DOE – Seção I – 01/03/2024 – Págs.4 e 15

Decretos
DECRETO Nº 68.348, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – O “caput” do artigo 2º do Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – Fica fixado em 4.910 (quatro mil, novecentos e dez) o número de funções de Gerente de Organização Escolar, classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto.”. (NR)
Artigo 2º – O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, fica substituído pelo Anexo deste decreto.
Artigo 3º – Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 11 do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, com a seguinte redação:
“Parágrafo único – Sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, percebido pelo servidor designado para exercer a função de Gerente de Organização Escolar, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta parte dos vencimentos, de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011.”.
Artigo 4º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à conta estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2024.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 2024.
ANEXO
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024

 

DOE –Seção I – 28/02/2024 – Pág.27
Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH nº 18, de 27 de fevereiro de 2024
Altera a Portaria CGRH nº 14, de 16 de fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos referente ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agente de Organização Escolar
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de atualização da redistribuição de vagas, decorrentes da autorização governamental referente à contratação de Agentes de Organização Escolar, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º – O anexo previsto no artigo 5º da Portaria CGRH nº 14, de 16 de fevereiro de 2024, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo constante nesta Portaria.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo a que se refere o artigo 1º desta Portaria
Vagas Distribuídas por Diretoria.

Diretoria de Ensino	Vagas Distribuídas por Diretoria
…
D.E.REG. GUARATINGUETA	157
…

 

DOE – Seção III – 28/02/2024 – Pág.12

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Convocação
Edital – Convocação para Sessão de Alocação para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.
O Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022,da Resolução SEDUC nº 71/2023, da Resolução SEDUC nº 72/2023, da Portaria CGRH 03, de 18/01/2024 alterada pela Portaria CGRH 05 de 22/01/24 e Portaria CGRH 08, de 30-01-2024, os Contratados e os Candidatos à Contratação inscritos para a função docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral- LISTÃO VUNESP- PÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL-QUALIFICADOS ,classificação publicada no EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SEDUC nº 78, de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/10/2022, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, para fins de contratação temporária, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, disponível no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), para sessão de alocação de vagas e adesão ao Programa Ensino Integral, em Regime de Dedicação Exclusiva- RDE, conforme segue:

I – Da alocação:

1. Do local das sessões de alocação:

A sessão de alocação ocorrerá, PRESENCIALMENTE, E O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte local:
Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP.

2- Do cronograma e das vagas:

DOCENTES QUALIFICADOS-
LISTÃO GERAL VUNESP-PÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL- QUALIFICADOS

2.1-Data: 01/03/2024- Sexta-feira

14h00- classificados do 1º ao 437º

2.2-VAGAS: AS VAGAS SERÃO DISPONIBILIZADAS NO SITE https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/.

IMPORTANTE: ESCLARECEMOS QUE, NO MOMENTO, A DIRETORIA SÓ POSSUI 01 VAGA REMANESCENTE PARA ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA- A VAGA É DE CIÊNCIAS/MATEMÁTICA NA EE PADRE JUCA EM CACHOEIRA PAULISTA.

II – Das disposições para alocação e designação:
1-Para alocação:
No momento da alocação o candidato deverá apresentar:
a) Documentos pessoais- RG e CPF
b) Declaração de tempo de magistério/atestado de experiência profissional no magistério.
c) Diploma de bacharelado ou tecnólogo e seu respectivo histórico escolar.
d) Declaração ou Atestado de Matrícula do curso de bacharelado, ou ainda, de tecnólogo, e seu respectivo histórico escolar, acompanhado de declaração de efetiva frequência ao referido atualizado e com a informação da data de conclusão do último semestre cursado, cujos documentos devem ser expedidos pela instituição de ensino superior e atualizados com data retrativa de no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da final da inscrição;

2- Para abertura de contrato na Unidade Escolar de alocação:

A relação de documentos para abertura de contrato dos candidatos seguirá o disposto na Portaria CGRH 03 de 18/01/24, conforme segue:
I – Atestado admissional expedido por médico do trabalho contratado pela SEDUC, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência;
II – Declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório de acumulação legal, se assim caracterizada;
III – declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades;
IV – declarações de antecedentes criminais expedidas pela esfera estadual e federal;
V – Documentos pessoais comprovando:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ser maior de 18 anos (apresentação de RG original);
c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista);
d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação);
e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF);
f) inscrição no PIS – (Programa de Integração Social);
g) comprovante de residência; h) escolaridade:
§1º – No momento da contratação, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as cópias correspondentes.
§2º – A escolaridade:
1 – Diploma de licenciatura plena e seu respectivo histórico escolar;
2 – Diploma de bacharelado ou tecnólogo e seu respectivo histórico escolar;
3 – Certificado de curso do Programa Especial de Formação Docente, acompanhado do Diploma de bacharelado ou tecnólogo e seu respectivo histórico escolar;
4 – Declaração ou Atestado de Matrícula do curso de licenciatura plena, ou de bacharelado, ou ainda, de tecnólogo, e seu respectivo histórico escolar, acompanhado de declaração de efetiva frequência ao referido atualizado e com a informação da data de conclusão do último semestre cursado, cujos documentos devem ser expedidos pela instituição de ensino superior e atualizados com data retrativa de no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da final da inscrição;
§3º – A ausência de qualquer um destes documentos ou declarações impossibilitará a abertura do contrato.
7. É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações bem como a regularidade de documentos.
8. Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento não seja devidamente comprovado no momento da seleção, o candidato será eliminado do processo.
9. A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente à designação do servidor, acarretarão a anulação da designação e a devolução dos valores recebidos indevidamente.
10. As vagas serão disponibilizadas no site da Diretoria de Ensino, podendo sofrer alterações por motivo de incorreções ou por alteração no módulo da escola.
11- Os profissionais que já se encontram designados junto ao Programas Ensino Integral não poderão mudar de Unidade PEI, conforme §8º do Artigo 9º da Resolução 72/2023: “Para assegurar a estabilidade na composição do quadro de pessoal, não haverá transferência entre unidades escolares do Programa durante o ano letivo(..).”
12- Não poderão participar da alocação os candidatos que se enquadrem nas condições, dispostas no artigo 6º da Resolução SEDUC 72/2023 e Portaria CGRH 03 de 18-01-24.

DOE – Seção II – 19/02/2024– Pág.59

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 16-02-2024
Considerando
como efetivo exercício, nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, os Diretores de Escola, Vice-diretores escolares e os CGPGs, das escolas integrantes do Programa Ensino Integral, que participaram da Formação: “Imersão PEI – 2024”.
Dia: 06/02/2024
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Espaço Multiuso Turístico e Cultural Luiz Carlos dos Santos
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 115, Centro, Guaratinguetá
Conforme segue abaixo:
Participantes: Nome, RG
Paula Adriana Soares, RG 17612157; Regina Célia Barbosa, RG 175306187; Juçara dos Santos Nascimento, RG 294372660; Rosemile Aparecida de Andrade Santos Barboza, RG 20144779; Laercio Uchoa Alves Sampaio, RG 293662332; Zilda Fernandes Pereira Barbeta, RG 166237619; Adriana Teixeira Sampaio de Assunção, RG 294780555; Marcos Antonio Ferraz, RG 158572464; Ariani de Andrade Mendonça Carvalho, RG 35211230X; Maria Emilia Martins da Silva, RG 434490751; Andreia Ramos Indio do Brasil de Carvalho, RG 253867691; Patricia Cristina Cardoso Bustamante, RG 185812417; Maria de Lourdes Guedes dos Santos, RG 187276316; José Ricardo Lopes da Silva, RG 428638764; Rejane Aparecida de Matos Pinto, RG 261450189; Adriana Aparecida dos Reis Monteiro, RG 352955910; Daniel Rosa de Oliveira, RG 280888855; Luis Carlos Siqueira, RG 175375793; Elisete Lopes da Silva Santos, RG 304739443; Julio Cesar de Camargo, RG 16141395X; Vivian Martinez de Souza, RG 345028922; Fernando Ferreira de Carvalho, RG 168927639; João Batista Cintra Rosa, RG 147139120; Wesley Douglas Leal, RG 323110824; Domingos Savio Aquino Fortes, RG 161390511; Tatiana Aparecida Barbosa Fernandes, RG 424410308; Vanessa Inês Ribeiro de Oliveira, RG 307792808; João Paulo Meirelles Santos, RG 354245557; Reginaldo Costa, RG 14256608; José Henrique Moreira da Silva, RG 25631665X; Marcus Vinicius Monteiro Gama, RG 19910860; Denise de Oliveira Espindola, RG 207850264; Lucilia Cristina Pimenta Máximo, RG 161425653; Rodney José de Sales, RG 21260028; Marcos Roberto dos Santos, RG 281927157; Carla Silva Ferreira, RG 216399403; Luciana Marta Rodrigues Ferreira Pontes, RG 285266573; Anderson Ribeiro do Nascimento, RG 109197240; Janaina Ribeiro da Silva, RG 243884667; Ana Cristina das Chagas Ferreira, RG 564834117; Gislaine de Fatima Oliveira Cortez Machado, RG 44136827X; Claudia Alessandra Moreira Jorge da Silva, RG 199879722; Neusa Bueno Miguel Garcia, RG 142615638; Olinto Alves Ribeiro Filho, RG 234511618; Kátia Perla de Souza Murad, RG 272208553; Lilian Silva Capucho, RG 278490979; Maria Heloísa de Cássia da Silva, RG 431815380; Laurindo Pinto, RG 168937955; Sylvio Henrique Bastos, RG 257862213; Bethoel Hummel Fernandes, RG 180459569; Ênio Décio Morais, RG 223823119; Rosemara Lopes da Silva Vicente, RG 178576268; Luciano Pereira de Menezes, RG 220498313; Enaíle Flávia Del Mônaco Ângelo Silva, RG 435083752; Marli Pinto de Siqueira, RG 239006306, Alsir José Barbosa, RG 265654427; Josimeire da Silva Pinto Chagas, RG 26780717X; Djalma Diniz, RG 230528016; Andrea Cristina de Freitas Barbosa, RG 270273396; Denise Ferreira Marques Carneiro Simões, RG 187269750; Joana Marcia da Silva Leite, RG 180448171; Edilaine Maria da Silva Hummel, RG 282423254; Patricia Almeida Vasconcelos Estevão de Oliveira, RG 503431; Hilton Oliveira Souza, RG 170391450; Kelly Pereira, RG 286710493; Elaine Auxiliadora Pazzini dos Santos, RG 180457780; Maria Alice Cotrim de Almeida Peinado, RG 115635269; Maria de Fatima Rodrigues da Silva Paulino, RG 178587801; Betania Maria de Jesus Melo Vitorino, RG 426041562; Marilda Sebastiana Rodrigues, RG 168895225; Marcelo Batista da Mota, RG 307789627; Guilene Detimermane de Souza Candia, RG 228930431; Juliano José da Silva , RG 441792273; Roberta Almeida da Silva, RG 326295896; Jaqueline Amato Ferraz, RG 276198622; Neusa Gomes de Campos, RG 14713375; Adriana de Andrade Costa, RG 243884382; Regina Mara Nogueira de Castro, RG 154598100; Mariana Ferrari Silveira, RG 279987328; Regina Moraes Pisani, RG 299087888; Solange Maria Eliseu de Oliveira, RG 76463637; Natália Teresa Silvério Fázzeri de Albuquerque Torres, RG 435703420; Karla Reis Martins de Oliveira, RG 326880690; José Roberto de Souza, RG 265322935; Silvio César Cristovão, RG 199484156; João Kenedy de Carvalho, RG 479439941; Alexandro Cezar dos Santos, RG 239018333; Alexandre Cursino Borges Júnior, RG 441788099; José Cláudio Dias, RG 168956573; Marcos Vinícius Ferraz Mayela Querido, RG 462038129; Airton Gomes de Freitas Filho, RG 192135818; Tassia Thamirys de Freitas Souza, RG 421269819; Rosana Maria dos Santos, RG 274304260; Valquiria Maria de Souza Gonçalves Garcia, RG 185946525; Luciana Regina de Brito Barbosa Silva, RG 345028181; Flávia Renata de Carvalho Faria, RG 205168280; Vagner Matias da Silva, RG 220213379; Elaine Aparecida da Silveira Nunes de Castro, RG 231391663; Cláudia Cilene Corrêa Ferreira, RG 19721753; Ana Cláudia Oliveira Mota Guimarães, RG 192104329; Marilena Floriano, RG 1693140; Francisco de Souza Pereira, RG 23139231X; Helena da Luz Lopes, RG 201448014; Neimar Juliano Albano da Silva, RG 416564963; Edson dos Santos, RG 363697500; Thaís Ortiz Timótio Bastos de Oliveira, RG 304660292; Vera Lúcia de Souza de Paula Santos, RG 32630695X; Maria Aparecida Macedo Monteiro, RG 161391813; Sheila Maria José Rodrigues Alves, RG 449523238; Jansen Fernando Costa Ribeiro, RG 303430801; Alexandre Marcos Lourenço Barbosa, RG 154598379; Dermeson Ezequiel de Araújo Carvalho, RG 560133091; Mário Marques Moura Júnior, RG 119572783; Antonio Marcos Leme, RG 234467769; Vera Aparecida Galhardo, RG 33197518X; Laura Jane de Toledo Setani Reis, RG 280886913; Ana Claudia Oliveira Mota Guimarães, RG 192104329; Gisele dos Santos Gonçalves, RG 331030676; Odair dos Santos, RG 188450713; Emerson Fabrício Fernandes, RG 418131119; Marcia Cristina da Silva Paiva, RG 209687952; Rita de Cássia Vilela Hummel, RG 166236457; Flaviano Marcelino Pereira, RG 334010883; Michele Romano Romanieli de Souza, RG RJ121481832; Camila Viana dos Santos, RG 423546089; Jonas Ferreira da Costa, RG 339977358; Maria Inês Zangrandi de Oliveira, RG 161419227; Gilsenea Silva Pacetti, RG 132329670; Rodrigo Sérgio do Nascimento, RG 334031175; Cláudia Helena Chagas Diniz, RG 158579914; Simone de Carvalho Core, RG 19213870; Joseleny Galhardo Monteiro dos Santos, RG 288094402; Helen Cristina Gomes da Costa de Oliveira, RG 320900642; Katiuscia Toledo Setani, RG 331975452; Ana Lucia Cavalca Fernandes Franco de Oliveira, RG 156997940; Rosangela Silva Guimarães, RG 5401475X; Celso de Oliveira Rosa, RG 259582839; Rony Paulo Alves, RG 303441343; Susana Rodrigues de Sá Benini, RG 106782411; Thiago Pontes Salles da Costa, RG 43181658X; Sílvia Mara Delgado Saullo, RG 298322225; Betânia Aparecida Ferreira dos Reis Jacob, RG 201458007; Ana Maria de Castro Magalhães, RG 196183030; Eliana Tavares Rios Cornelio, RG 28356149X; Alessandra Mara Mota de Souza, RG 292539848; Rafael Neves Gavião de Moura, RG 304740299; Angela Mendes Mota Fagundes, RG 274304636; Carlos Eugênio do Nascimento Neto, RG 33634567; Mathias Marucco Pereira, RG 446622527; Márcio Ferreira, RG 251671069; Andréa Luciana de Souza Maciel, RG 191155123, Leni Aparecida de Campos Costa, RG 81238472; Márcia Filomena Duarte, RG 277180855; Karina Ferraz Soares, RG 304664807; Nilson José dos Santos, RG 242907052; Shirley Rosane Aparecida Fernandes Monteiro, RG 161392179; Fabio Rodrigues dos Santos, RG 220476676; Leandra Cristina de Moura Costa, RG 245570949; Cristina Maria Alves Abrunhosa, RG 284242664; Denise Aparecida Gonçalves Vieira dos Santos Angélica, RG 233454652.

DOE – Seção II – 27/02/2024– Págs.67 e 68

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 26-02-2024
Considerando
como efetivo exercício de acordo com a Resolução SE 62/2017, o comparecimento dos servidores, adiante mencionados, para a formação:
“Plataformas Educacionais de Matemática: Khan Academy e Matific”.
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, 145, Centro, Guaratinguetá/SP.
Data: 21-2-2024
Horário: 8h30 às 17h
Participantes: Nome, RG
Adriana Cristina Ferreira Di Lorenzi, 23807478-X; Adriana Teixeira Sampaio de Assunção 29478055-5; Alessandra Luiza Raymundo Bernardo, 33634521-5; Alexandro Cezar dos Santos, 23901833-3; Aline Francisca de Souza, 8967858-7; Amélia Cristina de Amorim Camargo, 33197549-X; Ana Claudia de Amorim Camargo Galhardo, 28975353-3; Ana Lúcia Ribeiro da Silva, 16892958; Ana Paula Boaventura Mota de Lima, 27431532-4; Brenda Franklin Santos Sampaio, 42100680-8; Danieli Fernandes de Carvalho Núbile, 29962156-X; Denise Guimarães Sene França de Miranda, 28913896-6; Diuliane Auxiliadora Alves Reis Cota, 33633757-7; Elisete Lopes da Silva Santos, 30473944-3; Fernanda Maria dos Santos, 44179027-6; Fernando José Tibúrcio Alves, 10765228-6; Flávia Auxiliadora Alves Costa 25501964-6; Flávia Fonseca, 27220569-2; Gerson Barbosa da Silva, 14712868-7; Gláucia Maria Amaral de Oliveira, 36988198-9; Janaina Ribeiro da Silva, 24388466-7; João Lucas de Castro Braz, 48875173-1; Jorge Maurílio de Faria, 15857004-2; José Leandro de Carvalho, 41648876-6; Karla Simões de Sant’Anna, 32688593-6; Luis Carlos Siqueira, 17537579-3; Márcio Ferreira, 25167106-9; Maria José Leite da Silva, 25011283-8; Mathias Marucco Pereira, 44662252-7; Paula Adriana Soares, 17612157-2; Rogéria Aparecida Cardoso Carvalho 25175405-4; Rosana Mara de Freitas Viscondi, 9263224-5; Rosemary Pinto de Oliveria Ansanelo, MG 3885294; Sandro Ribeiro, 27398391-X; Tereza Cristina Coelho Pasin, 7284810-8; Thais Bustamante Fidalgo Quintanilha, 43148689-X; Vívian Martinez de Souza, 34502892-2.
Data:22-2-2024
Horário: 9h às 16h
Participantes: Nome, RG
Agda Maria Souza da Costa Ramos, 22890985-5; Airton Gomes de Freitas Filho, 19213581-8; Alice Luduvice Wandrowelzti Marçola, 27431905-6; Álvaro de Freitas Oliveira, 30754139-3; Ana Carolina Corrêa Guimarães Neves Alvarenga, 32664410-6; Camila Viana dos Santos, 42354608-9; Danilo Alvarenga Corrêa, 42130578-2; Denise de Oliveira Espíndola, 20785026-4; Edilene Cristina Gomes da Silva, 32630147-1; Elaine Cristina Campos Landim, 23724223-0; Elcio Carlos de Souza, 18845743-4; Fabiana Rédua de Oliveira, 26260170-9; Fábio Henrique Moreira de Jesus, 22734769- 9; Frederico José Lourenço Barbosa, 15459838; Gisele Aparecida de Macedo, 44179060-4; Iracema Silva Motta de Freitas, 16895287-7; Isabella Tisseo Bagatta, 27511844-7; Juçara Santos Nascimento, 29437266-0; Luiz Carlos de Carvalho, 33103406-2; Maria das Graças de Oliveira Guimarães, 18594879-0; Rafael Neves Gavião de Moura, 30474029-9; Solange Maria Eliseu de Oliveira, 7646363-7.

DOE – Seção III – 27/02/2024– Pág.14

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Edital
– Convocação para Sessão de Escolha de Vagas – Agente de Organização Escolar.
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, nos termos do Lei Complementar 1093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA para escolha de vagas os candidatos do Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar – 2023, classificados na lista desta DER conforme abaixo, para exercer a função em caráter temporário e baixa as seguintes instruções aos candidatos:

I– DAS INSTRUÇÕES GERAIS
1.As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado pelo período máximo de 12 meses, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação.
1.1- O contrato será extinto após o fim do prazo de vigência ou antes de seu término nos termos fixados pelo artigo 8º da Lei Complementar 1093, de 16 de julho de 2009.
2.A chamada para escolha de vaga obedecerá rigorosamente a ordem de Classificação Final por Diretoria de Ensino, publicada em DOE de 12-12-2023, excetuando-se os candidatos já contratados.
3.O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE
– RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído.
4.A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca para sessão de escolha número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
5.O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação no processo seletivo quando deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação ou desistir da escolha, seja qual for o motivo alegado
6.O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
6.1- Iniciada a sessão de escolha de vagas, se houve candidatos com deficiência aprovados, esses serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente a cada intervalo de 20 (vinte) vagas observando-se a mesma regra até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
6.2-O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral se esta for mais benéfica do que a Lista Especial.
6.3- Na falta de candidatos com deficiência habilitados, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos observando-se a ordem de classificação.
7.Observado o disposto no Artigo 4º e o 9º da Lei Complementar 1093, de 16 de julho de 2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:
a).estar em gozo de boa saúde física e mental;
b).não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
c).não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal – CF e inciso XVIII, do artigo 115, da Constituição Estadual – CE/SP;
d).possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
e).ter boa conduta.
8.O candidato a ser contratado, inclusive o candidato pessoa com deficiência, deverá submeter-se a avaliação médica a fim de obter laudo para o exercício – expedido pela empresa ACLMED a ser agendada pela Unidade Escolar de Exercício, e com observância das condições previstas na legislação vigente.
9.Esgotadas as vagas abaixo disponíveis, caso haja candidatos excedentes, esses deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
10.Conforme estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar 1093, de 16 de julho de 2009, é vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa antes de decorridos 200 dias do término do contrato (CTD).

II-DAS VAGAS DISPONÍVEIS:
Escola – Município – Vaga Nome da escola – nº de vagas

Município – Aparecida
EE PAULINA CARDOSO-PROFA – 2
EE MURILLO DO AMARAL-PROF. – 2
EE EDGARD DE SOUZA-DR – 1

Município – Arapeí
EE VICENTE DE PAULA ALMEIDA – 1

Município – Areias
EE BOCAINA-BARAO – 2

Município – Bananal
EE SAO LAURINDO-VISCONDE – 4

Município – Cachoeira Paulista
EE BAIRRO SAO MIGUEL – 1
EE MARIA IZABEL FONTOURA – 2
EE REGINA POMPEIA PINTO-PROFA. – 1
EE BAIRRO DO EMBAUZINHO – 1

Município – Canas
EE ALICE VILELA GALVAO-PROFA. – 1

Município – Cruzeiro
EE ABRAO BENJAMIM-PROF. – 1
EE JOSE RODRIGUES ALVES SO.-DR – 2
EE HILDA ROCHA PINTO-PROFA – 2

Município – Cunha
EE BAIRRO DA BOCAINA – 2
EE BAIRRO DA BARRA – 1
EE GERALDO COSTA – 1

Município – Guaratinguetá
EE LUIZ MENEZES-PROF. – 1
EE SYLVIO JOSE M.COELHO-PROF – 1
EE NILO SANTOS VIEIRA-PROF. – 1

Município – Lavrinhas
EE HORTA-CEL. – 2
EE JULIO FORTES – 1

Município – Lorena
EE F.MARQUES OLIVEIRA JR.-PROF – 4
EE ARNOLFO DE AZEVEDO – 2
EE AROLDO AZEVEDO-PROF. – 1

Município – Potim
EE JOSE FELIX-PROF. – 1

Município – Roseira
EE ANDRE BROCA PROF. – 2

Município – São José do Barreiro
EE MIGUEL PEREIRA – 2

Município – Silveiras
EE HILDEBRANDO M.SODERO-PROF. – 5

III-DO LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá situado à Rua Tamandaré, 145, Centro.
Data: 04-03-2024
Horário: 09 horas

Convocados – Lista Geral Classificação – Nome
05- DENIS AUGUSTO DA SILVA PONTÍFICE DE OLIVEIRA
06- ELISABETH DE OLIVEIRA DIAS
13- RAQUEL NAYLA FELIX TOLEDO
14-LUANA FERNANDA DE SOUZA
16-TAYNARA APARECIDA SOARES BUENO MANSUR
19-CINTYA MARA CHRISTINI SOARES DE LIMA
23-DÉBORA APARECIDA DA SILVA PAULA
26-LUCIANA MARGARIDA TEIXEIRA PEREIRA
28- SEBASTIANA SOUSA SANTOS
29-LIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AIRES
30-MARGARETE DE OLIVEIRA
32-PAULO LÚCIO SALES DA SILVA
33-LEONEL PEREIRA DE FARIA
36-LUANA CAMPOS FERREIRA DA SILVA
37-THAIANE HELENE BERNARDES MACEDO
38-PAULO GENESIO DE BARBARESCO STURIOM NETO
41-ANA APARECIDA PINTO PRADO DOMENE SUHR
42-RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
48-GUSTAVO REBELO DO NASCIMENTO GUIMARÃES
49-BRUNA VITÓRIA MÁXIMO
50-ERIKA ADRIANO SILVA DOS SANTOS
55-PEDRO VINICIUS PERROTTA DA SILVA
56-RENATA CECILIA QUINTAS STURIOM
58-DOUGLAS PEDRO ENÉSIO
59-JENIFFER CHRISTINA ALVES DOS SANTOS
61-GILMARA VANESSA RIBEIRO ALVES
64-ANDERSON LUIS FAUSTINO
68-ANTÔNIO SAZUKI YAMANAKA SILVA
71-BRUNO ANGELO DOS SANTOS
72-MARIA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA
73-MONICA FERREIRA GAIOZO
76-JONATAS DE LUCAS NARCISO GONÇALVES
77-MARIA LUIZA MONTEIRO ROQUE CAMARGO CONGO
80-JÉSSICA APARECIDA DOS SANTOS SALGADO
81-DANIELE AMARAL DE OLIVEIRA SILVESTRE
82-GILSELI MARIA COELHO REIS
83-VANDERLI SIPRIANO DA SILVA JERONIMO
89-ANDREIA ELAINE DE CARVALHO
91-GRASIELE TATIANE FERNANDES DE SOUZA
Para as vagas remanescentes, conforme item 2 das instruções gerais deste edital.

DOE – Seção III – 27/02/2024– Pág.14

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
EDITAL COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS
A Direção da Escola Estadual Prof. Sylvio José Marcondes Coelho, localizada no Município de Guaratinguetá, jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino – Região de Guaratinguetá, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução SEDUC 03, de 11-1-21, torna pública a abertura de inscrição aos candidatos que pretendam atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica – CGP (nova nomenclatura com redação dada pela Lei Complementar 1.374, de 30 de março de 2022), nesta Unidade Escolar.

I – Dos REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:
a) ser docente titular de cargo ou ocupante de função-atividade (Categoria F), podendo se encontrar na condição de adido ou em readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado, a designação somente poderá ocorrer após manifestação favorável da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secretaria de Gestão Pública – CAAS;
b) contar com, no mínimo, 3 anos de experiência no magistério público estadual;
c) ser portador de diploma de licenciatura plena.
§1º – O docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, não poderá ser designado para o exercício das atribuições de Coordenador de Gestão Pedagógica.
§2º – O docente classificado na unidade escolar ou classificado em unidade escolar da circunscrição da Diretoria de Ensino, terá prioridade na indicação para designação.
§4º – Em caso de indicação de docente classificado em outra unidade escolar, deverá ser exigida a apresentação de anuência expressa do superior imediato do docente na unidade escolar de origem, previamente ao ato de designação.
§5º – A designação para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica – CGP somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.

II – Do DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:
Para o desempenho da função, o CGP deverá apresentar PERFIL PROFISSIONAL que atenda às seguintes exigências:
a) conhecer, apoiar e garantir a implementação das diretrizes da política educacional da SEDUC, bem como dos projetos da Pasta;
b) conhecer os indicadores da escola onde pretende atuar;
c) possuir liderança, habilidade nas relações interpessoais e capacidade para o trabalho coletivo, utilizando estratégias de mediação de conflitos, quando necessário;
d) mostrar-se flexível às mudanças e inovações pedagógicas;
e) ter domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs, aliadas à predisposição em utilizá-las e socializá-las;
f) ter disponibilidade para desenvolver ações em diferentes horários e dias da semana, de acordo com as especificidades do posto de trabalho, bem como para ações que exijam deslocamento, viagens, atendimento às convocações, participação em cursos e atendimento às demandas que surgirem;
g) comprometer-se a acompanhar diariamente a rotina e prática pedagógica em sala de aula, utilizando-se desse subsídio para a construção e desenvolvimento de plano de formação continuada dos docentes;
h) conhecer as diretrizes das avaliações externas como: IDESP e IDEB.
i) ter competência para analisar dados sobre rendimento escolar, desempenho e frequência de alunos, propondo intervenções para melhoria e realizar o acompanhamento;
j) ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos, impressos ou digitais, e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação.

III – DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:
a) atuar como gestor pedagógico, com competência para planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender,
bem como o desempenho de professores e alunos;
b) orientar o trabalho dos docentes, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo;
c) ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos impressos e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;
d) apoiar a análise de indicadores de desempenho e frequência dos estudantes para a tomada de decisões visando favorecer melhoria da aprendizagem e a continuidade dos estudos.
e) coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;
f) decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou dos componentes curriculares, a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;
g) orientar os professores quanto às concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas do conhecimento e componentes curriculares que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino;
h) coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;
i) tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem:
1- A participação proativa de todos os professores, nas aulas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho programadas;
2- A vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem como às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;
3 – As abordagens multidisciplinares, por meio de metodologias significativas para os alunos;
4 – a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem-sucedidas, em especial as que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;

IV – Da CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:
A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício da função de CGP será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas por todos os dias da semana, sendo que esta carga horária poderá ser distribuída por todos os turnos de funcionamento da escola.

V – Das INCRIÇÕES PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA:
Período: 27/02/2024 a 05/03/2024, com entrega de Proposta de Trabalho pelo endereço eletrônico (e-mail) e921725a@educacao.sp.gov.br, ou na Secretaria da Escola, no horário de expediente escolar, das 8h às 18h, na rua João Darrigo Filho, n° 101, Santa Luzia, Guaratinguetá/SP

VI – Da PROPOSTA DE TRABALHO:
O docente candidato ao posto de trabalho de CGP, na unidade escolar, deverá apresentar Proposta de trabalho, que explicite os referenciais teóricos que fundamentam o exercício da função de Coordenador de Gestão Pedagógica e contenha:
a) Identificação completa do proponente incluindo descrição sucinta de sua trajetória escolar e de formação, bem como suas experiências profissionais.
b) Plano de Formação Continuada dos docentes, pautado na análise dos indicadores de desempenho da escola, contemplando ações a serem desenvolvidas, visando ao desenvolvimento/aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado nos princípios que norteiam o Currículo Oficial do Estado de São Paulo.
c) Proposta de avaliação e acompanhamento dos resultados educacionais da UE (internos e externos) e as estratégias para garantir o seu monitoramento e execução com eficácia;
d) Currículo atualizado e documentado, contendo certificados de participação em cursos de atualização profissional oferecidos pela SEDUC, Diretoria de Ensino, ou outros, e experiência profissional na área de Educação.

VII – Da ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO:
a) Dia/Hora: 06/03/2024, conforme horário agendado na data de 05/03/2024.
b) Dinâmica da Entrevista: o candidato fará a apresentação do seu histórico profissional e da proposta de trabalho para o posto em tela, objeto desta inscrição.

VIII – Das VAGAS OFERECIDAS:
01 (uma) vagas para Coordenador de Gestão Pedagógica. CGP.

DOE – Seção I – 27/02/2024– Pág.41

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, 26-02-2024
Convocando, nos termos da Resolução SE 62/2017, para a Orientação Técnica:
“Plataformas Educacionais: Redação Paulista e Leia – SP”, na seguinte conformidade:
Grupo 1:
Dia: 28-02-2024. Horário: 9h às 17h.
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP. (Salão Nobre)
Público-alvo: Escolas de Tempo Parcial – 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica. Escolas PEI – 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento – Linguagens, na falta deste, o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral.
Escolas: EE Américo Alves, EE Bairro da Bocaina, EE Barão da Bocaina, EE Comendador Oliveira Gomes, EE Dr Edgard de Souza, EE Dr. Casemiro da Rocha, EE Gabriel Prestes, EE Júlio Fortes, EE Miguel Pereira, EE Prof. André Broca, EE Prof. Francisco Augusto da Costa Braga, EE Prof. Joaquim Ferreira Pedro, EE Prof. José de Paula França, EE Prof. José Félix, EE Prof. Murillo do Amaral, EE Prof. Rogério Lacaz, EE Prof. Virgílio Antunes, EE Prof.ª Alice Vilela Galvão, EE Prof.ª Paulina Cardoso, EE Regina Bartelega C. M. J. O. Monteiro, EE Vicente de Paula Almeida, EE Visconde de São Laurindo, EE Prof. Luiz de Castro Pinto, EE Arnolfo Azevedo, EE Prof. Aroldo Azevedo, EE Profª Miquelina Cartolano, EE Prof. Darwin Felix, EE Profª Leonor Guimarães, EE Prof. Francisco Marques de Oliveira Júnior.
Grupo 2:
Dia: 29-02-2024. Horário: 9h às 17h.
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP. (Salão Nobre)
Público-alvo: Escolas de Tempo Parcial – 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica. Escolas PEI – 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento- Linguagens, na falta deste, o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral.
Escolas: EE Bairro da Barra, EE Bairro do Embauzinho, EE Bairro São Miguel, EE Profª Clotilde Ayello Rocha, EE Conselheiro Rodrigues Alves, EE Coronel Horta, EE Dr. José Rodrigues Alves Sobrinho, EE Dr. Mário da Silva Pinto, EE Geraldo Costa, EE Humberto Turner, EE Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, EE Major Hermógenes, EE Maria Izabel Fontoura, EE Oswaldo Cruz, EE Padre Juca, EE Paulo José Verreschi Ribeiro, EE Paulo Virgínio (Cachoeira Paulista), EE Paulo Virgínio (Cunha), EE Prof.Abrão Benjamim, EE Prof. Ernesto Quissak, EE Prof. Hildebrando Martins Sodero, EE Prof. José Pereira Éboli, , EE Prof. Luiz Menezes, EE Prof. Nilo Santos Vieira, EE Prof. Sylvio José Marcondes Coelho, EE Prof.ª Dinah Motta Runha, EE Prof.ª Hilda Rocha Pinto, EE Prof.ª Maria Amália de Magalhães Turner, EE Prof.ª Regina Pompéia Pinto, EE Severino Moreira Barbosa.

DOE – Seção I – 23/01/2024 – Págs. 48 a 60
Educação
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Portaria 001 Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/G-CEETEPS-SCTI de 19/01/2024, que dispõe sobre os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP- e dá providências correlatas.
Os Coordenadores de Esporte e Lazer/SESP e da Coordenadoria Pedagógica/SEDUC, o Assessor do Paradesporto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – SDE, à vista do disposto no Decreto nº 58 de 21-3-2013 e na Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPCD/SDECT nº 1, de 22-3-2013, baixam a presente Portaria, que estabelece o Regulamento dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo para 2024. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 – DOS OBJETIVOS
Artigo 1 – Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP têm por objetivo promover por meio da prática esportiva, a integração e o intercâmbio entre os estudantes das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública Estadual, Pública Municipal e Particular, além das Escolas Técnicas Estaduais e Federais em todo Estado, favorecer a descoberta de novos talentos esportivos que possam ser indicados para integrar a Delegação do Estado de São Paulo para as Paralimpíadas Escolares – Etapa Nacional, para os Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s(CBDE) e Jogos da Juventude(COB), participar dos programas “Bolsa Talento Esportivo” e “Centro de Excelência Esportiva”, fomentar o Desporto e o Paradesporto Escolar no Estado de São Paulo, além de contribuir para a educação integral e desenvolvimento competências e habilidades, baseado nos fundamentos pedagógicos definidos pela BNCC (Base Nacional Curricular Comum), favorecer aos estudantes possibilidades de compreensão do corpo como um todo integrado pelas dimensões cognitivas, físicas, socioemocionais e como promotor de vivência e produtor dos sentidos existenciais com uma perspectiva sistêmica mais humanista do que instrumental e oportunizar a formação do cidadão, em consonância com o Curriculo Paulista.
Artigo 2 – O Regulamento dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP é composto por 04(quatro) partes e respectivos itens, atendendo o segmento Convencional (Artigo 03 a 215), o Segmento Paradesporto(Artigo 216 a 406), Justiça Desportiva (Artigo 407 a 411), e Cessão de Direitos (Artigo 412).
I – PARTE –1 / SEGMENTO CONVENCIONAL
1. Das Disposições Preliminares
1.1 Categorias
1.2 Modalidades
1.3 Participação
1.4 Inscrições
1.5 Calendário de Realização
1.6 Organização
1.7 Congressos Técnicos
1.8 Formas de Disputa
1.9 Jogos e Competições
1.10 Arbitragem
1.11 Transporte-Alimentação-Hospedagem
1.12 Premiação
1.13 Cerimonial de Abertura
2. Da Divisão das Etapas
2.1 Etapa I – Rede Pública Estadual e Escolas Técnicas Estaduais – Modalidades Coletivas, Atletismo, Damas, Tênis de Mesa, Tênis de Mesa Dupla (sub 17) e Xadrez;
2.2 Etapa II – Rede Pública Municipal, Rede Privada e Escolas Técnicas Federais – Coletivas, Tênis de Mesa, Tênis de Mesa Dupla ( sub 17) e Xadrez Individual
2.3 Etapa III – Todas as Redes – Seletivas das Modalidades Individuais e Seletiva Paralímpica
2.4 Etapa IV – Finalíssima
3. Do Regulamento Específico das Modalidades
4. Das Disposições Gerais
II – PARTE – 2 / SEGMENTO DO PARADESPORTO
1. Categorias
2. Competições ou Peneiras
3. Participação
4. Condição de Participação
5. Categorias, classes e gênero
6. Calendário Oficial
7. Inscrições Gerais
8. Modalidades
9. Sistema de Competição
10. Congressos Técnicos
11. Premiação
12. Uniformes
13. Atendimento Médico
14. Disposições Gerais
15. Regulamentos Específicos de Modalidades
III- JUSTIÇA DESPORTIVA
IV – CESSÃO DE DIREITOS JEESP –
PARTE –1 / SEGMENTO CONVENCIONAL
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 CATEGORIAS
Artigo 3 – Serão disputadas as seguintes categorias:
SUB 12 – Pré-Mirim (nascidos em 2012, 2013 e 2014); SUB 14 – Mirim (nascidos a partir de 2010)
SUB 17 –Infantil (nascidos a partir de 2007); SUB 18 – Juvenil (nascidos a partir de 2006).
Parágrafo 1º – A modalidade Xadrez individual das Etapas I e II, em todas as fases, e todas as modalidades da Etapa III da categoria sub 14 serão exclusivamente para atletas nascidos nos anos de 2010, 2011 e 2012, e na categoria sub 17, para atletas nascidos nos anos de 2007, 2008 e 2009, com exceção da Esgrima, da Ginástica Rítmica e da Ginástica Artística Feminina.
Parágrafo 2º – Nas modalidades de Ginástica Artística Feminina e Ginástica Rítmica Feminina, as categorias obedecerão os critérios de idade estabelecidos nos regulamentos gerais do JEB’s (CBDE), e dos Jogos da Juventude (COB).
Parágrafo 3º – Na modalidade de Esgrima, a participação será exclusivamente na categoria Sub 17, para atletas nascidos entre os anos de 2007 e 2010, para ambos os sexos.
Parágrafo 4º – A modalidade de Tênis de Mesa para Duplas das Etapas I e II, será realizada apenas na categoria Sub 17, e será exclusivamente para atletas nascidos no ano de 2009.
Parágrafo 5º – As categorias sub 12 e sub 18 serão disputadas, única e exclusivamente, na fase Diretoria de Ensino (DE) Etapa I, sob a organização e execução somente pela Secretaria da Educação.
1.2 – MODALIDADES
Artigo 4 – As modalidades serão disputadas nos sexos masculino e feminino, como segue, exceto na Ginástica Rítmica que será disputada somente no sexo feminino:
Atletismo
Badminton
Basquetebol
Ciclismo
Damas
Esgrima
Futsal
Ginástica Artística
Ginástica Rítmica
Handebol
Judô
Karatê
Natação
Taekwondo
Tênis de Mesa
Tiro com Arco
Triatlo
Voleibol
Vôlei de Praia
Wrestling
Xadrez
1.3 – PARTICIPAÇÃO
Artigo 5 – Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP são destinados às representações das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública Estadual, Pública Municipal e Particular, além das Escolas Técnicas Estaduais e Federais, sendo que cada Unidade Escolar poderá se fazer representar por equipe e/ou alunos em conformidade com regulamento específico de cada modalidade.
…

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DOE –Suplementos – 22/02/2024 – Pág.1
Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH 17, DE 21-02-2024
Acrescenta dispositivos na Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de atualizar as datas e procedimentos aos candidatos à contratação e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Ficam acrescidos os itens 7, 8 e 9 no §1º do artigo 3º da Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024:
§1º – O Processo de Atribuição Inicial de Aulas atenderá ao seguinte cronograma:
7 – 22/02/2024 – das 7h às 10h – Conferência e ajustes no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital:
8 – Das 10h30 às 14h do dia 22/02/2024 – Manifestação de interesse dos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados, em nível de Diretoria de Ensino;
9 – Das 14h30 às 18h do dia 22/02/2024 – Atribuição de Aulas aos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados – nesta ordem, em nível de Unidade Escolar.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.