Portaria CGRH – 07, DE 29-01-2024 – Altera dispositivo da Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024

DOE – Seção I – 30/01/2024 – Pág.48
Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH – 07, DE 29-01-2024
Altera dispositivo da Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de atualizar as datas e procedimentos aos candidatos à contratação e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – O artigo 10 da Portaria CGRH – 03, DE 18-01- 2024, fica acrescido do §5º, com a seguinte redação:
“Artigo 10 – (…)
§5º – A alocação dos candidatos à contratação e aos docentes contratados no Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Edital, de 15/12/2023 (Banco de Talentos), para atuação nos Classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, seguirá os seguintes critérios:
1 – Docentes contratados com avaliação de desempenho satisfatória em 2023;
2 – Docentes candidatos à contratação com avaliação desempenho satisfatória em 2023;
3 – Candidatos à contratação e docentes contratados de acordo com a classificação do Processo Seletivo Simplificado. (NR)”
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.