldo Cruz – Cruzeiro; EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho; EE Prof. Abrão Benjamim – Cruzeiro; EE Profª Hilda Rocha Pinto – Cruzeiro; EE Coronel Horta – Lavrinhas; EE Júlio Fortes – Lavrinhas; EE Profa. Leonor Guimarães – Piquete; EE Prof. Darwin Félix – Piquete; EE Prof. José de Paula França; EE Miguel Pereira – São José do Barreiro; EE Prof. Hildebrando Martins Sodero; EE Américo Alves – Aparecida; EE Edgard de Souza – Aparecida; EE Murillo do Amaral – Aparecida; EE Profª Paulina Cardoso – Aparecida.

DOE – Seção I – 25/08/2022 – Pág.30

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-8-2022.
Convocando,
nos termos da Resolução SE 62/2017, os Coordenadores Geral Pedagógico de Agrupamento de Escolas – CGPAEs, que atuam nas Unidades Escolares desta Diretoria Regional de Ensino, para Formação, na seguinte conformidade:
Dia: 26-8-2022
Horário: das 8h às 17h
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, 145, Guaratinguetá.

DOE – Seção I – 25/08/2022 – Pág.30

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-8-2022.
Convocando
nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017 para a Orientação Técnica – O uso de metodologias ativas para o desenvolvimento de habilidades nas aulas de LEM
Data: 30-8-2022
Horário: 9h às 17h
Local: Salão Nobre da Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, 145 – Centro – Guaratinguetá.
Participantes:
Professores de Língua Inglesa do ensino fundamental ou médio das seguintes escolas:
EE Américo Alves, EE Dr. Edgard de Souza, EE Prof. Murillo do Amaral, EE Profª Paulina Cardoso, EE Vicente de Paula Almeida, EE Barão da Bocaina, EE Visconde de São Laurindo, EE Maria Izabel Fontoura, EE Comendador Oliveira Gomes, EE Padre Juca, EE Paulo Virgínio do município de Cachoeira Paulista, EE Profª Regina Pompéia Pinto, EE Severino Moreira Barbosa, EE Bairro São Miguel, EE Bairro do Embauzinho, EE Major Hermógenes, EE Humberto Turner, EE Prof. Virgílio Antunes, EE Dr. Mário da Silva Pinto, EE Oswaldo Cruz, EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho, EE Prof. Abrão Benjamim, EE Profª Hilda Rocha Pinto, EE Coronel Horta, EE Julio Fortes, EE Profª Leonor Guimarães, EE Prof. Darwin Félix, EE Prof. José de Paula França, EE Miguel Pereira, EE Prof. Hildebrando Martins Sodero.

 

 

SALDOS -PEI

DOE – Seção I – 24/08/2022 – Pág.35

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-8- 2022.
Convocando
nos termos da Resolução SE 62/2017, para a Orientação Técnica “Conviva” Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, na seguinte conformidade:
Data: 26-8-2022
Horário: das 09h às 16h30;
Local: Museu Major Novaes, Avenida Jorge Tibiriçá, s/n, Vila Canevari, Cruzeiro
Público-Alvo (apenas 1 representante convocado por escola, na seguinte conformidade):
Professor Orientador de Convivência – POC (quando a escola contar com este profissional)
Coordenador de Organização Escolar – COE (quando a escola não contar com POC):
Escolas: EE Oswaldo Cruz, EE Humberto Turner, EE Prof. Virgílio Antunes, EE Comendador Oliveira Gomes, EE Severino Moreira Barbosa, EE Júlio Fortes, EE Coronel Horta, EE Bairro São Miguel, EE Miguel Pereira, EE Prof.ª Regina Pompéia Pinto, EE Paulo Virgínio, EE Maria Izabel Fontoura, EE Prof.ª Hilda Rocha Pinto, EE Major Hermógenes, EE Vicente de Paula Almeida, EE Barão da Bocaina, EE Visconde de São Laurindo, EE Padre Juca, EE Prof.ª Alice Vilela Galvão, EE Dr. Mario da Silva Pinto, EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho, EE Prof. Abrão Benjamim, EE Prof. José de Paula França, Prof. Hildebrando Martins Sodero e EE Bairro do Embauzinho.
Data: 02-9-2022
Horário: das 09h às 16h30;
Local: EE Conselheiro Rodrigues Alves, R. Visconde de Guaratinguetá, 224 Centro – Guaratinguetá.
Público-Alvo (apenas 1 representante convocado por escola, na seguinte conformidade):
Professor Orientador de Convivência – POC (quando a escola contar com este profissional)
Coordenador de Organização Escolar – COE (quando a escola não contar com POC):
Escolas: EE Américo Alves, EE Dr. Edgard de Souza, EE Prof. Murillo do Amaral, EE Prof.ª Paulina Cardoso, EE Bairro da Bocaina, EE Geraldo Costa, EE Paulo Virgínio, EE Dr. Casemiro da Rocha, EE Paulo José Verreschi Ribeiro, EE Bairro da Barra, EE Prof. José Félix, EE Prof. André Broca, EE Gabriel Prestes, EE Prof. Luiz de Castro Pinto, EE Arnolfo Azevedo, EE Prof. Joaquim Ferreira Pedro, EE Prof. Francisco Marques de Oliveira Júnior, EE Prof. Aroldo Azevedo, EE Prof.ª Miquelina Cartolano, E. E. Regina Bartelega C.M.J.O. Monteiro, EE Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, EE Conselheiro Rodrigues Alves, EE Prof.ª Clotilde Ayello Rocha, EE Prof. Ernesto Quissak, EE Prof.ª Maria Amália de Magalhães Turner, EE Prof. Nilo Santos Vieira, EE Prof. Rogério Lacaz, EE Prof. Francisco Augusto da Costa Braga, EE Prof. Luiz Menezes, EE Prof.ª Dinah Motta Runha, EE Prof. José Pereira Éboli e EE Prof. Sylvio José Marcondes Coelho, EE Prof.ª Leonor Guimarães, EE Prof. Darwin Félix Observação: Na impossibilidade de comparecimento do Coordenador de Organização Escolar – COE, deverá comparecer o diretor da unidade.

 

A atribuição será on-line e o link disponibilizado no site da Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, 30 minutos antes da Sessão de Atribuição.

Data: 08/09/2022 -Quinta-feira

Horário: 9h30

 

 

Edital – Convocação para Sessão de Alocação para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.

 

Classificação Final Pós Recurso dos candidatos avaliados para a função docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral

 

 

Edital – Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do PEI – DOE – Seção I – 24/08/2022 – Pág.

 

A Inscrição ocorrerá no período de 24 a 28/08/2022, até às 23h59, via Formulário Online, disponibilizado no link

 

Atualização Vagas PEI

DOE – Seção I – 24/08/2022 – Pág.90

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
EDITAL – CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2022
PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
A Diretoria de Ensino – Região Guaratinguetá torna pública a abertura de inscrições e a realização do Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2022.
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – A realização do presente credenciamento de integrantes do Quadro do Magistério para atuarem nas unidades escolares do Programa Ensino Integral que possuem vagas, conforme relação constante abaixo, o qual ocorrerá no período de 24/08 a 03/09/2022, considerando todas as fases do certame.
2 – As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de Ensino Guaratinguetá;
3 – Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva- RDE a que se refere o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, compreendendo a realização de atividades pedagógicas e de gestão escolar previstas em normas da Secretaria da Educação.
4 – Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva- GDE no valor de:
4.1 – R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme disposto no artigo 47 desta lei complementar;
Parágrafo único - Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no artigo 7º desta lei complementar e no artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedidos de participar do processo de credenciamento, caso tenham sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos.
6 – Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtiveram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos junto ao PEI, bem como os docentes que foram cessados durante o ano de 2022, nos termos do artigo 11 Decreto 66.799/2022, NÃO poderão ter nova designação no referido programa no ano de 2022.
7 – Os integrantes do Quadro do Magistério que já atuam em unidade escolar do Programa Ensino Integral NÃO poderão ser atendidos para mudança de sede de exercício por meio do presente processo de credenciamento emergencial.
II – DOS REQUISITOS
1 – Para participar do processo de credenciamento, os docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade ou contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, deverão expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE e atender aos seguintes requisitos de escolaridade:
1.1 – Para atuação como docente especialista em componente curricular específico nos Anos Finais do Ensino Fundamental ou nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser atendido e classificado considerando a seguinte ordem de prioridade quanto à formação:
1.1.1 Portador de Diploma de Licenciatura Plena, ou equivalente, específica de disciplina da Matriz Curricular;
1.1.2 Portador de Diploma de Licenciatura Plena, ou equivalente, de outras disciplinas que não sejam específicas do curso, mas pertençam à mesma área de formação, desde que habilite ou qualifique o docente para atuação em disciplina da Matriz Curricular;
1.1.3 Portador de Diploma de Licenciatura Curta específica de disciplina da Matriz Curricular;
1.1.4 Estudantes de Licenciatura Plena com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular;
1.1.5 Portador de Diploma de Bacharelado ou de Tecnólogo de nível superior, com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular;
1.1.6 Estudantes do curso de Bacharelado ou Tecnologia de nível superior com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular.
1.2. Para atuação como Interlocutor de Libras, o docente deverá:
1.2.1. ser portador de licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras;
1.2.2. ser portador de licenciatura com certificado de proficiência em Libras, com
apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;
1.2.3. ser portador de licenciatura com curso superior de Tradutor e Intérprete de
Libras;
1.2.4. ser portador de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras e com
habilitação em qualquer Licenciatura.
1.2.5. ser portador de diploma de Licenciatura ou nível médio com Habilitação em
Magistério ou Bacharel ou Tecnólogo de nível superior e com a apresentação de, pelo menos,
um dos documentos abaixo e observando a seguinte ordem de prioridade:
– Certificado com carga horária mínima de 120 horas em Libras;
– Histórico escolar do curso de Licenciatura com carga horária mínima de 120 horas
em Libras;
– Certificado de aprovação no Prolibras/MEC.
1.2.6. ser estudante de Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras;
1.2.7. ser estudante de qualquer Licenciatura, com certificado de proficiência em
Libras;
1.2.8. ser estudante de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras;
1.2.9. ser estudante de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras e com
habilitação em qualquer Licenciatura;
1.2.10 ser estudante de Bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras;
1.2.11 ser estudante de Bacharelado em Letras/Libras e Português como segunda língua para
surdos.
2 – O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.
III – DA INSCRIÇÃO
1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2 – A Inscrição ocorrerá no período de 24 a 28/08/2022, até às 23h. 59min., via Formulário Online, disponibilizado no link https://forms.gle/xUBHCbAym1Asxt5D6
3 – Na inscrição, o candidato deverá indicar o vínculo que possui com a SEDUC que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI);
3.1 – O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.
4 – O candidato deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovada no momento da alocação.
5 – O candidato deverá indicar, no momento da inscrição:
5.1 se concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE); ou
5.2 se responderá ao questionário específico disponibilizado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa, sendo que cada questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10 (dez) pontos.
6 – O candidato, de que trata o item “5.1” deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente, ter concluído o curso com aproveitamento “Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento Emergencial seja validada.
7 – Para o candidato que responder ao questionário a que se refere o item 5.2 deste Capítulo, a inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou superior, a 6,0 (seis).
8 – Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher uma Atividade para cada função selecionada, que será considerada, exclusivamente, para fins de desempate, e, em caso de não preenchimento da referida Atividade, o candidato será eliminado do processo.
IV – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO
1 – No período de 24/08 a 31/08/2022, será executado o deferimento/indeferimento das inscrições, a partir das informações registradas pelo interessado e cruzamento com a base de concluintes do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, para prosseguimento nas demais etapas do processo.
2 – O processo seletivo de credenciamento será classificatório, por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontuação obtida no curso ou questionário.
2.1 – A Faixa II corresponde aos candidatos da “Mesma Diretoria de Ensino”;
2.2 – A Faixa III corresponde aos candidatos de “Outra Diretoria de Ensino”.
3 – Para fins de desempate na classificação, observar-se-á:
3.1 maior pontuação obtida na classificação de docentes no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de Diretoria de Ensino,
3.2 maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;
3.3 maior idade entre os credenciados;
3.4 maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala de Aula.
4 – A data-base para a contagem do tempo de serviço será 30/06/2021.
5 – A Atividade de Sala de Aula será avaliada pela Diretoria de Ensino, no período de 24 e 31/08/2022, exclusivamente para fins de desempate, na escala de 1,0 (um) a 3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não serão acrescidos à pontuação final.
6 – Será observada a seguinte ordem de prioridade quanto à formação, para fins de classificação e alocação, após aplicação de todos os critérios de desempate.
6.1 – Docentes Habilitados:
6.1.1 Titulares de cargo – Faixa II;
6.1.2 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa II;
6.1.3 Titulares de cargo – Faixa III;
6.1.4 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa III;
6.1.5 Contratados – Faixa II;
6.1.6 Contratados – Faixa III;
6.2 – Docentes Qualificados:
6.2.1 Titulares de cargo – Faixa II;
6.2.2 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa II;
6.2.3 Titulares de cargo – Faixa III;
6.2.4 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa III;
6.2.5 Contratados – Faixa II;
6.2.6 Contratados – Faixa III;
6.3 – São considerados HABILITADOS os docentes que se enquadram na Parte A da Indicação do Conselho Estadual 213/2021, homologada pela Resolução SEDUC 29-10-2021;
6.4 – São considerados QUALIFICADOS os docentes que se enquadram na Parte B e C da Indicação do Conselho Estadual 213/2021, homologada pela Resolução SEDUC 29-10-2021;
7 – A Classificação do credenciamento será publicada no dia 1°/09/2022, no site da Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá: https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/
V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1 – O candidato poderá interpor recurso a partir da divulgação da Classificação, em 1°/08/2022 e 02/09/2022 mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail degtgcrh@educacao.sp.gov.br
2 – Os recursos serão analisados no período de 1° e 02/09/2022, e a resposta será disponibilizada para os interessados por meio de e-mail: degtgcrh@educacao.sp.gov.br
3 – A Classificação Final Pós-Recurso será publicada no Diário Oficial do Estado e site https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/, no dia 03/09/2022.
VI – DA ALOCAÇÃO
1 – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de alocação, a ser realizada preferencialmente de forma On Line, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e site : https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/, indicando o dia, horário e local da sessão.
2 – A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição e quantidade de vagas disponibilizadas.
3 – O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não atenda ao critério previsto no item 5 das Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho da função.
3.1 – Os docentes poderão ser alocados junto ao Programa Ensino Integral – PEI, mediante a comprovação de que estão habilitados ou qualificados para atuação na disciplina pretendida, de acordo o Capítulo II deste Edital, e observada a ordem de atendimento prevista no item 6 do Capítulo IV deste Edital.
4 – Para comprovação das habilitações/qualificações, o candidato deverá apresentar, no momento da alocação:
4.1 Para formados até 2020 diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado do Histórico Escolar; ou
4.2 Para formados a partir de 2021 certificado de conclusão de curso de graduação, no qual conste a data de colação de grau, acompanhado do Histórico Escolar; ou
4.3 Estudantes, declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino, acompanhada do Histórico Escolar atualizado.
VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – É de responsabilidade do candidato:
1.1 – Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e do site da Diretoria de Ensino: https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/, as publicações correspondentes a este Processo.
1.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.
2- Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.
2.1 – A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, após consulta à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.