DECRETOS 2025

04 – DECRETO Nº 69.861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 12/09/2025 (Disciplina a avaliação de programas de integridade de que tratam os artigos 25, § 4º, 60, inciso IV, 156, § 1º, inciso V, e 163, parágrafo único, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica e dá providências correlatas)

03 – DECRETO Nº 69.762, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 05/08/2025 (Regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo e dá providências correlatas)

02 – DECRETO Nº 69.736, DE 22 DE JULHO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 22/07/2025 (Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação)

01 – DECRETO Nº 69.665, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 01/07/2025 (Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação)