DOE – Seção I – 21-12-2023 – Pág.49

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 20-12-2023
Autorizando, nos termos do Decreto nº 47.685, de 28-02- 2003, obedecidas às condições previstas na Resolução SE nº 23, de 18-04-2013, a ocupação das dependências da zeladoria das Unidades Escolares adiante mencionadas: EE Prof. José de Paula França, em Queluz – João Felipe dos Santos, RG 25.679.345-1, Processo 015.00483154/2023-51. Esta autorização terá validade por 02 (dois) anos, a partir da publicação.

DOE – Seção I – 21/12/2023 – Págs.41

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEDUC – 64, DE 29-11-2023
Estabelece o Projeto Gestão Educacional Paulista e dá providências correlatas
O Secretário de Estado da Educação, considerando:
– as atribuições do órgão central da Secretaria da Educação e das Diretorias de Ensino, bem como o disposto nos incisos III e V do artigo 3º do no Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019; e
– a importância do monitoramento, gestão e avaliação das ações, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação junto às unidades escolares e aos estudantes para a garantia da qualidade dos serviços prestados,?
Artigo 1º – Fica estabelecido, no âmbito da Rede Estadual de Ensino,?o “Projeto Gestão Educacional Paulista”, voltado?para a gestão e monitoramento estratégico das Diretorias de Ensino e unidades escolares com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.?
Artigo 2º – O Projeto Gestão Educacional Paulista observará as seguintes diretrizes:?
I – Fortalecimento da Gestão de resultados das políticas educacionais;?
II – Implementação das melhores práticas de gestão nas estruturas descentralizadas da rede estadual;?
III – Avaliação de resultados para melhoria contínua da gestão pública e dos serviços prestados;?
IV – Sistematização de informações sobre gestão das Diretoriais de Ensino para tomada de decisão com base em evidências;?
V – Promoção da Equidade nos procedimentos de gestão adotados nas Diretorias de Ensino.?
Artigo 3º – São finalidades do Projeto Gestão Educacional Paulista:?
I – Melhoria da qualidade de ensino e demais serviços ofertados aos estudantes;?
II – Melhoria da gestão das unidades escolares e Diretorias de Ensino.?
Artigo 4º – A fim de alcançar as finalidades, de que trata o artigo 3º desta Resolução, o Projeto Gestão Educacional Paulista desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:?
I – definição e divulgação de indicadores e metas de desempenho de gestão das Diretorias de Ensino, alinhadas com as metas de qualidade da aprendizagem dos estudantes por meio de Resolução do Secretário da Educação;?
II – implementação de processos de gestão, monitoramento e acompanhamento de indicadores e ações das Diretorias de Ensino;?
III – elaboração e implementação de diretrizes e procedimentos de gestão nas Diretorias de Ensino.?
Artigo 5º – As Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo e do Interior (SAGESP e SAINTER) ficarão responsáveis, em nível estratégico, pela implementação, gestão e seleção da Equipe de Monitoramento do projeto na rede estadual de ensino
Artigo 6º – A Equipe de Monitoramento do projeto será constituída por Supervisores de Ensino/Educacionais e/ou servidores desta secretaria, organizados por polo de atuação.
Artigo 7º – Cada Supervisor de Ensino/Educacional ou servidor desta Secretaria, definido no Art. 6º, será responsável por 1 (um) ou mais polos de atuação que abrangerá várias Diretorias de Ensino.
§1º Os Supervisores de Ensino/Educacionais que quiserem integrar a Equipe de Monitoramento deverão participar de processo seletivo conduzido pelas Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo e do Interior (SAGESP e SAINTER).
§2º Os Supervisores de Ensino/Educacionais que fizerem parte da Equipe de Monitoramento, ficaram responsáveis pela supervisão de 1 (uma) escola estadual, Municipal ou particular na Diretoria de Ensino que estiver lotado o cargo.
Artigo 8º – Caberá a Equipe de Monitoramento por meio dos seus polos:
a) acompanhar as atividades e ações das Diretorias de Ensino e unidades escolares, verificando o cumprimento das metas e indicadores de desempenho estabelecidos;?
b) orientar gestores sobre as melhores práticas de gestão, fornecendo suporte e orientações para a melhoria contínua dos serviços educacionais;?
c) monitorar os resultados alcançados pelas Diretorias de Ensino em relação às metas estabelecidas no programa;?
d) avaliar a efetividade das ações implementadas, identificando pontos fortes e áreas que necessitam de aprimoramento;?
e) utilizar as informações sistematizadas sobre a gestão das Diretorias de Ensino para tomar decisões fundamentadas em dados e evidências;?
f) garantir que os procedimentos de gestão adotados pelas Diretorias de Ensino sejam pautados pela equidade;?
g) colaborar na elaboração e implementação de diretrizes e procedimentos de gestão nas Diretorias de Ensino, assegurando que ações estejam alinhadas com as metas e objetivos do Programa de Gestão Paulista;?
h) atuar como um mediador entre a Secretaria da Educação, as Diretorias de Ensino e as unidades escolares, promovendo a comunicação eficiente e a articulação entre essas instâncias para o alinhamento das ações e o alcance dos resultados esperados.?
Artigo 9º – Os servidores integrantes da Equipe de Monitoramento, nos deslocamentos em caráter eventual ou transitório para localidade diversa da sede do órgão de exercício visando a execução do Projeto Gestão Educacional Paulista, farão jus a diárias e será utilizado como ponto de referência a localidade da sede de exercício do cargo. Artigo
10º – Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Republicado por conter Incorreções.

DOE – Seção II – 19/12/2023– Pág.33-34

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 18/12/2023.
Tornando como efetivo exercício os dias em que os Professores abaixo relacionados aplicaram as provas de avaliação relativas ao PROVÃO PAULISTA SERIADO e SARESP/2023, em atendimento ao disposto na Res. SEDUC 43/2023, conforme segue:
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 29-11 e 30-11-2023
NOME, RG
Alair Batista de Faria, RG 17.436.971; Aline Hummel Costa, RG 49.728.741; Amanda Aparecida da Silva, RG 30.465.522; Amanda Cristine Fernandes de Oliveira, RG 48.615.698-9; Amanda Kathleen Moreira Marton, RG 49.509.933-8; Amanda Maria da Silva Cardoso dos Santos, RG 46.840.052; Ana Paula Andrade Mendonca Conrado, RG 32.090.884-7; Ana Paula Pereira, RG 29.960.781-1; Andreia da Silva Miguel, RG 24.385.345; Anita Maria de Campos, RG 44.179.021; Athaires Olivia Damazio, RG 19.828.457-3; Bianca Fonseca dos Santos, RG 41.432.337-3; Bruna Carlos Coelho Cruz, RG 48.012.399-8; Bruna Nogueira Santos Prudente de Toledo, RG 46.137.181-9; Camilla Alves Valente Vani, RG 12.418.374-0; Carlos Henrique Goncalves dos Santos, RG 41.758.617-6; Carlos Ramos de Brito Alves, RG 16.141.247-01; Carolina Magalhaes da Fonseca, RG 30.466.552-6; Cassandra Jacob Rangel Moneci Zamboni, RG 29.366.486-9; Chaiene Roberta do Nascimento RG 44.178.960- 2; Claudia Marques da Silva Lopes, RG 18.726.977-4; Daniela Frazili de Souza, RG 29.313.181-8; Debora Maria Nogueira Corbage, RG 29.165.823-4; Debora Silva Macedo de Souza Oliveira, RG 46.381.026-0; Denis Caique dos Santos Freire, RG 49.573.518-8; Denise De Cassia Silva Moliterno, RG 23.709.141- 0; Diego Pereira Martins Cardoso, RG 56.930.307-2; Dioneia Antonia Pereira, RG 21.639.654; Ednei Jose Caetano da Silva, RG 16.894.744; Eduardo Jose Goncalves, RG 30.499.042-5; Elis Barbosa Silvestre Costa, RG 57.997.963-5; Eric de Oliveira Lima, RG 41.174.198-6; Fabiana Da Silva Costa Reis; Fabio Augusto da Silva Nunes, RG 59.325.439-9; Fabio de Lima Correia, RG 25.011.091-X; Felipe Silva Barbosa, RG 21.475.753-6; Fernanda Camila Barbosa, RG 43.148.684; Gabriel Jose de Assis Farias, RG 40.558.327-8; Gabriella Ramalho Araújo, RG 49.768.577-7; Geison Lemes Monteiro, RG 41.208.6; Gideon Sabino das Chagas, RG 461.792.688-78; Gilcemara Barbeta de Campos Coelho, RG 27.749.811; Graciele da Costa Siqueira, RG 49.900.599-5; Graziela Oliveira Lopes D Angelis , RG 30.344.249; Gustavo Batista Paiva, RG 47.532.487-0; Heleandro Jose da Silva, RG M7.701.340; Helena Cardoso Dias de Oliveira, RG 21.037.350- 2; Herick Ematne da Silva Barros, RG 48.867.062-7; Ítalo Luiz e Silva Varlesse, RG 59.204.259-5; Janete Andrade Ferreira da Costa, RG 28.582.299; Jhenifer de Paula Conceição, RG 49.268.743-2; João Batista Gomes dos Santos, RG 18.417.651- 7; João Lucas de Castro Braz, RG 48.875.173-1; Jose Luiz de Morais, RG 45.763.708-0; Josely Cristina Leão Tito, RG 34.402.321-7; Joyce Carla Fernandes Nunes, RG 54.027.268-1; Júlio Cesar Menezes de Oliveira, 16.140.874-6; Karen Amanda Alves de Paula, RG 42.532.529; Leonardo Molinari Leandro e Silva, RG 48.160.609; Leticia Carlos Coelho, RG 43.513.036- 5; Lívia Machado de Moraes Santos, RG 23.901.848-5; Lívia Siqueira de Carvalho Souza, RG 43.170.315-2; Lucas Alberto dos Santos Pereira, RG 34.502.919; Lucas Barros de Miranda Goncalves, RG 43570.625-1; Luís Cleber Silvério, RG 65.226.850; Luís Henrique Guimarães, RG 43.651.987-2; Luís Rodolfo dos Santos Filho, RG 46.193.403-6; Luiz Carlos dos Santos Junior, RG 16.374.668; Luiziene Soares Alves, RG 42.101.139-7; Marcelo Raimundo Ferreira, RG 57.109.236-6; Marcilio Antunes Leite Filho, 49.220.918-2; Marco Augusto de Oliveira Chaves Cipro, RG 40.935.916-6; Marco Aurélio Brandão Costa, RG 37.826.963- X; Marco Aurélio de Souza, RG 08.510.844; Maria Cristina Lopes Freitas, RG 26.565.465; Maria Helena de Resende Silva, 09.468.909-X; Maria Julia Silva Rodrigues Cruz, RG 55.124.826- 9; Mariana Cristina Santos Leite Rosa, RG 49.746.254-0; Mateus Olavo de Assis Melo Mathias, RG 34.405.591-7; Mathias Marucco Pereira, RG 44.662.252-7; Nicacia Pirangelli Brozequessi, RG 30.343.065-5; Pamela Caroline Marcos Borges da Cunha, RG 44.961.534-0; Patrícia Barbosa Lopes, RG 26.258.028-7; Patrícia Cristina Xavier Moreira, RG 17.630.338; Paulo Roberto Silva Galvão, RG 43.114.795-4; Pedro Ivo Mayer Barbosa, RG 29.135.235-2; Rachel Nunes Leal, RG 11.779.068-3; Rafaela Monteiro Toledo, 41.648.482-7; Rafaela Pereira de Moraes, RG 53.618.625-X; Rafaele Fernanda Conde Silveira, RG 56.943.590- 0; Rauliane Cristine da Cruz Santos, RG 54.572.144-1; Regiane Leila Guizalberte Bastos de Luna, RG 26.533.929; Reginaldo Francisco Pedrosa, RG 23.136.677-2; Renan do Amaral Souza, RG 58.098.435-7; Renato Oliveira da Mota, RG 28.975.104-4; Rhaynara Carolyna Barbosa de Oliveira, RG 27.143.256-9; Rodrigo Donizetti de Carvalho, RG 33.401.205-3; Ronaldo de Moraes Meireles, RG 18.044.884-5; Ronaldo Pereira Leite, 19.911.159-5; Ronise Silva de Souza, RG 29.999.147; Rosenil Honorato de Melo, RG 17.631.334-5; Sandra Viana Soares Elias, RG 13.921494-10; Sandro Luiz Figueiredo, RG 23.901.863-1; Sandro Ribeiro, RG 27.398.391-X; Sarah Ferreira Ramo, RG 18.417.286; Savio Marcelo Diniz, RG 18.731.149; Sergio Luís da Silva, RG 25.070.338-5; Silvia Helena Philippini, RG 19.718.202; Simas Oliveira de Souza, RG 30.668.748-3; Simone da Costa Nunes Gomes, RG 41230599-9; Solange Maria Eliseu de Oliveira, RG 07.646.363; Tadeu Pamplona Pagnossa, RG 33.788.798-6; Tamires Batista Ribeiro RG 43.193.321-0; Thais Carrera Moreira, 47.782.832-2; Thomas Edson Camargo Valério de Souza, RG 42.101.092-7; Wagner de Almeida Moreira Honorato, RG 41.135.996-4; Wanderley Bortolassi, RG 16.894.506.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 29-11-2023
NOME, RG
Glauciane Adriana da Silva, RG 30.633.323-5; Renata Cardoso de Castro, RG 40.897.054-6; Vera Lucia Alves da Silva, 19.320.848-3.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 30-11-2023
NOME, RG
Denise Fernandes, RG 13.718.780-4; Jessica Mara Santos de Carvalho, 48.418.987-6; Rhian Alves Pereira, RG 25.653.792-9.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 01-12 e 04-12-2023
NOME, RG
Alexandre Mulinari Burgarelli Bomfim RG 23.044.724-7; Aline Hummel Costa, RG 49.728.741-9; Aline Marcondes dos Santos RG 48.237.799-9; Aline Maria Bento Vieira, RG 26.599.933-9; Alirio dos Santos Oliveira, RG 41.585.066-6; Álvaro De Freitas Oliveira, RG 30.754.139-3; Amanda Kathleen Moreira Marton, RG 49.509.933-8; Ambrosina Maria Fidelis Vilas Boas, RG 16.892.349-X; Ana Carolina Rodrigues da Silva Veras, RG 19.210.538; Ana Claudia dos Santos, RG 24.239.626-4; Ana Claudia Rangel da Silva RG 46.016.928-2; Ana Luísa de Almeida Prado Silva, RG 49.783.228-8; Ana Paula Sertório Peralta Games RG 25.302.083-9; Anderson Assis de Almeida Silva, RG 49.775.721-7; Anita Elisabeth Vieira, RG 10.665.414; Anita Maria de Campos, RG 44.179.021-5; Anna Vitoria Barbosa dos Reis, RG 43.612.395-2; Annie da Silva Lopes, RG 24.290.530-4; Antônio Carlos Nascimento, RG 12.217.463; Antonius A Padua da Silva, RG 13.378.883; Athaires Olivia Damazio, RG 47.772.370-6; Benedita Dalva Prado Pereira, RG 18.044.949-7; Camilla Alves Valente Vani, 12.418.374-0; Carla Maria Winck Batista, RG 12.896.034; Carlos Eduardo Barbosa da Silva, RG 52.938.491; Carlos Henrique Goncalves dos Santos RG 41.758.617-6;Carlos Jose Garcia de Lima, RG 43.742.158-2; Carolina Magalhaes da Fonseca RG 30.466.552-6; Cassandra Jacob Rangel Moneci Zamboni, RG 29.366.486-9;Catia Rosane Francisco Magalhaes, 12.875.319-1; Cauê Goncalves Miranda, RG 40.003.315-X; Celia Regina de Carvalho Brito Olivas, RG 20.513.722-2; Chaiene Roberta do Nascimento, RG 44.178.960-2; Cide Cesar Sousa Alves da Rocha, RG 5.701.006-8; Claudia Marques da Silva Lopes, RG 18.726.977- 4; Claudia Renata Anselmo de Almeida, RG 27.218.972-8; Claudilene Aparecida Nicoli Candido, RG 21.737.498-0; Claudio Afonso de Lima, RG 30.780.437-9; Claudio Henrique Carvalho dos Santos Gibelli, RG 30.587.372-6; Conceição Aparecida Lima Bernardes Domingos, RG 20.20.649-8; Corina Helena Ribeiro de Lima Eleuterio, RG 28.111.209-5; Cristiane da Silva Jacob, RG 17.830.890- MG; Daniel Gomes Salomão, RG 53.372.464-8; Daniela Frazili de Souza, RG 29.313.181-8; Daniele Courbassier Quintanilha, RG 29.106.202-67; Debora Silva Macedo de Souza Oliveira, RG 46. 381.026-0; Denis Caique dos Santos Freire, RG 49.573,518-8; Diego Enrique Correa Garcia, RG 33.731.786-0; Diego Jorge dos Santos, RG 10.556.598-4; Diego Rodrigues, RG 45.868.488-0; Denis Caique dos Santos Freire, RG 49.573,518-8; Diogo Jose Leite Norberto, RG 29.909.367-0; Diogo Rodrigues Viana Alves, RG 45.035.755-7; Douglas Alves Ribeiro, RG 41.887.091-3; Ednei Jose Caetano da Silva, RG 16.8994.744; Eduardo Jose Goncalves, RG 30.499.042-5; Elis Barbosa Silvestre Costa, RG 57.997.963-5; Eric William Moreira Marcelino, RG 55.585.063-8; Erica Tais Camargo da Silva de Oliveira, RG 34.402.321-7; Erika Cristina Antunes dos Santos, RG 29.401.060-9; Evelize Vendruscolo Krigovski Soares, RG 48.826.480; Evellyn Martins Carvalho, RG 30.667.548; Ewerthon de Faria Galvão, RG 23.807.982-X; Fabiana Carvalho Silva, RG 43.181.498-3; Fabiana Cristina Correa Rodrigues Freitas, RG 43.653.739-4; Fabiana Cristina Oliveira de Carli, RG 29.645.765-6; Fabiana Iecks dos Santos de Almeida, RG 28.192.817-4; Fabiana Maria Peres de Oliveira Gomes, RG 25.531.194-1; Fabio Augusto da Silva Nunes, RG 59.325.439-9; Fabio de Lima Correia, RG 25.011.091-X; Fernando de Melo Souza, RG 12.419.732-2; Fernando Dias Prudente, RG 43.613.148- 1; Flavia Ribeiro Rodrigues Nunes, RG 46.200.945-2; Francislaine da Silva Duarte, RG 41.136.204-5; Gabriel Jose de Assis Farias, RG 40.558.327-8; Gabriel Ribeiro Eduardo, RG 38.504.680-7; Gabriella Ramalho Araújo, RG 40.003.315-X; Gessana Maria Boaventura Mota, RG 30.379.698-4; Gideon Sabino das Chagas, RG 54.250.243-4; Gilcemara Barbeta de Campos Coelho, RG 27.749.811-9; Giovani Moreira Pereira, RG 44.323.942-3; Graziela Oliveira Lopes D Angelis, RG 30.344.249; Guilherme Eduardo Botelho Lima, RG 11.305.078-1; Guilherme Jose da Silva Mariano, RG 52.195.024-7; Gustavo Batista Paiva Gustavo Lenon Fonseca, RG 46.374.283-7; Herbert Antônio Biazotti, RG 44.127.008-6; Herick Ematne da Silva Barros, RG 48.867.062-7; Hiago Donizetti Oliveira Dimas do Carmo, RG 54.472.543; Hugo Tavares da Silva, RG 34.402.013-7; Isabela dos Anjos Goncalves, RG 49.844.112-X; Ítalo Luiz e Silva Varlesse, RG 59.204.259-5; Ivana Bruder Rana, RG 41.174.448-72; Jaqueline da Silva Lopes, RG 41.796.802; Jefferson Xavier Ribeiro, RG 43.018.246-6; Jessica Mara Santos de Carvalho, RG 30.709.357-8; Jessica Mota Rangel, RG 30.709.357; Joao Batista Gomes dos Santos, RG 18.417.651-7; Joao Lucas de Castro Braz, RG 48.875.173-1; Joao Paulo dos Santos Carvalho Guijarro, RG 40.850.029; Joaquim Sebastiao Dias, RG 60.485.359-7; Joelma Aparecida Sales Ribeiro, RG 42.179.483; Jonatas Ângelo Pereira Barbosa, RG 44.392.764-9; Jose Carlos de Oliveira, RG 26.532.298-4; Jose Claudio Carneiro da Cruz, RG 48.269.395; Jose Fernandes Sampaio de Siqueira, RG 47.95.614-8; Jose Geraldo Bernardo, RG 13.407.318-6; Jose Luiz de Morais, RG 45.763.708-0; Jose Maria Serapião Filho, RG 27.718.215-3; Josely Cristina Leão Tito, RG 36.162.833-X; Josias Mateus Peixoto, RG 48.941.137-X; Joyce Carla Fernandes Nunes, RG 54.027.268-1; Juliana Marques Cianni, RG 30.499.481-9; Karen Amanda Alves de Paula, 42.111.732-1; Karim Ubiara Antônio de Souza, RG 07.519.186-6; Karine Ignacio Duarte, RG 41.633.506-8; Karla Fernanda de Campos Abreu, RG 54.183.990- 1; Kellen Cristina Moraes Dias, RG 29.592.366; Kely Regina Máximo Vieira, RG 44.961.623-X; Kize de Almeida Nascimento, RG 43.018.297-1; Larissa Bastos de Oliveira, RG 52.554.451; Larissa dos Santos Reis, RG 52.194.980; Leonardo Molinari Leandro e Silva, RG 48.160.609-9; Lilian Aparecida Correa Mendes, RG 27.024.784; Liliane De Lima Barbosa Pereira, RG 23.044.159; Lívia Siqueira de Carvalho Souza, RG 43.170.315-2; Lucas Alberto Dos Santos Pereira, RG 34.502.919-7; Lucas Barros de Miranda Goncalves, RG 47.646.830- 9; Lucas Monteiro Pinto de Amorim, RG 47.090.305-3; Luciana Brandao de Andrade, RG 25.713.934- 5; Luciana Fonseca, RG 28.242.729-6; Luciana Maria Junqueira, RG 43.148.588-4; Luciano Costa Sampaio, RG 16.623.303; Lucimara Capucho Magalhaes Amaral, RG 18.046.053; Luís Cleber Silvério, RG 65.226.850; Luís Henrique Guimarães, RG 43.651.987-2; Luís Rodolfo dos Santos Filho, RG 46.193.403-6; Luiz Antônio Rosa da Conceição, RG 43.652.057; Luiz Antônio Teodoro, RG 16.141.247-6; Luiz Clebertom Javé de Toledo, RG 40.081.081-5; Luiza Resende de Almeida Faria, RG 11.305.977-2; Luiziene Soares Alves, RG 42.101.139-7; Marcela de Freitas Souza, RG 33.103.358-6; Marcelo Schubert Dobrowolsky, RG 12.184.264-2; Marcia Dufrayer de Freitas Santana, RG 17.901.976-7; Marcia Dufrayer de Freitas Santana, RG 17.901.976-7; Marcia Pereira Coelho Vaz, RG 18.596.800-4; Marcia Regina da Silva, RG 22.797.061-5; Marco Antônio dos Santos, RG 28.162.295-4; Marco Aurelio de Souza, RG 8.510.844;Marcos Guedes, RG 10.666.865-1; Maria Helena de Resende Silva, RG 9.468.909-X; Maria Julia Coutinho Ferraz de Marins; RG 47.114.535-X; Maria Julia Silva Rodrigues Cruz, RG 55.124.826-9; Mariana Cristina Santos Leite Rosa, RG 49.746.254-0; Mateus Marucco Pereira, RG 44.662.328; Mateus Saulo de Almeida, RG 41.592.549-1; Matheus dos Santos Rodrigues, RG 56.163.132-3; Matheus Henrique Correia, RG 55.124.477-X; Matheus Pires da Costa, RG 27.975.865-0; Mathias Marucco Pereira, 44.662.252-7; Mauri Antônio Goncalves da Mota, RG 21.443.504-0; Meire Cristina Pacheco, RG 24866.272-7; Michelle Turner de Godoy Passaes, RG 44.666.912- X; Miria Maria de Andrade Rocha, RG 37.310.969-6; Monica Aparecida Barbosa Guimarães, RG 29.273.610-1; Murilo Guimarães Resende, RG 42.325.29; Natali Ferrazzoli Marques RG 44.948.031-8; Nathalia Alevato Pimentel, RG 55.325.303-7; Nicacia Pirangelli Brozequessi, RG 30.343.065-5; Pamela Caroline Marcos Borges da Cunha, RG 44.961.534-0; Patrícia Aparecida Barbosa da Silva, RG 23.900.507-7; Patrícia Barbosa Lopes, RG 26.258.028-7; Patrícia Cristina Xavier Moreira, RG 17.630.338; Patrícia Helena Honorato Valentino, RG 29.135.354-X;Paulo Augusto Peixoto dos Santos, RG 43.617.378-5; Paulo Roberto Silva Galvão, RG 43.114.795-4; Pedro Ivo Mayer Barbosa, RG 29.135.235-2; Peterson Augusto do Carmo, RG 48.481.516; Priscila Fabiana Braboza Moreira, RG 41.813.104-1; Priscila Siqueira Santos de Toledo, RG 40.144.390-5;Rachel Nunes Leal, RG 11.779.068-3; Rafael de Souza Pereira, RG 43.952.454-4; Rafael Freire Baracho, RG 43.742.158-2; Rafaela Pereira de Moraes, RG 56.956.607-1; Rafaele Fernanda Conde Silveira, RG 56.943.590- 0; Ramayra de Paiva Santos Silva, RG 48.637.344-7; Raquel Moreira Da Silva, RG 26.259.916-8; Raul Vianna Bastos Junior, RG 24.385.167-4; Rauliane Cristine da Cruz Santos, RG 54.572.144- 1; Renan do Amaral Souza, RG 58.098.435-7; Renan Esau Fernandes Santos, RG 44.412.384;Renata Ferreira Barbosa Rosa Gomi des, RG 33.634.545-8;Renato Oliveira da Mota, 28.975.104-4; Rhian Alves Pereira RG 25.653.792-9; Roberto Carlos Albino, RG 16.302.140-5; Robson Gois Cavalcante, RG 22.168.664-2; Rodrigo Donizetti De Carvalho, RG 33.401.205-3; Ronaldo Pereira Leite, 19.911.159-5; Ronise Silva de Souza, RG 29.999.147; Rosemary Benedita de Souza Lima, RG 16.374.822-6; Rosemeire dos Santos Miranda, RG 18.021.624; Rosemeire Jofre Brandao, RG 22.145.797-5; Rosenilda do Nascimento Espindola, RG 29.908.963-0; Rosita Pumeda Otero Ygomez Nepomuceno, RG 19.910.752-X; Sandra Viana Soares Elias, RG 13.921.494-10; Sandro Luiz Figueiredo, RG 23901.863-1; Sandro Ribeiro, RG 27.398.391; Sara Oliveira Lima Ferreira, RG 21.541.697;Sarah Ferreira Ramos, RG 18.417.286; Savio Marcelo Diniz, RG 18.731.149; Sergio Luís da Silva, RG 25.070.338-5; Shirley Aparecida dos Reis Rufino, RG 45.272.887-3; Silvania de Souza Xavier, RG 16.623.913-6; Silvia Helena da Costa, RG 33.943.364-4;Simas Oliveira de Souza, RG 30.668.748-3; Solange Maria Eliseu de Oliveira, RG 07.646.363; Sonia Maria de Andrade Dias, RG 11.723.617-2; Sueli Cristina de Oliveira Brito, RG 17.530.713-1; Tatiana Mara Batista, RG 55.137.438-4; Tatiane Faustino Mariano, RG 48.181.457-7; Teresinha Cristina Alves, RG 15,857,722-X; Thamiris de Souza Lopes, RG 21.673.636-3; Thomas Edson Camargo Valério de Souza, RG 42.101.092-7; Tiago Felipe Miguel Souza Oliveira, RG 45.002.183-X; Wagner de Almeida Moreira Honorato, RG 41.135.996-4; Waleria Aparecida Galvão Vieira, RG 16.896.297-4; Wallace Fernandes Baesso de Oliveira, RG 43.570.641-X; Wanderley Bortolassi, RG 16.894.506.Washington Fernandes de Oliveira, RG 33.672.036-1; Weslei Valim Leite, RG 29.251.440-2; Wesley Luiz Miranda Silva, RG 48.652.972-1;Willian Cesar Ferreira Silva, RG 32.235.825-5; Willian Robson Ribeiro Brazil, RG 28.703.194-9; Winner Wellington de Souza, RG 27.430.319-X.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 01-12-2023
NOME, RG
Alexandre Donizete Roque, RG 47.658.742-6; Aline de Campos Toledo, RG 43.651.906-9; Andreza de Oliveira Azevedo Cardoso, RG 40.903.856-8; Claudinéia Aparecida Pereira, RG 22.051.917- 1; Francisco Augusto Baruque Marcondes; Hélcio dos Santos, RG 11.503.609-9; Helena Cardoso Dias de Oliveira, RG 21.037.350-2; Luciane Perucchi, RG 3471799; Marco Augusto de Oliveira Chaves Cipro, RG 40.935.916-6; Miriam Mauricio Freire Capucho, RG 25.713.855-9; Regiane Leila Guizalberte Bastos de Luna, RG 26.533.929. Viviane Aparecida Nemetala da Silva, RG 22.100.523.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 04-12-2023
NOME, RG
Ana Lucia Mendonca, RG 25.631.591-7; Anderson Jose Pereira, RG MG 11.650.214; Andrea Cristina Ferreira, RG 29.166.005; Fabiani Carina Pereira dos Santos, RG 43.181.468- 5; Iara Helena de Toledo Silva, RG 46.168.093-2; Luiz Carlos dos Santos Junior, RG 16.374.668-0; Miliani Soares Fabiano Follmann, RG 34.218.350; Tiago Roberto de Souza E Silva, RG 13.502.749. Wellington Rodrigo Sampaio, RG 24.865.813-X.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 13-12-2023
NOME, RG
Andreza Prudente de Toledo, RG 25.070.141; Lúcia Helena Vaz de França, RG 20.968.317; Guilherme Muniz Pereira, RG 43.549.269.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 14-12 e 15-12-2023
NOME, RG
Carlos Ramos de Brito Alves, RG 16.141.274-6.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 29-112023
NOME, RG
Glauciane Adriana da Silva, RG 30.633.323-5; Renata Cardoso de Castro, RG 40.897.054-6; Vera Lucia Alves da Silva, 19.320.848-3.
PROVÃO PAULISTA 2023 Dia 30-11-2023
NOME, RG
Denise Fernandes, RG 13.718.780-4; Jessica Mara Santos de Carvalho, 48.418.987-6; Rhian Alves Pereira, RG 25.653.792-9.

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Convocação
Edital – Convocação para Sessão de Alocação para a Função Docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral.
O Dirigente Regional de Ensino CONVOCA, nos termos do Decreto n° 66.799/2022,da Resolução SEDUC nº 71/2023, da Resolução SEDUC nº 72/2023, e Edital de credenciamento inicial para atuação no Programa Ensino Integral em 2024, publicado no DOE de 12/12/2023 e retificação publicada no DOE de 15/12/2023, os Candidatos inscritos para a função docente: Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio do Programa Ensino Integral, classificação publicada no Site da Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá em 18 de dezembro de 2023, para sessão de alocação de vagas e adesão ao Programa Ensino Integral, em Regime de Dedicação Exclusiva- RDE, conforme segue:

I – Da alocação:
1 – Para fins de designação, os candidatos serão alocados de acordo com a
classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, conforme disposições da Resolução SEDUC – n° 47, de 01-11-2023, alterada pela Resolução SEDUC – 67, de 01-12-2023.
1.1 – O integrante do Quadro do Magistério que optou pela transferência deverá ser atendido de acordo com a classificação mencionada no item 1 deste Capítulo, devendo apresentar no momento da sessão de alocação declaração da unidade escolar de origem que atende o limite previsto na legislação específica.
2 – Será observada a seguinte ordem de prioridade quanto à formação, para fins de classificação e alocação:
2.1 – Docentes Habilitados:
2.1.1 – Titulares de cargo – da Diretoria de Ensino de classificação do servidor;
2.1.2 – Ocupantes de Função-Atividade – da Diretoria de Ensino de classificação do servidor;
2.1.3 – Titulares de cargo – de outra Diretoria de Ensino;
2.1.4 – Ocupantes de Função-Atividade – de outra Diretoria de Ensino;
2.2 – Docentes Qualificados:
2.2.1 – Titulares de cargo – da Diretoria de Ensino de classificação do servidor;
2.2.2 – Ocupantes de Função-Atividade – da Diretoria de Ensino de classificação do servidor;
2.2.3 – Titulares de cargo – de outra Diretoria de Ensino;
2.2.4 – Ocupantes de Função-Atividade – de outra Diretoria de Ensino.

II – Das disposições para alocação e designação:
1. O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não atenda às condições do item 2 do Capítulo III do Edital de Credenciamento e aos requisitos para o desempenho da função.
2. Previamente à designação, o integrante do Quadro do Magistério deverá apresentar:
2.1 declaração nos moldes do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012;
2.2 declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009;
2.3 declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968;
2.4 declaração de horário para fins de acumulação remunerada; e demais documentos para concretizar a designação.
3. É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações bem como a regularidade de documentos.
4. Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento não seja devidamente comprovado no momento da seleção, o candidato será eliminado do processo.
5. A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente à designação do servidor, acarretarão a anulação da designação e a devolução dos valores recebidos indevidamente.
6. Os candidatos não indicados para fins de alocação e designação no período determinado neste edital permanecerão na lista de inscritos e poderão ser convocados pela Diretoria de Ensino para preencher vaga correspondente ao perfil profissional.
7. A fim de assegurar a estabilidade na composição do quadro docente, será respeitado os limites fixados na tabela constante da Resolução SEDUC nº72/2023, observada a proporcionalidade relativa à totalidade de docentes da unidade escolar.
8. A Administração poderá, a qualquer momento, alterar o cronograma e normas relativas ao credenciamento.
9. As vagas serão disponibilizadas no site da Diretoria de Ensino, podendo sofrer alterações por motivo de incorreções ou por alteração no módulo da escola.

III – Do cronograma:
1. Professores excedentes, CREDENCIADOS OU NÃO, devido à redução do Módulo da Unidade Escolar (categorias A e F):
Data: 20/12/2023-Quarta-feira
Horário: 09 horas

2. Faixa II – Professores candidatos a mudança entre Unidades PEI, devidamente credenciados e com declaração da escola em mãos (categorias A e F):
Data: 20/12/2023-Quarta-feira
Horário: 10 horas

3. Faixa III – Professores candidatos a mudança entre Unidades PEI, devidamente credenciados e com declaração da escola em mãos (categorias A e F):
Data: 20/12/2023- Quarta-feira
Horário: 11 horas 30 minutos

4. Faixa II – Professores candidatos que pretendem ingressar no Programa Ensino Integral, devidamente credenciados (categorias A e F):
Data: 20/12/2023-Quarta-feira
Horário: 14 horas
Ordem de Classificação: 1 ao 100

5. Faixa II – Professores candidatos que pretendem ingressar no Programa Ensino Integral, devidamente credenciados (categorias A e F):
Data: 21/12/2023- Quinta-feira
Horário: 09 horas
Ordem de Classificação: 101 ao 311

6. Faixa III – Professores candidatos que pretendem ingressar no Programa Ensino Integral, devidamente credenciados (categorias A e F):
Data: 21/12/2023- Quinta-feira
Horário: 14 horas

IV- Do local das sessões de alocação:

Todas as sessões de alocação ocorrerão PRESENCIALMENTE E O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, no seguinte local:
Local: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá, Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP.

Seção III – 18/12/2023– Pág 04

Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023)
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SEDUC nº 78, de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/10/2022, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, RETIFICA o item 12. do Capítulo 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE em 11.05.2023, conforme segue:
Leia-se como segue e não como constou:
Capítulo 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
12. No presente certame haverá classificação geral de todos os candidatos inscritos, para efeito de contratação temporária em caso de eventual necessidade, a ser realizada nos termos da Lei Complementar nº 1.093 de 16 de julho de 2009.”

DOE – Seção III – 15/12/2023– Pág.7

EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO INICIAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL EM 2024
A Secretaria da Educação por meio da sua Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, RETIFICA o Edital de Credenciamento Inicial para Atuação no Programa Ensino Integral em 2024, publicado em DOE 12/12/2023:
1. No Capítulo III – Da Inscrição, inclua-se:
“2.1 – Para inscrição, o integrante do Quadro do Magistério deverá:
2.1.1 – apresentar frequência positiva igual ou superior a 85%;
2.1.2 – ter concluído o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, com conceito Satisfatório (1ª edição/2020; 1ª ou 2ª edição/2021; 1ª ou 2ª edição/2022; 1ª ou 2ª edição/2023);
2.2 – Especificamente para o integrante do Quadro do Magistério que cursou a 2ª edição/2023 do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, poderá se inscrever aquele que concluiu até 12/12/2023, com conceito Satisfatório.
2. No Capítulo IV – Da Alocação, onde se lê:
“1.1 – O integrante do Quadro do Magistério que optou pela transferência deverá ser atendido de acordo com a classificação mencionada no item 1 deste Capítulo, devendo apresentar no momento da sessão de alocação declaração da unidade escolar de origem que atende o limite previsto na legislação específica.”
Leia-se:
“1.1 – O integrante do Quadro do Magistério, que optou pela transferência entre unidades do Programa, será classificado e alocado com prioridade, em relação aos demais candidatos, observados os critérios de classificação mencionados no item 1 deste Capítulo, devendo apresentar, no momento da sessão de alocação, declaração da unidade escolar de origem indicando que atende o limite previsto na legislação específica.”
2. No Capítulo IV – Da Alocação, inclua-se:
“2.3 – Na alocação dos docentes, serão observadas as escolas e a ordem de preferência indicadas pelos candidatos no momento da inscrição, como previsto no subitem 3.3 do Capítulo III – Da Inscrição.
2.4 – Para preenchimento das vagas para as funções de Coordenador de Organização Escolar e Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, o Diretor da unidade escolar selecionará dentre os profissionais classificados no referido processo.”

DOE – Seção I – 15/12/2023 – Pág.45

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução conjunta SEDUC-SDPCD-IAMSPE-IMESC Nº 1, de 14 de dezembro de 2023.
O Secretário da Educação, o Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE e o Superintendente do Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC,
Considerando o acórdão, transitado em julgado, prolatado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2072968-91.2023.8.26.0000, interposto contra decisão interlocutória proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital no Mandado de Segurança Coletivo nº 1015480- 36.2023.8.26.0053;
Considerando que, por meio do acórdão em questão, foi deferida a liminar pleiteada pelo impetrante, Centro do Professorado Paulista, contra o Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, para que seja estendido, “aos servidores do quadro do magistério da Secretaria de Educação, associados ou que venham a se associar ao agravante, Centro do Professorado Paulista, e que sejam deficientes ou que tenham cônjuge ou filho deficientes, o direito à redução da jornada de trabalho insculpido no art. 98, §s 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.112/90, sem prejuízo dos seus vencimentos ou exigência de complementação de horas”;
Considerando que, também segundo os termos do referido acórdão, “a fruição do benefício, pelos ora favorecidos, não prescinde da satisfação dos requisitos avocados pela própria legislação, a citar a comprovação da efetiva necessidade por atestado de junta médica oficial, não se dando de forma automática, mas por uma aferição a ser realizada a cada caso”;
Considerando que, após a prolação do acórdão em questão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu a segurança pleiteada pelo Centro do Professorado Paulista, “para garantir aos associados da impetrante o direito à redução da jornada de trabalho sem a redução de vencimentos ou compensação, desde que se comprove: (i) que seja genitor(a) ou cônjuge de pessoa com deficiência ou que ele próprio (servidor) seja portador de deficiência; (ii) que comprove a deficiência por meio de laudo emitido por junta médica oficial e (iii) que seja associado(a) à impetrante até o ajuizamento desta ação, conforme relação colacionada aos autos a fls.399/10.680”;
Considerando que o Estado de São Paulo e o Centro do Professorado Paulista interpuseram apelações contra a sentença concessiva da ordem, sem que exista notícia sobre a concessão de eventual efeito suspensivo aos recursos;
Considerando a existência, até o momento, de 51 (cinquenta e um) pedidos de integrantes do Quadro do Magistério, visando à redução de jornada de trabalho com base no citado mandado de segurança coletivo; Considerando o campo funcional e o conhecimento técnico das Secretarias de Estado e autarquias signatárias desta resolução, bem como a premência, complexidade e importância de que se reveste a matéria;
RESOLVEM:
Artigo 1º – Esta resolução dispõe sobre o cumprimento da sentença, não transitada em julgado, proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 1015480-36.2023.8.26.0053.
Artigo 2º – Para o cumprimento da decisão judicial de que trata esta resolução, caberá:
I – à Secretaria da Educação:
a) receber os pedidos dos servidores do Quadro do Magistério que desejem obter a redução de jornada de trabalho com os documentos pertinentes e solicitar aos interessados a complementação eventualmente necessária;
b) encaminhar os pedidos devidamente instruídos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
c) deferir ou indeferir os pedidos e decidir sobre o percentual de redução de jornada de trabalho;
II – à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, indicar, em conjunto com o Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC, no âmbito do campo funcional estabelecido pela Lei Complementar nº 1.038, de 6 de março de 2008, os critérios técnicos de avaliação da deficiência;
III – ao Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC, indicar, em conjunto com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do campo funcional estabelecido pelo Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997, os critérios técnicos de avaliação da deficiência;
IV – ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, exclusivamente quanto aos primeiros 51 (cinquenta e um) pedidos de integrantes do Quadro do Magistério, visando à redução de jornada de trabalho com base no mandado de segurança coletivo referido no artigo 1º desta resolução:
a) receber os pedidos de redução de jornada de trabalho encaminhados pela Secretaria da Educação;
b) realizar as perícias e elaborar os laudos pertinentes;
c) restituir os pedidos de redução de jornada de trabalho à Secretaria da Educação, com os respectivos laudos conclusivos;
§ 1º – A documentação a que alude a alínea “a” do inciso I deste artigo conterá:
1 – relatório do médico que acompanha a pessoa com deficiência;
2 – demonstração da necessidade da redução de jornada de trabalho.
§ 2º – Se a pessoa com deficiência não for o servidor, deverá ser apresentada, também, a comprovação de que a pessoa com deficiência é cônjuge, companheiro ou filho do integrante do Quadro do Magistério.
§ 3º- A Secretaria da Educação e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE poderão solicitar, se necessário, a apresentação de outros documentos, além daqueles referidos nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 4º – Os pedidos de redução de jornada formulados diretamente nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1015480-36.2023.8.26.0053 serão encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado à Secretaria da Educação, na forma do Decreto nº 61.782, de 5 de janeiro de 2016.
§ 5º – Se os pedidos de redução de jornada de trabalho fundados no mandado de segurança coletivo de que trata o artigo 1º desta resolução ultrapassarem a quantidade referida no inciso IV deste artigo, a Secretaria da Educação encaminhará os pedidos excedentes, devidamente instruídos, ao Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC.
§ 6º – Na hipótese do § 5º deste artigo, o Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC:
1 – receberá os pedidos de redução de jornada de trabalho diretamente da Secretaria da Educação, para realização das perícias e elaboração dos laudos pertinentes;
2 – adotará, se necessário, a providência prevista no § 3º deste artigo.
§ 7º – Para o desempenho das atribuições de que tratam os §§ 5º e 6º deste artigo, o Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC poderá solicitar o apoio administrativo necessário.
Artigo 3º – Os pedidos de redução de jornada de trabalho de que trata esta resolução tramitarão com prioridade, nos termos do artigo 9º, inciso VII, da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Artigo 4º – Em caso de superveniente regulamentação geral, no âmbito do Poder Executivo estadual, acerca da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.097, a redução de jornada de trabalho realizada com base nesta resolução sofrerá as adequações cabíveis.
Artigo 5º – As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta das dotações consignadas no orçamento de cada Secretaria de Estado e autarquia signatária, conforme divisão de responsabilidades realizada nesta resolução.
Parágrafo único – Se houver necessidade de suplementação, a Secretaria de Estado ou autarquia fará a competente solicitação, esclarecendo a existência de decisão judicial a ser cumprida, bem como a tramitação prioritária da matéria, por força do artigo 9º, inciso VII, da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Artigo 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOE – Seção I – 15/12/2023 – Pág.1

Decretos
DECRETO Nº 68.189, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Programa Educação Profissional Paulista e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – Fica instituído, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação Profissional Paulista, que visa ofertar educação profissional técnica de nível médio articulada, nas formas integrada e concomitante, nos termos do artigo 36-C da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Artigo 2° – O programa de que trata este decreto tem como finalidades:
I – expandir, interiorizar e democratizar a oferta de educação profissional técnica, pública e gratuita, para os estudantes da rede estadual de ensino;
II – ofertar educação profissional técnica de nível médio aos estudantes da rede pública estadual de ensino, por meio de itinerários formativos.
Artigo 3° – O itinerário de formação técnica e profissional, com seus componentes curriculares específicos, somado à Formação Geral Básica do Currículo Paulista, integrarão uma só matriz, visando ao cumprimento da carga horária necessária para a conclusão do ensino médio com habilitação profissional técnica.
Artigo 4° – O itinerário de formação técnica e profissional poderá ser ofertado em articulação com a aprendizagem profissional ou estágio, observando-se a legislação específica.
Artigo 5° – As escolas da rede pública estadual poderão ofertar o itinerário de formação técnica e profissional aos estudantes do ensino médio mediante adesão ao programa de que trata este decreto, sem prejuízo dos seus cursos regulares e dos demais itinerários formativos.
Artigo 6° – Os cursos ofertados nas escolas da rede pública estadual serão definidos considerando-se o interesse dos estudantes, as estruturas das unidades escolares, as demandas do mundo do trabalho e a relevância para o contexto local, identificados com base em indicadores e informações que evidenciem o perfil socioeconômico de cada localidade.
§ 1º – Os cursos ofertados deverão possibilitar múltiplas trajetórias aos estudantes e a articulação dos saberes com o contexto histórico, econômico, social, científico, ambiental, cultural local e do mundo do trabalho.
§ 2º – A estrutura das unidades escolares poderá sofrer adequações para possibilitar a oferta dos cursos definidos de acordo com o “caput” deste artigo.
Artigo 7° – A Secretaria da Educação poderá ofertar o itinerário de formação técnica e profissional diretamente ou por meio de instituição parceira.
Artigo 8° – Os certificados de conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio serão emitidos pela escola da rede pública estadual e, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
§ 1º – Os cursos de educação profissional técnica de nível médio poderão disponibilizar certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
§ 2° – Os certificados de conclusão de cursos técnicos profissionalizantes ofertados no itinerário de formação técnica e profissional por instituição parceira, nos termos do artigo 7º deste decreto, serão emitidos pela instituição parceira.
Artigo 9° – O Secretário da Educação editará as normas complementares necessárias à execução deste decreto.
Artigo 10 – Fica acrescido ao artigo 3° do Decreto nº 65.176, de 9 de setembro de 2020, o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único – A Secretaria da Educação, em programa próprio, será responsável pela oferta da educação profissional técnica de nível médio articulada, nas formas integrada e concomitante, nos termos do artigo 36-C da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
Artigo 11 – Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011.
Disposição Transitória
Artigo único – Os instrumentos jurídicos vigentes celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos termos do caput do artigo 3° do Decreto nº 65.176, de 9 de setembro de 2020, que tratem da oferta de educação profissional técnica de nível médio articulada, nas formas integrada e concomitante, nos termos do artigo 36-C da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, serão transferidos para a Secretaria da Educação.”
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário da Educação
Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023

DOE – Seção I – 13/12/2023 – Pág.26

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC – 73, DE 12-12-2023
Dispõe sobre a emissão de histórico escolar, certificado e diploma para estudantes das turmas de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional nas Escolas Estaduais, e dá providências correlatas.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:
– a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como a outros dispositivos legais e institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
– a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
– a Deliberação CEE nº 186/2020, homologada pela Resolução de 03-08-2020, que fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio;
– a Deliberação CEE nº 207/2022, que fixa Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo;
– a Resolução SEDUC nº 61/2019, que dispõe sobre o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados;
– a Resolução SEDUC nº 62/2019, que dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos estudantes das escolas da Rede Estadual;
– a Resolução SEDUC nº 70/2019, que dispõe sobre a Escrituração Escolar na Rede Estadual de Ensino;
– a Resolução SEDUC nº 143/2021, alterada pela Resolução SEDUC nº 64/2022, que dispõe sobre os procedimentos da avaliação do estudante do Ensino Médio na Formação Geral Básica e nos Itinerários Formativos, voltados para a rede estadual de ensino.
– a Resolução SEDUC nº 35/2023, que institui o Programa “Educação Profissional Paulista” e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento nas Escolas Estaduais de Ensino Médio da rede;
– a necessidade de disciplinar a emissão de históricos escolares, certificados e diplomas para estudantes das turmas de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional nas Escolas Estaduais.
RESOLVE:
Art. 1º – O histórico escolar do estudante matriculado em curso de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional deve ser composto por todos os componentes constantes em sua organização curricular, que inclui
I Componentes curriculares da Formação Geral Básica;
II. Componentes curriculares do itinerário de formação técnica profissional; e
III. Demais componentes curriculares, quando houver.
§ 1º – Os registros dos resultados da avaliação de aproveitamento do estudante nos componentes curriculares da Formação Geral Básica deverão ser efetuados conforme Resolução SEDUC nº 62/2019.
§ 2º – Os registros dos resultados da avaliação de aproveitamento do estudante nos componentes curriculares do itinerário de formação técnica profissional serão efetuados conforme estabelecido nos planos de curso.
§ 3º – Os registros dos resultados da avaliação de aproveitamento de demais componentes curriculares serão efetuados conforme legislação aplicável publicada por esta Secretaria.
§ 4º – A elaboração e emissão do histórico escolar são de responsabilidade da escola estadual de matrícula do estudante.
§ 5º – Quando previsto pelo Plano de Curso Técnico, devem constar no histórico escolar as certificações intermediárias obtidas pelo estudante.
Art. 2º – O estudante concluinte do Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional deve receber:
I Histórico escolar, que atesta sua conclusão de Ensino Médio com Habilitação Profissional, com Certificado na parte inferior; bem como
II. Diploma, que confere a habilitação profissional ao concluinte, referente ao curso técnico de nível médio realizado.
§ 1º – É considerado estudante concluinte do Ensino Médio com Habilitação Profissional aquele que possui aprovação tanto na parte referente à Formação Geral Básica como na parte referente ao Itinerário Formativo, que inclui a Educação Profissional, não sendo considerado concluinte desse tipo de ensino o estudante que obtém aprovação em apenas uma das partes.
§ 2º – O histórico escolar do concluinte deve indicar o número de registro e explicitar o perfil profissional de conclusão, os componentes curriculares cursados, registrando as respectivas cargas horárias, rendimentos, frequências, aproveitamento de estudos e, quando for o caso, as horas de realização do Estágio Profissional Supervisionado.
§ 3º – Os diplomas de curso técnico devem explicitar o correspondente título de técnico na respectiva habilitação profissional, indicando o eixo tecnológico ao qual se vincula, e número de registro do concluinte.
Art. 3º – A publicação do concluinte do Ensino Médio com Habilitação Profissional no módulo da plataforma Secretaria Escolar Digital – SED é de responsabilidade da Diretoria de Ensino em articulação com a escola estadual onde o estudante está matriculado.
§ 1º – O prazo de publicação é de 60 dias corridos após a data de conclusão dos estudos pelo respectivo estudante, conforme Resolução SEDUC nº 61/2019.
§ 2º – Para cada estudante será realizada única publicação de concluinte de Ensino Médio com Habilitação Profissional, inclusive quando o curso técnico for ofertado por instituição de ensino técnico parceira, indicando a conclusão do Ensino Médio e da Habilitação Profissional, simultaneamente.
Art. 4º – Quando o itinerário de formação técnica profissional for ofertado diretamente pela escola estadual, sem o intermédio de instituição parceira, a documentação e certificação do estudante são de sua responsabilidade.
§ 1º – É de responsabilidade da escola estadual a elaboração e emissão do histórico escolar do concluinte, bem como a elaboração, emissão e registro de seu diploma de habilitação profissional, referente ao curso técnico de nível médio realizado.
§ 2º – O prazo para emissão do histórico escolar é de até 60 dias corridos após a conclusão dos estudos pelo respectivo estudante.
§ 3º – O prazo para emissão e registro do diploma de habilitação profissional é de até 60 dias corridos após a realização da publicação do concluinte.
§ 4º – É de responsabilidade da escola estadual e da Diretoria de Ensino à qual está jurisdicionada realizar a publicação de concluinte no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
§ 5º – Quando previsto pelo Plano de Curso Técnico, a escola estadual é responsável por realizar as certificações intermediárias obtidas pelo estudante. I. Quando exigida pela categoria profissional, a escola estadual deve realizar a publicação da certificação intermediária do estudante em plataforma específica.
Art. 5º – Quando o itinerário de formação técnica profissional for ofertado por meio de instituição de ensino técnico parceira, a documentação e certificação do estudante são de responsabilidade da escola estadual e da instituição parceira, conjuntamente.
§ 1º – O histórico escolar deve ser elaborado pela escola estadual, conforme modelo disponível na Intranet Educação SP, e assinado tanto pela escola estadual como pela instituição de ensino técnico parceira.
§ 2º – A instituição de ensino técnico parceira deve compartilhar, sempre que solicitado, e com frequência mínima bimestral, o aproveitamento/rendimento e a frequência dos estudantes nos componentes do itinerário de formação técnica profissional com a escola estadual, a fim de que a escola estadual elabore o histórico escolar do estudante.
I Esta Secretaria poderá definir modelo de documento para compartilhamento dessas informações.
§ 3º – Após a conclusão do curso pelo estudante, a escola estadual deve elaborar o histórico escolar do concluinte e disponibilizá-lo para assinatura da instituição de ensino técnico parceira, no prazo de até 60 dias corridos contados a partir da data de conclusão dos estudos ou imediatamente após a publicação do concluinte, o que for menor.
I Ao disponibilizar os históricos escolares para assinatura, a escola estadual deve encaminhar à instituição parceira uma lista com nome, RA e número de registro do concluinte dos estudantes, assim como o nome, cargo/função, RG e CPF do responsável da escola estadual que realizará a assinatura da documentação conjuntamente com a instituição de ensino técnico parceira.
II. A disponibilização dos históricos escolares pela escola estadual e respectiva assinatura da instituição de ensino técnico parceira deve ser realizada de uma das seguintes formas, de acordo com a preferência da instituição parceira.
a. Escola estadual disponibiliza os documentos impressos e por ela já assinados, em suas dependências, para assinatura do responsável da instituição parceira, que deve ir até a escola estadual, presencialmente, em até 30 dias corridos da disponibilização, a fim de realizar a assinatura.
b. Escola estadual envia os históricos escolares por e-mail para a instituição de ensino técnico parceira, que deve imprimi- -los, assiná-los manualmente e enviar as versões impressas e assinadas à escola estadual, sendo de responsabilidade da instituição parceira se atentar para que a escola estadual receba os documentos em total integridade física dentro de 30 dias corridos após o recebimento dos históricos por e-mail.
c. Escola estadual envia os históricos escolares por e-mail para a instituição de ensino técnico parceira, que deve assiná- -los digitalmente e enviá-los assinados, por e-mail, à escola estadual, em até 30 dias corridos, situação em que somente serão aceitas assinaturas digitais que possam ser validadas por qualquer interessado que receba a versão impressa do documento, utilizando, por exemplo, código validador ou Código QR, com indicação da respectiva plataforma de validação, sendo de inteira responsabilidade da instituição parceira a obtenção de tal sistema de assinaturas.
III. Após a escola estadual receber o histórico escolar assinado pela instituição parceira, ela deve imprimi-lo, quando recebido em formato digital, assiná-lo, se ainda não o tiver feito, e entregá-lo ao estudante, bem como registrar o ato em livro próprio para controle de expedição.
IV. O histórico de concluinte assinado pela escola estadual e pela instituição de ensino técnico parceira deve estar disponível para o estudante no prazo de até 90 dias corridos contados a partir da conclusão dos estudos.
§ 4º – Quando previsto pelo Plano de Curso Técnico, a instituição de ensino técnico parceira é responsável por realizar as certificações intermediárias obtidas pelo estudante.
I. Quando exigida pela categoria profissional, a instituição de ensino técnico parceira deve realizar a publicação da certificação intermediária do estudante em plataforma específica.
§ 5º – A instituição de ensino técnico parceira é responsável por elaborar e emitir o diploma de habilitação profissional do estudante concluinte, referente ao curso técnico realizado.
I No diploma, deve constar o número de registro do concluinte informado pela escola estadual.
II. O diploma do concluinte, elaborado pela instituição de ensino técnico parceira, deve ser assinado tanto pela referida instituição como pela escola estadual.
III. A instituição de ensino técnico parceira deve encaminhar o diploma do estudante concluinte à escola estadual em até 60 dias corridos após a realização da publicação do concluinte, já assinado pela instituição parceira.
IV. É de responsabilidade da escola estadual assinar o diploma recebido e entregá-lo ao estudante.
§ 6º – A instituição de ensino técnico parceira deve realizar a publicação de concluinte no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
§ 7º – Todo compartilhamento de informações e documentos previsto neste artigo deve ser realizado via e-mails institucionais da instituição de ensino técnico parceira e da escola estadual.
Art. 6º – O prazo para emissão de segunda via de históricos escolares, certificados e diplomas do Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional é de 60 dias corridos contados a partir de sua solicitação.
Art. 7º – Esta Resolução se aplica às turmas do Programa Educação Profissional Paulista, assim como às turmas que seguem as organizações curriculares dispostas nas Resoluções SEDUC nº 74/2019, 87/2020, 74/2022 e 18/2023.
Art. 8º – Esta Resolução não invalida históricos escolares, certificados, diplomas e publicações de concluinte emitidos antes de sua publicação.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação