DOE – Seção I – 10/02/2021 – Pág.14

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc 21, de 8-2-2021
Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, resolve:
Artigo 1º – Alterar dispositivos do parágrafo único, do artigo 7º, da Resolução SE 52, de 9-8-2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – a alínea
“k”, do inciso II: “k) acompanhar o agendamento, a publicação, e, se for o caso, a reconsideração e o recurso de perícias médicas dos servidores da unidade escolar;”(NR)
II – a alínea “h” do inciso V:
“h) assistir o Diretor da Escola, mantendo registro de dados referentes à Associação de Pais e Mestres, ao Conselho de Escola, e a verbas, estoque de merenda escolar, contratos de terceirização, disponibilidade de recursos financeiros, e na prestação contas dos gastos efetuados na unidade escolar;(NR)
III – a alínea “l”do inciso V:
l) propor, em conjunto com a Equipe de Gestão Escolar, a utilização dos recursos destinados à conservação e reparo do prédio escolar através do Programa Dinheiro Direto na Escola;”(NR)
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.