DOE – Suplemento – 01/12/2023– Pág.01

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
8° RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 DE, 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
“
1. Incluir um subitem 10.21.,
INCLUA-SE:
10.21. Será constituído uma Comissão de Averiguação de Irregularidades para conduzir o processo de análise das solicitações relacionadas ao Provão Paulista Seriado, visando averiguar casos que se enquadrem nos critérios delineados nos itens 10.20 e 8.2.4 do edital. A comissão será composta por representantes designados em Portaria da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cuja responsabilidade é assegurar a integridade e imparcialidade no tratamento das questões em pauta. Teremos representantes das seguintes instituições:
10.21.1. representante da UNICAMP;
10.21.2. representante da USP;
10.21.3. representante da UNESP;
10.21.4. representante da UNIVESP;
10.21.5. representante da FATEC;
10.21.6. representante da Sociedade Civil;
10.21.7. representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
10.21.8. representante da VUNESP.
2. Incluir um subsubitem 8.2.4,
INCLUI-SE:
8.2.4. Aplicação Extras de Provas
8.2.4.1. Em situações de possíveis inconsistências no banco de dados da rede estadual do Estado de São Paulo, redes municipais e Centro Paula Souza, bem como em casos de problemas no processo de inscrição que comprometam a participação no Provão Paulista Seriado, os candidatos afetados serão autorizados a participar do processo de aplicação extra.
8.2.4.2. Além dos casos mencionados anteriormente, fica autorizada a aplicação extra para o Grupo A, abrangendo estudantes da rede estadual do Estado de São Paulo, da Fundação Casa, Indígenas e Quilombolas que manifestem interesse.
8.2.4.3. Para o Grupo A, Grupo B (apenas para candidatos das redes municipais do Estado de São Paulo) e Grupo C, a aplicação extra será autorizada para candidatos que realizaram movimentação de matrícula entre unidades da rede pública, redes municipais e Centro Paula Souza até o dia 30 de novembro de 2023.
8.2.4.4. Candidatos do Grupo B, que não estão sob a governabilidade do Estado de São Paulo e se enquadram no item 10.20, poderão solicitar a aplicação de provas extras mediante comprovação documental dos problemas enfrentados, conforme os subitens do item 10.20.
8.2.4.5. O Grupo C, composto por estudantes cujas inscrições estavam sob responsabilidade do Centro Paula Souza, terá a opção de participar das provas extras, sendo obrigatória a comprovação dos problemas na inscrição.
8.2.4.6. O detalhamento do cronograma referente à aplicação extra do Provão Paulista I, II e III encontra-se especificado no item 4.
3. No Edital 01/2023 na página 03, item 4,
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