DECRETO Nº 67.529, DE 3 DE MARÇO DE 2023 – Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
DOE – Seção I – 04/03/2023 – Pág. 01 Decretos DECRETO Nº 67.529, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação do Conselho Gestor, instituído pela […]