DOE – Seção I – 22/01/2024 – Pág.64

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC – 3, de 19-1-2024
Dispõe sobre o módulo de Professor Especialista em Currículo e dá providências correlatas.
O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições com fundamento no Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019,
Resolve:
Artigo 1º – O módulo de Professores Especialistas em Currículo dos Núcleos Pedagógicos das Diretorias de Ensino fica mantido em conformidade com o previsto no §1º do artigo 6º da Resolução SEDUC 62, de 14-7-2022.
Parágrafo único – A designação de Professores Especialistas em Currículo está condicionada à prévia atribuição das aulas ou classes do docente selecionado.
Artigo 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDUC N° 30, de 31-07-2023.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º/01/2024.