Retificação do D.O. de 21.3.2020 – DECRETO N° 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020

DOE – Suplementos – EDIÇÃO SUPLEMENTAR DE 23/03/2020 – Pág.1

Decretos
DECRETO N° 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Retificação do D.O. de 21.3.2020
No artigo 6º, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 6º – O artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, passa a vigorar acrescido de inciso IV, com a seguinte redação:
“IV – funcionamento de locais de culto e suas liturgias.”