Resolução Seduc-59, de 21-7-2020 – Reformula a Comissão de Apuração Preliminar instituída por intermédio da Resolução Seduc 54, de 19-06-2020

DOE – Seção I – 24/07/2020 – Pág.11

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc-59, de 21-7-2020
Reformula a Comissão de Apuração Preliminar instituída por intermédio da Resolução Seduc 54, de 19-06-2020
O Secretário da Educação,
Considerando a instituição da Comissão de Apuração Preliminar por intermédio da Resolução Seduc 54, de 19-06-2020;
Considerando os pedidos de destituição da referida Comissão dos servidores anteriormente designados, conforme reportado às folhas 12 do Seduc-PRC-2020/29541; resolve:
Artigo 1º – Reformular a Comissão, com a composição pelos servidores adiante indicados, para desenvolverem os trabalhos de apuração preliminar, observando-se o prazo legal de 30 dias a conta da publicação da presente Resolução (artigo 265, § 1°, da Lei 10.261/68), para a conclusão dos trabalhos:
I – Nejela Cristina Pedro Targhetta, RG 7.710.772-x, ocupante do cargo de Supervisor de Ensino;
II – Ricardo Parisi Ossami, RG 26.391.911-0, ocupante do cargo de Executivo Público;
III – Nereide Manginelli Lamas, RG 12.160.867, ocupante do cargo de Assessor Técnico V.
Artigo 2º – Eventual necessidade de dilação de prazo, deverá ser formalizada observando o que dispõe o artigo 265, § 2°, da Lei 10.261/68.