DECRETOS 2025

03 – DECRETO Nº 69.762, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 05/08/2025 (Regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo e dá providências correlatas)

02 – DECRETO Nº 69.736, DE 22 DE JULHO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 22/07/2025 (Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação)

01 – DECRETO Nº 69.665, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – DOE – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – 01/07/2025 (Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação)