LEIS COMPLEMENTARES E LEIS 2025

 

06 – Lei nº 18.182, de 21 de agosto de 2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-25/08/2025 (Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar)

05 – Lei nº 18.179, de 21 de agosto de 2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-25/08/2025 (Institui a “Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita”, e dá providências correlatas)

04 – Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-17-07-2025 (Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas)

03 – RETIFICAÇÃO D.O.E. DE 03-06-2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-04/06/2025

02 – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.425 de 02-06-2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-03/06/2025 (Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas)

 01 – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.424 de 02-06-2025 – DOE-Executivo-Seção Atos Normativos-03/06/2025 (Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica)