Publicado na Edição de 11 de Abril de 2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 66 , DE 11 ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas- IACM da Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2024
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto no §3º, do artigo 8º, da Lei Complementar 1.361., de 21-1-2021, e do artigo 19 da Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação Por Resultados – BR nº 3, de 31 de março de 2025,
RESOLVE:
Artigo 1º – O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao exercício de 2024, para a Secretaria de Educação, consta da Nota Técnica de Apuração de Resultados da BR, do Resumo de Indicadores e Metas Globais e seus Critérios de Apuração e das Planilhas de Apuração, anexas, elaboradas pela comissão setorial e aprovada pela Comissão Intersecretarial da BR.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA TÉCNICA
1. Introdução
Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os critérios e resultados da apuração relacionados à Bonificação por Resultados (BR), conforme diretrizes estabelecidas na Deliberação da Comissão Intersecretarial nº 3, de 31 de março de 2025. A bonificação visa reconhecer o desempenho das unidades escolares e órgãos da rede estadual de ensino, com base nos resultados obtidos na avaliação do SARESP/Provão 2024, observando metas e condições estabelecidas.
Adicionalmente, esta Nota Técnica apresenta, de maneira resumida, os cálculos efetuados para fins de apuração dos Índices de Cumprimento de Metas (ICMs) e do Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM), da Bonificação por Resultados – BR, para o exercício de 2024.
1.1 Modificações e aprimoramentos da proposta em relação aos períodos de avaliação anteriores
Anteriormente, a Bonificação por Resultados baseava-se no IDESP, indicador que combinava desempenho em Língua Portuguesa e Matemática no 5º e 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio com o a Taxa de Aprovação do fluxo escolar.
No novo modelo, a apuração passa a considerar o índice de acertos por disciplina e série nas avaliações do SARESP e do Provão Paulista Seriado, abrangendo do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª Serie do Ensino Médio, em todas as disciplinas propedêuticas avaliadas.
Essa mudança amplia a abrangência da análise e tem como objetivo primário pretendido o incentivo à evolução da aprendizagem de todos dos alunos da Rede Estadual de Ensino, pois permite uma apuração mais precisa dos resultados e valoriza a atuação direta dos docentes, com metas específicas por componente curricular.

2. Período de Avaliação
O período considerado para fins de apuração da Bonificação por Resultados é de 1º de março de 2024 a 30 de novembro de 2024, correspondente ao período anual de avaliação.

3. Critérios de Apuração
A estrutura de metas é composta por quatro níveis:
Órgão Central
Diretorias de Ensino
Escolas
Disciplina-Série
Para cada nível, foram definidos dois patamares de desempenho:
Meta Ouro
Meta Diamante
A apuração considerou os seguintes critérios principais:

a) Cumprimento das Metas (IC)
O resultado é avaliado em relação à meta Ouro e, se superada, em relação à meta Diamante.

b) Gatilhos de Condicionamento
Independentemente do cumprimento da meta, o pagamento da bonificação está condicionado ao cumprimento de dois gatilhos:
·Índice de Frequência dos Alunos (IFA)
·Taxa de Participação na Avaliação (TPS/P)
O não atendimento a qualquer um dos gatilhos inviabiliza o pagamento, mesmo em caso de desempenho dentro da meta.

c) Indicadores de Qualidade (IQ)
Em situações nas quais a meta estipulada não é atingida, mas o desempenho atinge os seguintes limiares, também é considerado para fins de bonificação:
·IQ ≥ 6,5: considerado como desempenho Ouro
·IQ ≥ 7,0: considerado como desempenho Diamante
Nesses casos, prevalece o melhor resultado entre o cumprimento da meta e o índice de qualidade.

d) Fator de Evolução
Também é considerado o fator de evolução no desempenho entre 2023 e 2024. Quando não há alcance de meta nem dos indicadores de qualidade, mas é verificada evolução no índice de acertos, a unidade pode ser considerada apta à bonificação proporcional em relação a meta Ouro, conforme fórmula definida na Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR n° 3, de 31 de março de 2025 (art. 11, §1º).

4. Metodologia
A apuração foi realizada a partir da consolidação dos resultados obtidos no SARESP/Provão 2024, conforme planilha anexa, respeitando os critérios normativos. Cada unidade foi avaliada individualmente com base nos seguintes parâmetros:
Metas definidas previamente para cada um dos quatro níveis (Órgão Central, Diretorias de Ensino, Escolas e Disciplina-série)
Nota Final – Índice de acertos obtidos como resultado no SARESP/ Provão 2024
Aplicação dos gatilhos condicionantes
Cálculo do IQ e comparação com metas
Verificação da evolução dos resultados em relação a 2023

5. Apuração dos Índices ICM e IACM
A Bonificação por Resultados tem como base o desempenho das unidades escolares, Diretorias de Ensino e do Órgão Central, mensurado pelo Índice de Cumprimento de Metas (ICM).
O Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) representa o resultado médio de cumprimento das metas, obtido por meio da média ponderada das notas finais das escolas, em que o peso é o número de alunos avaliados no SARESP/Provão 2024.
Esse índice é utilizado para a apuração dos resultados das Diretorias de Ensino e do Órgão Central, refletindo o desempenho consolidado das unidades sob sua jurisdição.
Fórmula aplicada (ICM para DEs e Órgão Central – também chamado de IACM):
IACM (ICM) = ∑ (nota final escola * número de alunos avaliados) / ∑ número de alunos avaliados
*Nota final escola = índice de acertos no SARESP/Provão 2024
Portanto, IACM e ICM utilizam a mesma lógica de cálculo, variando apenas o nível de consolidação dos dados.
5.1 Diferença entre IC e ICM
O Índice de Cumprimento (IC) está relacionado diretamente a quanto a unidade cumpriu da meta estabelecida.
O Índice de Cumprimento de Metas (ICM) representa o resultado final do IC, considerando também o IQ e os gatilhos (IFA e TPS/P).
Fórmula aplicada:
ICM = Max(IC; IQ) × IFA × TPS
Essa abordagem garante que a melhor performance entre a meta (IC) e a qualidade (IQ) seja considerada, desde que os condicionantes obrigatórios tenham sido cumpridos.

6. Resultados Consolidados
A importância da nova metodologia adotada para a concepção da BR 24-25 em relação aos resultados das avaliações, por ciclos/ anos/ séries no atingimento das metas, na medida em que se constitui num instrumento para a reformulação contínua da política adotada pela SEDUC e o feedback para os professores e comunidade escolar, objetivando a revisão/ adoção de novas estratégias e recursos pedagógicos mais eficazes. Para além das avaliações, a BR se constitui num incentivo poderoso, numa ferramenta de correção, ajuste e revisão da metodologia, conteúdos e estratégias da sala de aula.

a) Desempenho em 2023