64 – Resolução Conjunta CC SG SF SPG-11, de 27-12-2018  – DOE – Seção I – 28/12/2018 – Pág. 9

63 – Resolução Conjunta CC SG SF SPG-10, de 27-12-2018 – DOE – Seção I – 28/12/2018 – Pág. 9

62 – Resolução SE 87, de 27-12-2018 – DOE – Seção I – 28/12/2018 – Pág. 62

61 – Resolução SE 86, de 21-12-2018 – DOE – Seção I – 22/12/2018 – Pág. 51

60 – Resolução SE 85, de 21-12-2018 – DOE – Seção I – 22/12/2018 – Pág. 61

59 – Resolução SE 84, de 21-12-2018 – DOE – Seção I – 22/12/2018 – Pág. 61

58 – Resolução SE 83, de 17-12-2018 – DOE – Seção I – 18/12/2018 – Pág. 50

57 – Resolução SE 82, de 17-12-2018 – DOE – Seção I – 18/12/2018 – Pág. 49

56 – Resolução SE 81, de 17-12-2018 – DOE – Seção I – 18/12/2018 – Pág. 49

55 – Resolução SE 79, de 13-12-2018 – DOE – Seção I – 14/12/2018 – Pág. 47

54 – Resolução SE 78, de 11/12/2018 – DOE – Seção I – 12/12/2018 – Pág. 43

53 – Resolução SE 77, de 11/12/2018 – DOE – Seção I – 12/12/2018 – Pág. 43

52 – Resolução SE 76, de 11/12/2018 – DOE – Seção I – 12/12/2018 – Pág. 43

51 – Resolução SG 57, de 10/12/2018 – DOE – Seção I – 11/12/2018 – Pág. 9

50 – Resolução SE 75, de 07/12/2018 – DOE – Seção I – 08/12/2018 – Pág. 46 e 47

49 – Resolução SE 64, de 09-11-2018 – DOE – Seção I – 06/12/2018 – Pág. 44

48 – Resolução SE 71, de 22-11-2018 – DOE – Seção I –23-11-2018 – Pág. 36 a 39

47 – Resolução SE 70, de 14-11-2018 – DOE – Seção I –15/11/2018 – Pág. 37

46 – Resolução SE 69, de 14-11-2018 – DOE – Seção I –15/11/2018 – Pág. 37

45 – Resolução SE 67, de 09-11-2018 – DOE – Seção I –10/11/2018 – Pág. 39 e 40

44 – Resolução SE 65, de 09-11-2018 – DOE – Seção I –10/11/2018 – Pág. 39

43 – Resolução SE 62, de 09-11-2018 – DOE – Seção I –10/11/2018 – Pág. 39

42 – Resolução SE 59, de27-9-2018 – DOE – Seção I –28/09/2018 – Pág. 25 e 26

41 – Resolução SE 57, de 06-9-2018 – DOE – Seção I –07/09/2018 – Pág. 54

40 – Retificação do D.O. de 11-8-2018 – Resolução SE 49, de 3-8-2018 – DOE – Seção I –16/08/2018 – Pág. 47

39 – Resolução SE 49, de 3-8-2018 – DOE – Seção I –11/08/2018 – Pág. 30 e 31

38 – Resolução SE 50, de 7-8-2018 – DOE – Seção I – 09/082018 – Pág. 22 a 24

37 – Retificação do D.O. de 4-8-2018 –  DOE – Seção I – 08/08/2018 – Pág. 24

36 – Resolução SE 49, de 3-8-2018 – DOE – Seção I – 04/08/2018 – Pág. 32 a 34

35 – Resolução SE 46, de 18/07/2018 – DOE – Seção I – 19/07/2018 – Pág. 28 e 29

34 – Resolução SE 45, de 18/07/2018 – DOE – Seção I – 19/07/2018 – Pág. 27 e 28

33 – Resolução SE 44, de 03/07/2018 – DOE – Seção I – 04/07/2018 – Pág. 33

32 – Resolução SE 43, de 03/07/2018 – DOE – Seção I – 04/07/2018 – Pág. 33

31 – Resolução SE 36, de 30/05/2018 – DOE – Seção I – 31/05/2018 – Pág. 31

30 – Resolução SE 34, de 17/05/2018 – DOE – Seção I – 18/05/2018 – Pág. 29

29 – Resolução SE 32, de 18/04/2018 – DOE – Seção I – 19/04/2018 – Pág. 18

28 – Resolução SPG – 14, de 02/04/2018 – DOE – Seção I – 06/04/2018 – Pág. 07

27 – Resolução SE 29, de 05/04/2018 – DOE – Seção I – 06/04/2018 – Pág. 31

26 – Resolução SE 28, de 05/04/2018 – DOE – Seção I – 06/04/2018 – Pág. 31

25 – Resolução SE 27, de 04/04/2018 – DOE – Seção I – 05/04/2018 – Pág. 29

24 – Resolução SE 26, de 21/03/2018-DOE – Seção I – 22/03/2018 – Pág. 40

23 – Resolução SE 25, de 13/03/2018 – DOE – Seção I – 14/03/2018 – Pág.25

22 – Resolução SE 24, de 06/03/2018 – DOE – Seção I – 07/03/2018 – Pág.31

21 – Resolução SE 9, de 31/01/2018 – DOE – Seção I – 02/02/2018 – Pág. 36 e 37

20 – Resolução SE 8, de 31/01/2018 – DOE – Seção I – 02/02/2018 – Pág. 36

19 – Resolução SE 72.2016, alterada pela Resolução SE 65.2017 (Atribuição de Aulas)

18 – Resolução SE 1, de 3/01/2018-DOE – Seção I – 04/01/2018 – Pág. 26

17 – Resolução SE 77, de 29/12/2017-DOE – Seção I – 30/12/2017 – Pág. 29

16 – Resolução SE 76, de 28/12/2017-DOE – Seção I – 29/12/2017 – Pág. 26

15 – Resolução SE 65, de 11/12/2017(Republicada por ter saído com incorreção.)-DOE – Seção I – 29/12/2017 – Pág. 25 e 26

14 – Resolução SE 75, de 27/12/2017 – DOE – Seção I – 28/12/2017 – Pág. 17 e 18

13 – Resolução SE 74, de 27/12/2017- DOE – Seção I – 28/12/2017 – Pág. 17

12 – Resolução SE 73, de 27/12/2017 – DOE – Seção I – 28/12/2017 – Pág. 17

11 – Resolução 72, de 22/12/2017-DOE – Seção I – 23/12/2017 – Pág. 37 e 38

10 – Resolução SE 68, de 12/12/2017-DOE – Seção I – 13/12/2017 – Pág. 35

09 – Resolução SE 66, de 11/12/2017-DOE – Seção I – 12/12/2017 – Pág. 34

08 – Resolução SE 65, de 11/12/2017-DOE – Seção I – 12/12/2017 – Pág. 34

07 – Resolução SE 64, de 11/12/2017-DOE – Seção I – 12/12/2017 – Pág. 33

06 – Resolução SE 60, de 6/12/2017-DOE – Seção I – 07/12/2017 – Pág. 53 e 54

05 – Resolução SE 59, de 6/12/2017-DOE – Seção I – 07/12/2017 – Pág. 53

04 – Resolução SE 58, de 6/12/2017-DOE – Seção I – 07/12/2017 – Pág. 53

03 – Resolução SE 57, de 6/12/2017-DOE – Seção I – 07/12/2017 – Pág. 53

02 – Resolução Conjunta CC_SG_SF_SPG-14, de 1º/12/2017-DOE – Seção I – 02/12/2017 – Pág. 21

01 – Resolução Conjunta CC_SG_SF_SPG-13, de 1º/12/2017-DOE – Seção I – 02/12/2017 – Pág. 21