Publicado na Edição de 04 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Resolução SEDUC 100, de 12 de novembro de 2024, que dispõe do curso Escola de Gestão e dá as providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza”,
RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam alterados os dispositivos da Resolução SEDUC nº 100 de 12-11-2024, que passam a vigora com a seguinte redação:
I – as alíneas “a, b e c” do inciso I:
”a) Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional, com exceção do profissional que integrar a equipe de monitoramento do Projeto Gestão Educacional Paulista, de que trata a Resolução Seduc nº 64, de 29/11/2023.
b) Coordenador de Equipe Curricular; e
c)Professor Especialista em Currículo indicados pela SEDUC-SP. (NR)”
II – o § 2º do artigo 3º:
“§2º Em caso de afastamento de profissionais para os Órgãos Centrais ou Diretorias de Ensino, os mesmos serão automaticamente desligados do Curso. (NR)”
III – o §3º do artigo 5º:
“§3º – As atividades síncronas são compostas por 02 (duas) aulas, em cada módulo, de 1h30 (uma hora e trinta minutos) cada, totalizando 3 (três) horas por módulo, sendo conduzidas por um professor titular de Instituição de Ensino Superior – IES e mediadas por Diretores Multiplicadores ao longo do Curso, devendo: (NR)”
IV – o caput e os incisos X e XI do artigo 6º:
“Artigo 6º – Compete à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) a coordenação geral do Curso Escola de Gestão pela SEDUC-SP, devendo:
[…]
“X – tratar com ética, urbanidade, respeito e cordialidade todos os profissionais envolvidos nas ações realizadas no decorrer do Curso, com vistas a garantir um ambiente de formação propício à aprendizagem e troca de experiências; e
XI – gravar as aulas síncronas para fins de acompanhamento e monitoramento do Curso além de possibilitar, em caso de excepcionalidade, posterior acesso assíncrono”.(NR)
V – os incisos XI e XII do artigo 7º:
“XI- Fornecer relatórios periódicos de monitoramento das atividades do Curso, informando sobre pontos de atenção e necessidades de ajustes para que medidas sejam implementadas em tempo hábil; (NR)”
“XII – Tratar com ética, urbanidade, respeito e cordialidade todos os profissionais envolvidos nas ações realizadas no decorrer do Curso, com vistas a garantir um ambiente de formação propício à aprendizagem e troca de experiências”; (NR)
[…]
VI – os incisos VII e X do artigo 8º:
“VII- comunicar, dentro do prazo estabelecido, a EFAPE e a IES, por meio dos canais de comunicação, sobre qualquer impedimento em mediar as atividades síncronas, conforme regramento previsto em regulamento do curso, e sobre a desistência do Curso. (NR)”
[…]
“X- Tratar com ética, urbanidade, respeito e cordialidade todos os profissionais envolvidos nas ações realizadas no decorrer do Curso, com vistas a garantir um ambiente de formação propício à aprendizagem e troca de experiências. (NR)”
VIII – o caput e o inciso VIII do artigo 9º:
“Artigo 9º – Compete ao Cursista, o profissional participante das formações que integram o Curso:
[…]
VIII – Tratar com ética, urbanidade, respeito e cordialidade todos os profisisonais envolvidos nas ações realizadas no decorrer do Curso, com vistas a garantir um ambiente de formação propício à aprendizagem e troca de experiências. (NR)”
IX – o caput do artigo 10:
“Artigo 10 – O Diretor Multiplicador e o Cursista que não atenderem respectivamente ao disposto no inciso X do artigo 8º e o inciso VIII do artigo 9º poderão ser desligados do Curso”.
X – o § 2º do artigo 11:
“§2º – Excedido o número de vagas existentes, os Diretores de que trata o inciso II deste artigo permanecerão no banco de oportunidades futuras e poderão, em caso de desligamento do Diretor Multiplicador, integrar a equipe de Diretores Multiplicadores, mediante regularidade no CADIN Estadual, interesse e anuência. (NR)”
XI – o inciso II e Parágrafo único do artigo 12:
II – ter disponibilidade de participação conforme o regramento do Curso; e”
[…]
“Parágrafo único – O Diretor interessado em participar como cursista não poderá atuar como Diretor Multiplicador, com exceção do Diretor que integrar o banco de oportunidades futuras de que trata o §2º do artigo 11.” (NR)

Artigo 2º – Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEDUC 100, de 12 de novembro de 2024:
I – O §7º do artigo 3º:
[…]
“§7º – O Supervisor de que trata a alínea “a” inciso I do artigo 3º, participante do Programa Multiplica SP #Diretores, mediante interesse e adesão, será reconduzido ao curso, passando a atuar simultaneamente como Supervisor Embaixador e cursista, com suas respectivas atribuições constantes nos artigos 8º e 10 desta Resolução”. (NR)
II – o artigo 8ª A:
“Artigo 8º A – Compete ao Supervisor Embaixador, profissional participante das
formações que integram o curso:
I – Apoiar as ações desenvolvidas pelo Diretor Multiplicador de sua Diretoria de Ensino;
II -Acompanhar as orientações e informações fornecidas pela EFAPE relativas ao curso Escola de Gestão;
III – Atuar de maneira estratégica na articulação entre EFAPE, Diretor Multiplicador e Cursista;
IV – Informar o status das ações formativas do curso Escola de Gestão aos Dirigentes, Supervisores e Núcleo Pedagógico de sua Diretoria de Ensino;
V – Zelar pelo engajamento e pela frequência dos Diretores Multiplicadores e Cursistas;
VI – Comunicar a EFAPE sobre desistência do Diretor Multiplicador, por meio dos canais de comunicação da SEDUC-SP, a ser informado pela EFAPE
VII – Atender, enquanto cursista, o disposto no artigo 10 desta resolução”.(NR)
Artigo 4º – Fica revogado o inciso VI do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 100, de 12 de novembro de 2024.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
a que se refere o artigo 5º, desta Resolução

Publicado na Edição de 04 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 107, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a matrícula dos estudantes remanescentes da resolução SEDUC nº 56 de 06 de julho de 2022

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as implicações decorrentes da Resolução SEDUC nº 56 de 06 de julho de 2022, levando-se em conta:
– a carga horária atribuída à Educação de Jovens e Adultos – EJA, na etapa do Ensino Médio, organizado em 4 (quatro) termos;
– os estudantes retidos ou evadidos no período da implementação da resolução;
Resolve:
Artigo 1º – Para efetuar a matrícula dos estudantes remanescentes da Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Estadual de São Paulo, que pretendem dar continuidade aos estudos, a unidade escolar deverá observar os seguintes regramentos:
I – no 2º termo do Ensino Médio, os estudantes deverão frequentar presencialmente o curso e cumprir 75 horas de Adaptação de Carga Horária que podem ser realizadas em formato de atividades e trabalhos, conforme anexo;
II – no 3º termo do Ensino Médio, os estudantes deverão frequentar presencialmente o curso e cumprir 150 horas de Adaptação de Carga Horária que podem ser realizadas em formato de atividades e trabalhos, conforme anexo;
III – remanescentes do 4º termo do Ensino Médio, deverão ser matriculados no 3º termo e cursar presencialmente somente os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, História e Geografia.

Artigo 2º – A adaptação de carga horária mencionada no artigo 1º deverá observar as orientações detalhadas no Anexo “Orientações para Adaptação da Carga Horária”.

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
Orientação para adaptação da carga horária

Curso da EJA do Ensino Médio, de 4 (quatro) termos para 3 (três) termos semestrais
Em função da transição da Resolução SEDUC 56, de 06/07/2022 que organizou o Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos em 4 (quatro) termos semestrais e, com a publicação da Resolução SEDUC 58, de 16/11/2023, que passa a regulamentar o curso de Educação de Jovens e Adultos, informamos que o Ensino Médio será organizado em 3 (três) termos semestrais.
Dessa forma, para a continuidade dos cursos da EJA dos períodos diurno e noturno, os estudantes que estão cursando os 1º e 2º termos no segundo semestre de 2023, deverão realizar Adaptação de Carga Horária dos componentes curriculares da Formação Geral Básica.
Vale lembrar que não será necessária a Adaptação de Carga Horária dos Itinerários Formativos pelo fato da Resolução SEDUC 56 – no que tange ao IF – já ter sido cumprida em função da nova matriz.
Para a adaptação, leva-se em conta o número de aulas semanais não cumpridas multiplicado por 20 semanas, o que corresponde a um semestre letivo. O total destas horas é obtido com o uso da seguinte fórmula:
T=(total de aulas semestrais não cumpridas) x 45 minutos60 minutos

De acordo com o termo em que o estudante estiver matriculado, a adaptação ocorrerá da seguinte forma:

I – Primeiro Termo cursado no 2º semestre de 2023
Os estudantes do Ensino Médio que, tendo cursado o 1º termo de acordo com a Resolução SEDUC 56/2022 e matriculados no 2º termo do Ensino Médio pela Resolução SEDUC 58/2023, deverão cumprir o total de 75 horas de Adaptação de Carga Horária durante o semestre em que estiverem cursando o 2º termo, conforme a tabela a seguir.

Aulas cumpridas e aulas a compensar da FGB, por componente curricular

Publicado na Edição de 04 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ

Edital – Convocação para Sessão de Alocação e Realocação para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.
A Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, da Resolução SEDUC nº 61/2024, da Resolução SEDUC nº 77/2024, da Resolução SEDUC nº 93/2024, Portaria CGRH nº 37/2024, da Portaria CGRH nº 38/2024, do Comunicado CEMOV de 02/12/2024, os docentes: Titulares de cargo; Docentes não efetivos (P, N, F), Faixas II e III, devidamente credenciados para atuação no Programa Ensino Integral em 2025, conforme classificação, para a Sessão de Alocação e Realocação.
1. DO LOCAL DAS SESSÕES DE ALOCAÇÃO E REALOCAÇÃO:
1.1  NAS SESSÕES DO DIA 04/12/2024, os interessados deverão comparecer, PRESENCIALMENTE, COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte local:
Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP.

1.2 NAS SESSÕES DOS DIAS 05  E 06/12/2024, os indicados para realocação, após a escolha dos Diretores, nos termos do Artigo 21 da Resolução SEDUC nº 77/2024, participarão das sessões, por meio do aplicativo Teams, cujo link será disponibilizado no site da DE.

2. DO CRONOGRAMA

Data: 04 de dezembro de 2024 (quarta-feira): Atendimento aos docentes efetivos e não efetivos credenciados, excedentes no módulo, desde que com avaliação favorável à permanência:
9 horas

Data: 04 de dezembro de 2024 (quarta-feira): Atendimento aos docentes efetivos e não efetivos credenciados, que não fazem parte do programa e pleiteiam designação no Programa Ensino Integral:
10 horas

Datas: 05 e 06 de dezembro de 2024 (quinta-feira e sexta-feira): Atendimento dos docentes efetivos e não efetivos, devidamente credenciados, que poderão ser realocados em unidades que ofertam o PEI, diversa da escola de origem, em SESSÃO VIA TEAMS.

3. DAS DISPOSIÇÕES A ALOCAÇÃO/REALOCAÇÃO:

3.1. A alocação dos integrantes do Quadro do Magistério devidamente credenciados, em concordância com o processo de atribuição de classes e aulas.
3.2. o docente deverá declarar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE e comprovar os requisitos para o exercício da função.
3.3. o integrante do Quadro do Magistério, somente poderá ser alocado em vaga para a qual esteja credenciado.
3.4. o docente, independente da situação funcional, ficará impedido de ser alocado/designado, quando a cessação da designação no programa ocorrer a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito.
3.5. o docente que for realocado pelo Diretor de Escola/Escolar deixará a Unidade Escolar em que está classificado, mas poderá participar novamente do processo de alocação, em nível de Diretoria de Ensino de acordo com sua classificação e situação funcional e, desde que, esteja devidamente credenciado para ingressar em outra Unidade Escolar do Programa Ensino Integral.
3.6. no processo inicial de atribuição, os docentes efetivos e não efetivos que não concretizarem a realocação em outra unidade escolar que oferta o Programa de Ensino Integral, obrigatoriamente, deverão participar do processo de atribuição de classe e aulas em nível de Diretoria de Ensino.

4. DA DESIGNAÇÃO:

Previamente à designação, o integrante do Quadro do Magistério deverá apresentar:
I – declaração nos moldes do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012;
II – declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009;
III – declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968;
IV – declaração de horário para fins de acumulação remunerada.

Publicado na Edição de 03 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 02-12-2024
Tornando como efetivo exercício os dias em que os professores da rede pública estadual abaixo relacionados aplicaram as provas do SARESP/2024, em atendimento ao disposto na Res. SEDUC 50/2024, alterada pela Res. SEDUC 59/2024, conforme segue:

Data: 18 e 19/11/2024
ADRIANA TEREZA GUIMARÃES VIEIRA DE MOURA, RG 18.045.130; ALAIR BATISTA DE FARIA, RG 17.436.971-2; ALEIZA VAZ DE CAMPOS, RG 54.779.376-5; ALESSANDRA APARECIDA DA FONSECA, RG 34.217.977-9; ALINE HUMMEL COSTA, RG 49.728.741-9; AMANDA KATHLEEN MOREIRA MARTON, RG 49.509.933-8; ANA CLAUDIA RANGEL DA SILVA, RG 46.016.928-2; ANA PAULA FLORIANO DA SILVA, RG 30.500.012-3; ANA PAULA PEREIRA, RG 29.960.781-1; ANDREIA APARECIDA ROSA, RG 25.851.797-9; ANNA VITORIA BARBOSA DOS REIS, RG 43.612.395-2; ANNELISE AVILA GONCALVES, RG 47.646.830-9; ANNELISE AVILAGONCALVES, RG 47.646.830-9; ATHAIRES OLIVIA DAMAZIO, RG 47.772.370-6; BRENO MELOBRANDAO, RG 47.693.385-7; CARLA ISABELA DE PAULA MONTEIRO, RG 23.159. 673; CARLOS ALBERTO DE MORAES ENDREFFY, RG 13.232.247-X; CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, RG 54.284.529-5; CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS, RG 47.499.343-7; CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO, RG 44.178.960-2; DAMARIS SOUZA MONTEIRO DA PALMA, RG 34.643.624; DANIEL NASCIMENTO CLAUDINO, RG 48.648.817-2; DINORA NUNES DE AZEVEDO ULIANO, RG 29.400.966-8; EDNEY GOMES DE OLIVEIRA TOLEDO, RG 24.114.20.114.716-2; ELAINE DE SOUZA MARTINS, RG 43.012.765-0; ERICKA VANESSA DE ANDRADE RITTON, RG 20.968.959-6; FABIANA BARREIROS BONIFACIO, RG 32.424.702-3; FABIANA CARVALHO SILVA, RG 41.181.498-3; FABIANA CRISTINAOLIVEIRA DE CARLI, RG 29.645.765- 6; FELIPE WILKER DE CAMPOS SANTOS, RG 49.669.462-5; FERNANDA ALVARIM SILVEIRA, RG 9.818.882-4; FERNANDA CAMARGO DE CAMPOS, RG 26.532.662-2; FERNANDA CRISTINA BATISTA DA SILVA VIEIRA, RG 34.826.252; FERNANDO JOSE TIBURCIO ALVES, RG 10.765.228-6; GABRIELA MACIEL DIAS, RG 53.451.880-1; GABRIELLE DE SOUZA MARTINS LEITE, RG 53.372.621-9; GILCEMARA BARBETA DE CAMPOS COELHO, RG 27.749.811-9; GIOVANNA GABELLIN SILVA, RG 20.608.245-9; GISELE APARECIDA DE MACEDO, RG 44.179.060-4; IGOR RENAN DE CAMARGO VIEIRA GOMES, RG 44.591.423; ISABELA CRISTINA LEITE GONCALVES, RG 43.148.984-1; ISABELLA TISSEO BAGATTA, RG 27.511.844-7; JAMILE APARECIDA MONTEIRO BARBOSA, RG 46.184.630-5; JOAO PEDRO DE SOUZA, RG 41.529.737-2; JOSE LUIZ DE MORAIS, RG 45.763.708-0; JOSE PAULO ZERAIK SAMPAIO, RG 12.759.068-7; JOSEANE MARA DE CARVALHO, RG 23.901.664-6; JUCIARA DOS SANTOS LEANDRO DE OLIVEIRA, RG 25.385.794-6; LARISSA MARIA DE CARVALHO, RG 55.783.055-2; LETICIA ALVES DOS SANTOS, RG 42.532.194-0; LILIA MOTA PEREIRA DA SILVA, RG 30.779.132-4; MARCIA FLORIZA GOMES DE SIQUEIRA, RG 18.226.973-5, MARIANA EMERICK REIS, RG 44.924.792-2; MILIANI SOARES FABIANO FOLLMANN, RG 34.218.350; NATANE DE OLIVEIRA COSTA BRITO, RG 48.456.698; NORMA SUELI DE SOUZA ALMEIDA JANNUZZELLI, RG 20.144.836-1; PATRICIA BARBOSA LOPES, RG 26.258.028-7; PAULA MAIRA DA CRUZ, RG 46.574.050-9; PAULO FRANCISCO ROMAIN FILHO, RG 23.139.465-2; PRISCILA SIQUEIRA SANTOS DE TOLEDO, RG 40.144.390-5; RAFAELA MELISSA DE PAULA ALKEMIM, RG 47.119.947-3; RAQUEL CASTRO DA SILVA, RG 49.827.209-6; RODRIGO AMARAL DE ANDRADE, RG 32.425.080-0; SANDRA MARAPEREIRA, RG 26.780.652-8; SANDRINE DE ABREU ALIPIO, RG 47.974.134-7; TAMINE CHAYANE DO NASCIMENTO, RG 48.984.967-2; TATIANE FAUSTINO MARIANO, RG 48.181.457-7; THAIS CARRERA MOREIRA, RG 47.782.832-2; THOMAS EDSON CAMARGO VALERIO DE SOUZA, RG 42.101.092-7; TIAGO FELIPE MIGUEL SOUZA OLIVEIRA, RG 45.002.183-X; ZENILDA CORREA DA SILVA, RG 24.239.091-2.

Data 18/11/2024
CARLA SILVESTRE PALANDI, RG 25.679.754-7; VANESSA DOS REIS FAGUNDES MONTEIRO, RG 43.027.847-0.

Data 19/11/2024
CARLOS ANDRÉ FERREIRA LEAL, RG 34.373.601-9; ERICA TAÍS CAMARGO DA SILVA DE OLIVEIRA, RG 34.402.321-7; LETICIA CARLOS COELHO, RG 34.513.036-5; THAMIRIS DANIELE PEREIRA DOS SANTOS, RG 46.198.925-6

Datas 21 E 22/11/2024
AMELIA CRISTINA DE AMORIM CAMARGO, RG 33.197.549-X; ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA VERAS, RG 19.210.538-3; ANA LUCIA MONTEIRO ARANTES, RG 25.070.141-8; ANTONIO MARCOS LEME, RG 12.217.463-1; BEBIANA BENILDO VAZ, RG 46.200.945-2; BETINA ELISA DE SOUZA, RG 49.342838; BIANCA NICOLY MOURA ANDRINI, RG 40.761.211-7; BRUNA CARLOS COELHO CRUZ, RG 48.012.399-8; BRUNA NOGUEIRA SANTOS PRUDENTE DE TOLEDO, RG 46.137.181-9; CARLA ISABELA DE PAULA MONTEIRO, RG 23.159673; CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE, RG 22.981.421-3; CLEUTON VIEIRA LIMA, RG 13.122.296; DANIEL NASCIMENTO CLAUDINO, RG 48.648.817-2; DENILSON LUCIO BARBOSA, RG 23.044.234-1; DIEGO ENRIQUE CORREA GARCIA, RG 33.731.786-0; ELAINE APARECIDA DA SILVA LEITE CRUZ, RG 23.738.531-4; ELAINE DA CONCEICAO MACEDO LEITE, RG 29.400.858-5; ELIANA MARIA VELOSO BEDAQUE, RG 19.911.170-4; ELIANE MOLITERNO MOTTA, RG 16.893.289-1; ERIKA VANESSA DE ANDRADE RITTON; RG 20.968-959-6; FABIANA RÉDUA DE OLIVEIRA, RG 26.260.170-9; FELLYX FAGNER GALINDO, RG 14.073.685-6; FLAVIA RIBEIRO RODRIGUES NUNES, RG 46.200.945-2; GABRIELA FRANCINE DE MOURA SILVA, RG 40.215.273-6; GEFERSON ALVES DA SILVA, RG 21.442.109; GERSON BARBOSA DA SILVA, RG 14.712.868-7; GIDEON SABINO DAS CHAGAS, RG 54.250.243-4; GILCEMARA BARBETA DE CAMPOS COELHO, RG 27.749.811-9; GIOVANNA GABELLIN SILVA, RG 20.608.245-9; GLAUCIANE ADRIANA DA SILVA, RG 30.633.323-5; GLAUCO DUARTE, RG 28.525.749-3; GUILHERME MUNIZ PEREIRA CHAVES URIAS, RG 43.549.269-X; GUSTAVO BATISTA PAIVA, RG 47.532.487-0; HELENA LOUISE CAMEJO RUIZ Y MENDEZ, RG 39.701.383-8; IGOR SILVA BARALDO PAIVA, RG 56.930.307; ISABELA CRISTINA LEITE GONÇALVES, RG 43.148.984-1; IZABELLA MARIA SILVA GEBE, RG 50.227.192-9; JEFFERSON XAVIER RIBEIRO, RG 43.018.246-6; JOELMA APARECIDA SALES RIBEIRO, RG 42.179.483; JORGE MAURILIO DE FARIA, RG 15.856.991-X; JOSE FERNANDES SAMPAIO DE SIQUEIRA, RG 47.945.614-8; JULIANA MARIA MOTA MACHADO, RG 54.779.679; KELY CRISTINA CORDEIRO, RG 23.901.395-5; LAYNE DO AMARAL VILAS BOAS, RG MG 1.282.985-1; LETICIA CARLOS COELHO, RG 43.513.036-5; LILIANE MOTA PEREIRA DA SILVA, RG 30.779.131-2; LUCIANA CRISTINA POMPEO FERREIRA DA SILVA VIEIRA, RG 43.571.413-2; LUIZ FERNANDO LASMAR RODRIGUES ALVES, RG 30.632.943; LUIS RODOLFO DOS SANTOS FILHO, RG 46.193.403-6; LUIZ ROCHA COUTINHO, RG 13.719.468-7; MAERTON CARLOS DE SOUZA JUNIOR, RG 17.478.164; MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES, RG 18.417.264-0; MARCELO JOSE OLIVEIRA BITTENCOURT, RG 20.144.806-3; MÁRCIA DUFRAYER DE FREITAS SANTANA, RG 17.901.976-4; MARCO RAFAEL AMORIM BUENO MANSUR, RG 55.578.994-9; MARIA JOSE DA SILVA DE ARAUJO, RG 60.417.493-7; MAURO HENRIQUE RIBEIRO, RG 56.772.434-7; MILIANI SOARES FABIANO FOLLMANN, RG 34.218.350; NATANE DE OLIVEIRA COSTA BRITO, RG 48.456.698; PATRÍCIA MARIA DA SILVA, RG 23.451.082-1; RENATA CHAVES DA SILVA URIAS, RG 43.652.102-7; RENATA CRISTINA DA SILVA, RG 25.165.821-1; ROBERTO GOMES SARDINHA JUNIOR, RG 48.229.688-4; RODINEI BENEDITO DE SOUZA, RG 25.532.046-2; RODRIGO AMARAL DE ANDRADE, RG 32.425.080-0; RODRIGO VALERIO DA SILVA FARIAS, RG 41.226.868-1; SANDRINE DE ABREU ALÍPIO, RG 47.974.134-7; SANDRO RIBEIRO, RG 27.398.391-X; TAMINE CHAYANE DO NASCIMENTO, RG 48.984.967-2; VALTER ROGERIO DIAS, RG 24.631.584-4; VERONICA CAROLINA CAETANO, RG 41.079.295-0; WAGNER MACHADO REIS, RG 15.700.652.

Data 21/11/2024
AMANDA KATHLEEN MOREIRA MARTON, RG 49.509.933; ANDREA CRISTINA DAS NEVES P. DE OLIVEIRA, RG 22.223.696; DENISE GUIMARAES SENE FRANCA DE MIRANDA, RG 28.913.896-6; MARCILIO FAUSTO DOS SANTOS, RG 67.384.701-9.

Data 22/11/2024
BRUNA SIQUEIRA VENANZONI, RG 47.677.431-7; LEONARDO AUGUSTO LORENZON, RG 44.385.131-1; MAURÍCIO DIRCEU SILVA RAMOS, RG 27.388.285-5; PEDRO IVO MAYER BARBOSA, RG 29.135.235-2.

Datas 25 e 26/11/2024
ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA VERAS, RG 19.210.538-3; ANA PAULA ANDRADE MENDONCA CONRADO, RG 32.090.884-7; ANA PAULA AQUINO ALMEIDA MORAES, RG 25.090.870; ANA PAULA PEREIRA, RG 29.960.781-1; ANDREA CRISTINA FERREIRA, RG 29.166.005-8; ANDREIA APARECIDA ROSA, RG 25.851.797-9; ANNA VITORIA BARBOSA DOS REIS, RG 43.612.395-2; ANNELISE AVILA GONCALVES, RG 47.646.830-9; ATHAIRES OLIVIA DAMAZIO, RG 47.772.370-6; AUDIELE APARECIDA DA FONSECA, RG 41.655.542-1; BRUNA CARLOS COELHO CRUZ, RG 48.012.399-8; CELSO SANTOS PEREIRA, RG 29.998.299-4; CLAUDIA RENATA ANSELMO DE ALMEIDA, RG 27.218.972-8; DANIELE COURBASSIER QUINTANILHA, RG 29.106.202-7; DANILO AUGUSTO KANNO NOGUEIRA BAPTISTA, RG 50.460.684-0; EDUARDO JOSE GONCALVES, RG 30.499.042; EMILLY FERNANDES DE CASTILHO, RG 45.385.402-3; FABIANA CARVALHO SILVA, RG 43.181.498-3; FABRICIO DA SILVA PACHECO, RG 47.428.922-9; FATIMA APARECIDAFERREIRA PASSOS SANTOS, RG 16.889.031-1;GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA, RG 40.903.660-2; GISELE PATRICIA OTACILIO OLIVEIRA,RG 44.179.060-4; GISLENE TENORIO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 33.198.043-5; GLAUCIA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA, RG 36.988.198-9; GLAUCO DUARTE, RG 28.525.749-3;IEDA MONTEIRO TOLEDO DE FRANCA, RG 21.737.685-X; ITAMARA NELYDA LEITE LOPES, RG 46.759.426-0; ISIS CAMPOS BARBARA, RG 47.673.509-9; JAMILE APARECIDA MONTEIRO BARBOSA, RG 46.184.630-5; JORGE ALEXANDRE DO PRADO SIMAS, RG 25.502.010-7; JOSE DONIZETTI RIBEIRO DA SILVA, RG 19.213.994; JOSE FERNANDES SAMPAIO DE SIQUEIRA, RG 47.945.614-8; JOSÉ GERALDO BERNARDO, RG 13.407.318-6; JOSEANE MARA DE CARVALHO, RG 23.901.664-6; KAREN ILENYA HORTA DE OLIVEIRA CRUZ, RG 24.290.624-2; KARIM UBIARA ANTONIO DE SOUZA FRANCA, RG29366.490-0; KARINA DE SOUZA MAGALHAES, RG 30.466.480-7; KARLA FERNANDA DE CAMPOS ABREU, RG 54.183.990-1; KIZE DE ALMEIDA NASCIMENTO, RG 43.018.297-1; LUCAS SAMUEL DO NASCIMENTO MARGARIDO, RG 58.281.564-2; LUCIANA MARQUES DE CARVALHO, RG 24.560.380-3; LUIZ FERNANDO LASMAR RODRIGUES ALVES, RG 30.632.943; MARIA JULIA SILVA RODRIGUES CRUZ, RG 43612.395-2; MARIA RITA SILVA DOS SANTOS, RG 62.476.171-X; MARILIA CRISTINA DO CARMO, RG 48.892.606-3; MARISA LOPES LIRA RODRIGUES, RG 26.260.259-3; MICHELE DAIANA DOS SANTOS MULLER DE TOLEDO, RG 44.998.683-4; MIRIAM DOS SANTOS ORESTE, RG 33.943.243-3; MIRIAM MAURICIO FREIRE CAPUCHO, RG 25.713.855-9; MIRIAM MOTA RODRIGUES, RG 32.686.391-6; MURILO RODOLFO DA SILVA, RG 42.170.072; NADIR AIRES DE AMORIM, RG 16.892.201-0; NATANE DE OLIVEIRA COSTA, RG 48.456.698; PRISCILA SIQUEIRA SANTOS DE TOLEDO, RG 40.144.390-5; RAFAELA FERREIRA, RG 56.930.178-6; RAMON QUINTINO DOS SANTOS, RG 54.184.160-9; REINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 20.206.369; RODNEY JOSE DE SALES,RG 21.260.028; RODRIGO VALERIO DA SILVA FARIAS, RG 41.226.868-1; ROSIANY DE OLIVEIRA E SILVA FERNANDES, RG 47.507.364-2; SANDRO RIBEIRO, RG 27.398.391-X; SASKIA RAFAELA FERNANDO DA SILVA MELO, RG 48.648.890-1; SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS, RG MG7.827.90; SHEILA APARECIDA DA SILVA, RG 32.424.756-4; SHEILLA CRISTINA PEREIRA R DE S SILVA, RG 38.581.152-4; SILVANIA DE SOUZA XAVIER, RG 16.623.913-6; SILVIA HELENA PHILIPPINI, RG 19.718.202; SIRLENE LIGIA DA SILVA CARDOSO, RG 15.767.741-2; TAMIRES BATISTA RIBEIRO, RG 43.193.321-0; TATIANA AUGUSTO FERNANDES COTRIM, RG 46.377.586-7; TANIA CRISTINA DOS SANTOS CUBAS, RG 30.499.460; TATIANA DA MOTA RODRIGUES SILVA, RG 46.209.426-1; THIAGO MAGALHAES, RG 32.838.452-5; THOMAS EDSON CAMARGO VALERIO DE SOUZA, RG 42.101092-7; VANESSA CHIARADIA GABRIEL MARIA, RG 41.223.548-1; ZONEU GOMES DOS SANTOS, RG 43.549. 179.

Data 25/11/2024
BRUNA SIQUEIRA VENANZONI, RG 47.677.431-7; ELIANE CRISTINA PINTO VIEIRA, RG 22.385.407-4; SAVIO MARCELO DINIZ, RG 19.731.149-3; WALLACE FERNANDES BAESSO DE OLIVEIRA, RG 43.570.641-X.

Data 26/11/2024
CYNTHIA ALVES DE OLIVEIRA, RG 33.032.894-9;

Datas 27 e 28/11/2024
ALYNE FILHEIRO BAYER, RG 29.367.095-X; ANA CLARA DE OLIVEIRA DIAS, RG 45.955.242-9; ANA PAULA DE ATHAIDE MALAGUETA, RG 26.262.587-8; ANA PAULA FLORIANO DA SILVA, RG 30.500.012-3; ANA PAULA OLIVEIRA ALVES, RG 49.633.125-5; ANAILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, RG 58.271.299-3; ANDERSON ASSIS DE ALMEIDA SILVA, RG 49.775.721-7;ANDRE LUIS VALENTE FERNANDES, RG 43.738.276-X; ANITA MARIA DE CAMPOS, RG 44.44.179.021-1; ANTONIA ODETE SILVINO, RG 41.756.131; BRUNA CARLOS COELHO CRUZ, RG 48.012.399-8; BRUNA NOGUEIRA SANTOS PRUDENTE DE TOLEDO, RG 46.137.181-9; CARLOS ALBERTO DE MORAES ENDREFFY, RG 13.232.247-X; CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS, RG 47.499.343-7; CELIO JOSE SCHUMANN DE MELO, RG M 3.174.565; CELSO SANTOS PEREIRA, RG 29.998.299-3; ROBERTA DO NASCIMENTO, RG 44.178.960-2; CLAUDIA RENATA ANSELMO DE ALMEIDA, RG 27.218.972-8; DEBORAH DE MORAES PEREIRA ALVARENGA, RG 17.851.177; DIEGO RAMON NOVAES FERRAZ, RG 43.651.778-4; EDILAINE CRISTINA DE CAMPOS FARIA, RG 27.362.297-3; EDUARDO JOSE GONCALVES, RG 30.499.042; ELAINE CRISTINA LEMES, RG 30.499.580-0; ELIANA MARIA VELOSO BEDAQUE, RG 19.911.170-4; ELIANE FERNANDES RAYMUNDO DE OLIVEIRA, RG 32.090.279-1; ELIANE MOLITERNO MOTTA, RG 16.893.289-1; ELISABETE BROCA DOS SANTOS,RG 19.486.659-2; FABIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARLI, RG 29.645.765; FIAMA RAFAELA DA SILVA MARQUES SANTIAGO, RG 48.892.060-7; GABRIELA FRANCINE DE MOURA SILVA, RG 40.215.273-5; GILCEMARA BARBETA DE CAMPOS COELHO, RG 27.749.811-9; GISELE APARECIDA DE MACEDO, RG 44.179.060-4; GLAUCO DUARTE, RG 28.525.749-3; GRAZIELA OLIVEIRA LOPES D ANGELIS, RG 30.344.249-9; GUSTAVO SIQUEIRA QUERIDO MESSORA, RG 29.143.941; IGOR SILVA BARALDO PAIVA, RG 56.930.307; ITALO LUIZ E SILVA VARLESSE RG 59.204.259-5; IZABEL RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA, RG 16.374.991-7; JEFFERSON XAVIER RIBEIRO, RG 43.018.246-6; JOAO HENRIQUE ABBUD GERALDO, RG 42.533.066-7; JOAO HENRIQUE SIMOES GONCALVES, RG 46.698.100-4; JOSE MAURO DE SOUSA, RG 66.126.125-6 JUAN RAMIRES BREZOLIM INEZ, RG 44.267.936-1; JUCIARA DOS SANTOS LEANDRO DE OLIVEIRA, RG 25.385.794-6; JULIANE CARNEIRO CRUZ REIS, RG 21.785.939-2; LETICIA ALVES DOS SANTOS, RG 42.532.194-0; LETICIA CARLOS COELHO, RG 43.513.036-5; LINDAMAR DE MELLO, RG 18.040.807; LUCIA HELENA APARECIDA FERREIRA SOUZA, RG 29.895.088-1; LUCIA HELENA VAZ DE FRANCA SILVA, RG 20.968.317; LUCIANA MARIA JUNQUEIRA, RG 43.148.588; LUCIMARY GUIMARAES DE ALMEIDA TEODORO, RG 19.718.981-7; MARCO RAFAEL AMORIM BUENO MANSUR, RG 55.578.997; MARIA DO CARMO DE AZEVEDO BARBOSA, RG 12.861.374-9; MARIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 23.446.751-4; MARIANA EMERICK REIS, RG 44.924.792-2; MARTINHA CORREA DA SILVA BASSANELLI, RG 28.216.506-X; MAURO HENRIQUE RIBEIRO, RG 56.772.434-7 MICHELE CRISTINA DA COSTA MARTINS, RG 42.532.582-9; MILIANI SOARES FABIANO FOLLMANN, RG 34.218.350; MURILO GUIMARAES RESENDE RG 42.532.529-5; PATRICIA CRISTINA XAVIER MOREIRA, RG 17.630.338; RAQUEL CASTRO DA SILVA, RG 49.827.209-6; RENATA FERREIRA BARBOSA ROSA GOMIDES, RG 33.634.545-8; RODINEI BENEDITO DE SOUZA, RG 25. 532.046-2; ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 20.144.654-6; SANDRO RIBEIRO, RG 27. 398.391-X; SASKIA RAFAELA FERNANDO DA SILVA MELO, RG 48.648.890-1; SHAYANNEE DESOUZA NASCIMENTO LUCIO, RG 60.596.222-4; SILVANA PINTO DA COSTA, RG 32.686.621-8; TATIANA AUGUSTO FERNANDES COTRIM, RG 46.377.586-7; THALES ULISSES JERONIMO BECKMANN, RG 32.311.123-3; THAMIRIS DANIELE PEREIRA DOS SANTOS, RG 46.198.925-6; THOMAS EDSON CAMARGO VALÉRIO DE SOUZA, RG 42.101.092-7; TIAGO ROBERTO DE SOUZA E SILVARG MG 13.502.749; VICTOR AMATO DOS SANTOS, RG 24.560.356-6; VINICIUS PEREIRA DA SILVA, RG 18.111.188; WALERIA APARECIDA GALVAO VIEIRA, RG 16.896.297-4.

Data 27/11/2024
CARLA SILVESTRE PALANDI, RG 25.678.754-7.

Data 28/11/2024
CARLOS ANDRÉ FERREIRA LEAL, RG 25.678.754-7; LISANGELA CRISTINA LOPES FREITAS, RG 25.070.084-0; VALÉRIA DE SOUZA, RG 42.201.092-7.

Publicado na Edição de 03 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ

Edital – Convocação para Sessão de Alocação para a Transferência para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.
A Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, da Resolução SEDUC nº 61/2024, da Resolução SEDUC nº 77/2024, da Resolução SEDUC nº 93/2024, da Portaria CGRH nº 38/2024, e do Comunicado CEMOV de 29 de Novembro de 2024, os docentes: TRANSFERÊNCIA dos docentes ingressantes que estão aguardando o resultado do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e que já possuem perícia médica previamente agendada, Faixas II e III, devidamente credenciados para atuação no Programa Ensino Integral em 2025, conforme classificação publicada no Site da Diretoria, para a Sessão de Alocação para Transferência.

1. Do local das sessões de Transferência:
Todas as Sessões de Alocação para Transferência ocorrerão, PRESENCIALMENTE, E O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte local:
Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP.

2. Do cronograma.
Data: 03 de dezembro de 2024 (Terça-feira): às 9 horas

3. Das disposições para transferência:
3.1. Na sessão de Alocação para Transferência entre unidades que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, o docente deverá apresentar:
I – Declaração de anuência (documento físico/impresso), em papel timbrado da escola de origem, com data, assinatura e carimbo do Diretor de Escola/Escolar;
II – RG e CPF;
III – Publicação de suspensão no Diário Oficial do Estado (DOE); ou Convocação para uma nova perícia médica.
3.2. A transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral, será realizada, exclusivamente, no processo inicial de atribuição de classes e aulas 2025, em nível de Diretoria de Ensino, de acordo com a Portaria da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, nº 38 de 25 de novembro de 2024, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.
3.3. O docente que não apresentar a declaração de anuência (documento físico/impresso), na sessão alocação para transferência entre unidades escolares PEI, será de imediato, desclassificado do processo.
3.4. O docente que, por quaisquer motivos, não comparecer a sessão alocação para transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, será de imediato, desclassificado do processo.
3.5. O resultado na sessão de transferência docente entre as unidades escolares que ofertam o Programa de Ensino Integral, em nível de Diretoria de Ensino, será irrevogável e não haverá retratação após a confirmação da transferência pleiteada.
3.6. Os recursos referentes à sessão de alocação para transferência entre unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, não terão efeito suspensivo, nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do fato motivador; dispondo a autoridade recorrida, prazo de 5 (cinco) dias úteis para decisão.

4. Da designação:
Previamente à designação, o integrante do Quadro do Magistério deverá apresentar:
I – declaração nos moldes do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012;
II – declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009;
III – declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968;
IV – declaração de horário para fins de acumulação remunerada.

Publicado na Edição de 02 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

PORTARIA CGRH Nº 39 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria CGRH nº 36, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para os docentes classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025.
Artigo 1° – Altera os incisos I, II, III, IV e V do artigo 1º da Portaria CGRH nº 36, de 14 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I. de 21/11 a 04/12/2024 – período de inscrição;
II. de 21/11 a 26/11/2024 – período de interposição de recurso;
III. de 21/11 a 27/11/2024 – período de análise dos recursos pela Unidade Escolar;
IV. de 21/11 a 03/12/2024 – período de análise dos recursos pela Diretoria de Ensino;
V. 06/12/2024 – divulgação da classificação.” (NR)
Artigo 2º – Altera o artigo 4º da Portaria CGRH nº 36, de 14 de novembro 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – O docente classificado no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024 que não realizar a inscrição dentro do prazo previsto nesta Portaria, terá sua inscrição automaticamente confirmada para participar do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025.” (NR)
Artigo 3º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição de 02 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional Técnica a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:
– a Lei Federal n° 14.945 de 2024 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023;
– a Deliberação CEE nº 207/2022, que fixa Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;
– a RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio- DCNEM.
– a Resolução nº 35 de 18/8/2023, que institui o Programa Educação Profissional Paulista e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio que oferecem Educação Profissional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, alterada pela Resolução SEDUC 78, de 25 de outubro de 2024.
– a necessidade de adequar as matrizes curriculares da etapa do Ensino Médio às diretrizes educacionais nacionais e estaduais, bem como às metas da política educacional; e
– a necessidade de assegurar 200 (duzentos) dias letivos distribuídos em 40 (quarenta) semanas de efetivo trabalho escolar.
Resolve:
Art. 1º. A organização curricular das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que oferecem turmas de Ensino Médio Integrado à Formação Técnica e Profissional deverá observar as disposições desta Resolução.
Art. 2º. A organização da carga horária das matrizes curriculares dessa Resolução foi estabelecida em conformidade com a Lei Federal nº 14.945/2024.
Art. 3º. As matrizes curriculares do Ensino Médio articulado à Educação Profissional Técnica, ofertado nas escolas da rede estadual de São Paulo, serão organizadas em 3 (três) séries anuais, com o Itinerário de Formação Técnica Profissional sendo oferecido na 2ª e 3ª séries.
Art. 4º. A unidade escolar que oferecer o Itinerário de Formação Técnica Profissional poderá disponibilizar cursos técnicos por meio de oferta direta ou por meio de instituições de ensino parceiras. Sendo que esses cursos serão estruturados em matrizes curriculares compostas por componentes curriculares da Formação Geral Básica e do Itinerário Formativo.
§1º O aumento da carga horária da Formação Geral Básica, passa de 1.800 para 2.400 horas.
§2º Os Itinerários Formativos, articulados com a parte diversificada, passam a ter carga horária máxima de 600 (seiscentas) horas para os Itinerários propedêuticos.
§3º a carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 (duas mil e cem) horas, admitindo-se que até 300 (trezentas) horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida:
§4ºdurante o ano letivo de 2025 a Formação Geral Básica, considerando o percurso do curso ofertado, poderá ter mais de 1800 ou até 2100 horas.
§5º a distribuição da carga horária do art.4º, § 3º, inciso I, dessa Resolução, também se aplica às escolas de tempo parcial.
Art. 5º. Para o curso de Enfermagem, ofertado nas escolas da rede estadual de São Paulo, no Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica, as matrizes curriculares serão organizadas em três séries anuais, com o Itinerário Técnico sendo oferecido na 2ª e 3ª séries e o estágio supervisionado obrigatório de forma subsequente.
Art. 6º. As matrizes curriculares do Ensino Médio integrado à Educação Profissional, ofertado nas escolas da rede estadual de São Paulo, nos formatos de tempo parcial diurno, tempo integral de 7 (sete) horas e de tempo integral 9 (nove) horas serão organizadas em aulas de 50 (cinquenta) minutos nos termos dessa Resolução.
Art. 7º. Não haverá oferta referente ao Ensino Médio integrado à Educação Técnica e Profissional para o turno noturno, exceto quando a oferta se der na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Art. 8º. O processo de atribuição de aulas dos componentes curriculares do Itinerário de Formação Técnica Profissional observará as orientações da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, conforme as resoluções e portarias publicadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH).
Parágrafo Único: Quando a oferta se der por uma instituição de ensino técnico parceira, a atribuição de aulas desses componentes é de responsabilidade da respectiva instituição.
Art. 9º. No caso da oferta realizada por uma instituição parceira, a matrícula do curso de Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica exigirá efetivação de duas matrículas distintas, sendo uma vinculada à Formação Geral Básica e outra ao Itinerário de Formação Técnica Profissional, associada a essa instituição.
Art. 10. Quando oferecido no modelo de oferta direta ou por intermédio de uma instituição de ensino técnico parceira, as aulas do Itinerário de Formação Técnica Profissional serão realizadas nas dependências da escola estadual, a menos que esteja estabelecido de forma diferente:
§1º Especialmente nas turmas cujo Itinerário de Formação Técnica Profissional for executado em parceria com o SENAI, as aulas referentes ao curso técnico serão realizadas nas dependências das unidades do SENAI.
§2º Especialmente nas turmas cujo Itinerário de Formação Técnica Profissional for executado em parceria com o SENAC, as aulas referentes ao curso técnico serão realizadas nas dependências das unidades do SENAC.
§3º Quando necessário, parte das aulas que compõem o Itinerário de Formação Técnica Profissional poderá ser realizada fora da unidade escolar, especialmente as aulas de estágio supervisionado obrigatório, visitas técnicas e as aulas práticas em laboratórios externos.
Art. 11. O gestor da unidade escolar é responsável por cadastrar os cursos técnicos oferecidos pela unidade no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), a fim de garantir a validade do certificado técnico em território nacional.
Parágrafo único: Nas ofertas realizadas por instituições parceiras, caberá a elas o cadastro dos cursos técnicos no SISTEC.
Art. 12. De acordo com esta Resolução, permanecem em vigor os atos autorizativos de funcionamento dos cursos iniciados em 2024, apesar da alteração da carga horária para adequação de 45 para 50 horas-aula, o que dispensa a necessidade de republicação.
Art. 13. O Ensino Médio, nas turmas que iniciarem o Itinerário Formação Técnica e Profissional em 2025, na 2ª série, é estruturado em uma matriz curricular composta por componentes curriculares da Formação Geral Básica e do Itinerário Formativo Técnico, conforme disposto na Tabela I, organizada por algarismos numéricos.
§1° A Formação Geral Básica contempla as Competências e Habilidades previstas no Currículo Paulista, etapa do Ensino Médio, considerando cada uma das Áreas do Conhecimento e seus respectivos componentes curriculares.
§2° Os Componentes dos Itinerários formativos desenvolvem competências e habilidades da Formação Geral Básica, conforme determinado na Lei 14.945/ 2024.
§3° Os Itinerários Formativos compreendem uma parte comum aos estudantes do Ensino Médio, de acordo com o curso técnico profissional oferecido, e outra que contém os componentes curriculares do curso técnico, denominada “Itinerário de Formação Técnica Profissional”, conforme o disposto nas respectivas matrizes.
§4º As matrizes curriculares do Itinerário de Formação Técnica Profissional para os cursos de Farmácia, Enfermagem, Agronegócio, Ciência de Dados e Desenvolvimento de Sistemas, dispostas neste artigo, possuem 2(duas) aulas no contraturno, nas escolas de tempo parcial, conforme Anexo 1.
Art. 14. A organização curricular do Ensino Médio, nas turmas de 2ª série, que iniciaram a Formação Técnica Profissional em 2024, é estruturado em uma matriz curricular em continuidade, iniciados em 2024, e estão indicadas por letras alfabéticas, conforme Anexo 2.
Art. 15. As unidades escolares devem seguir os Planos de Curso elaborados pela SEDUCSP disponibilizados na INTRANET/BIBLIOTECA/PLANOS DE CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2025, devendo ser executados em sua totalidade, de acordo com o curso oferecido.
Parágrafo único: Quando ofertado por intermédio de uma instituição parceira, o curso técnico que compõe o Itinerário de Formação Técnica Profissional deverá seguir o Plano de Curso conforme disposto no caput deste artigo, a menos que esteja estabelecido de forma diferente em contrato ou termo de parceria.
Art. 16. Esta resolução altera os Planos de Curso em execução (em continuidade), disponibilizados na INTRANET/BIBLIOTECA/PLANOS DE CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2025, nas turmas de Ensino Médio integrados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio iniciadas em 2024.
Art. 17. Durante o ano de 2025 a Secretaria da Educação, por meio da COPED, poderá publicar novas orientações de acordo com as orientações do MEC.
Art. 18. A Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH poderão publicar instruções complementares que se façam necessárias ao cumprimento da presente resolução.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada as Resoluções Seduc nº 74, de 15/09/2022, alterada pela Resolução Seduc nº 18, de 22/05/2023, e a Resolução 51 de 17-11-2023.
( Republicado por conter incorreções.)

Publicado na Edição de 02 de Dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

INSTRUÇÃO CGE Nº 003, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que as Unidades Gestoras providenciem a regularização ou baixa de saldos contábeis sem movimentação há mais de um exercício financeiro.
O Coordenador da Contadoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1ºFica prorrogado, até o dia 16 de dezembro de 2024, o prazo para que as Unidades Gestoras regularizem ou efetuem a baixa dos saldos contábeis sem movimentação há mais de um exercício financeiro, conforme estabelecido na Instrução CGE nº 001, de 30 de setembro de 2024.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2024.

CGE, em 29 de novembro de 2024.
CARLOS ALBERTO PONTELLI
Coordenador Substituto da Contadoria Geral do Estado

Publicado na Edição de 02 de Dezembro de 2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

Retificação de 29-11-2024 – Resolução 69/2024 – Conteúdo Bibliográfico
DIRETORES E SUPERVISORES
ANEXO A – PARTE COMUM
II – PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
Onde se lê: GESTÃO escolar e formação de gestores. Em aberto, Brasília, INEP, v. 17, n. 72, abr./jun. 2000. Disponível em: https://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2649/2387. Acesso em: 1 ago. 2024.
Leia-se: GESTÃO escolar e formação de gestores. Em aberto, Brasília, INEP, v. 17, n. 72, abr./jun. 2000. Disponível em: https://estadoconhecimento.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/issue/view/230. Acesso em: 1 nov. 2024.
ANEXO B – DIRETORES
Conhecimentos específicos:
LIVROS E ARTIGOS
Onde se lê: WALDHELM, Ana Cristina Prado de Oliveira; SOUZA, Andrea Paula. Liderança do diretor, clima escolar e desempenho dos alunos: qual a relação? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, CESGRANRIO, v. 24, n. 93, p. 824-844, out./dez. 2016. DISPONÍVEL EM: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/pbTYGpPqRVhb5rs4QvCh4Qs/?lang=pt. Acesso em: 1 ago. 2024.
Leia-se: WALDHELM, Andrea Paula Souza; OLIVEIRA, Ana Cristina Prado de. Liderança do diretor, clima escolar e desempenho dos alunos: qual a relação? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, CESGRANRIO, v. 24, n. 93, p. 824-844, out./dez. 2016. DISPONÍVEL EM: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/TMF3N6pRVcXnjd3Zm9wQBZB/?lang=pt Acesso em: 28 nov. 2024
ANEXO F – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA
Conhecimentos específicos:
I – PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
Onde se lê: SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista. São Paulo: SEDUC, 2019. p. 179-190. Disponível em: https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/wpcontent/uploads/2023/02/Curriculo_Paulista-etapas-Educa%C3%A7%C3%A3o-Infantil-eEnsino-Fundamental-ISBN.pdf. Acesso em: 23 set. 2024.
Leia-se: SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista. São Paulo: SEDUC, 2019. p. 179 – 201. Disponível em: https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/wp-content/uploads/2023/02/Curriculo_Paulista-etapas-Educa%C3%A7%C3%A3o-Infantil-e-Ensino-Fundamental-ISBN.pdf. Acesso em: 1 nov. 2024.
II – LIVROS E ARTIGOS
Onde se lê: FERNANDES-RIO, Javier et al. Atividades e jogos cooperativos. Petrópolis: Vozes, 2015.
Leia-se: FERNÁNDEZ-RÍO, Javier et al. Atividades e jogos cooperativos. Petrópolis: Vozes, 2015.