Resolução Seduc – 51, de 13-5-2020 – Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020

DOE – Seção I – 14/05/2020 – Pág.20

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Seduc – 51, de 13-5-2020
Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020
O Secretário da Educação, resolve:
Artigo 1º – Revogar o §1º, do artigo 4º, da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020.
Artigo 2º – Alterar o §2º, do artigo 4º, da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º – Os servidores que não tenham direito à férias deverão desempenhar suas atividades presencialmente no local de trabalho, observado o disposto no §5º, do artigo 1º, desta Resolução.” (NR)
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.