DOE – Seção I – 16/02/2024 – Pág.26

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC – 13, de 15-2-2024
Dispõe sobre delegação de atribuições
O Secretário da Educação, com fundamento na alínea nos incisos III e IX do artigo 38, do Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019, e tendo em vista a necessidade de agilizar a tramitação de papéis no âmbito da Secretaria,
Resolve:
Art. 1º – Ficam delegadas às Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo, e a de Acompanhamento do Interior, as atribuições referentes a aprovação da folha de frequência, licença prêmio, férias e outras providências similares especificamente aos cargos de Dirigentes Regionais de Ensino.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação