Edital de abertura de inscrição – Credenciamento Centro de Estudos de Línguas – CEL – 2019 –

DOE – Seção I – 12/02/2019 – Pág. 116 e 117

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Comunicado
Credenciamento Centro de Estudos de Línguas – CEL
O Dirigente Regional de Ensino, em consonância com a legislação vigente sobre atribuição de aulas/projetos da pasta, Resolução SE 44/2014, alterada pela Resolução SE 83/2018, torna público o Edital de abertura de inscrição para o processo de credenciamento para docentes titulares de cargo, docentes não efetivos, contratados e candidatos a contratação, devidamente inscritos e classificados para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2019, interessados em ministrar aulas nos Centros de Estudos de Línguas (CEL) jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:
I – DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO:
Período: dias 14 e 15 /02/2019
Horário:
Dia 14: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Dia 15: das 9h às 12h e das 14h às 16h
Local: Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27, Centro, Guaratinguetá
II – DOS IDIOMAS:
A) Espanhol, Inglês, Italiano e Alemão
III- DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO:
O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:
a) estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas/2019, com opção para ministrar aulas nesta Diretoria de Ensino e ter optado, também, pela inscrição em Projetos da Pasta;
b) ser portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou;
c) ser portador de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma ou;
d) ser aluno de último ano de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou;
e) ser profissional graduado em curso de nível superior que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência, a quem poderá ter aulas atribuídas no CEL em caráter de absoluta excepcionalidade, quando comprovada a inexistência dos profissionais acima elencados.
f) entrevista para os candidatos da Língua Inglesa.
IV- DOS DOCUMENTOS:
Apresentar originais e cópias reprográficas simples dos seguintes documentos:
a) Documento de Identidade: RG
b) CPF
c) Confirmação da inscrição, no sistema GDAE, no Processo de Atribuição de Aulas e no Projeto da Pasta (Centro de Estudos de Línguas – CEL) para 2019, nesta Diretoria de Ensino;
d) Diploma de Licenciatura Plena ou de Curso Superior, com o seu respectivo Histórico Escolar, para os que concluíram o curso até o ano de 2017. Para quem concluiu o curso após o ano de 2017, entregar Certificado de Conclusão, com o seu respectivo Histórico Escolar;
e) Certificado de Conclusão de Curso específico da Língua objeto da inscrição com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas de duração, para os portadores de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou de diploma de curso de nível superior;
f) Declaração de Matricula, atualizada, no Curso de Licenciatura Plena em Letras, constando a habilitação na língua estrangeira objeto da docência, duração do curso e semestre/ ano/período que está cursando, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso.
V – DA CLASSIFICAÇÃO:
Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados de acordo com a devida habilitação ou qualificação, observada a ordem de prioridade estabelecida no artigo 15 da Resolução SE 44/2014 e com as pontuações obtidas na seguinte conformidade:
1 – quanto ao tempo de Serviço: será computado em dias, até 30-06-2018:
a) 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
b) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
c) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
d) 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada·.
2 – quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
a) 3,0 (três) pontos para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
b) 1,0 (um) ponto por curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência: até o máximo de 3,0 (três) pontos;
c) 1,0 (um) ponto por participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência, até o máximo de 5,0 pontos;
d) 5,0 (cinco) pontos, por diploma de Mestrado, na língua estrangeira objeto da inscrição;
e) 10,0 (dez) pontos, por diploma de Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.
Observação – Os Certificados e demais documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução elaborada por tradutor juramentado.
VI- DAS INSCRIÇÕES:
Para efetuar a inscrição o interessado deverá comparecer no local, período e data constantes no item I, deste Edital, munidos de todos os documentos exigidos e, quando for o caso apresentar, também:
a) Originais e cópias reprográficas simples dos títulos;
b) Declaração de Tempo de Serviço, em dias, de efetivo exercício no CEL (Modelo – Anexo A)
c) Declaração de Tempo de Serviço, no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
d) Declaração de Tempo de Serviço, em dias, no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública (Modelo – Anexo B);
e) Declaração de Tempo de Serviço, em dias, no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência. (Modelo – Anexo C)
VII- DO CRONOGRAMA:
Todos os eventos do processo de credenciamento e seleção de professores dos CELs previstos neste Edital serão realizados na sede da Diretoria de Ensino conforme segue:
a) Período de credenciamento: 14 e 15-02-2019;
c) Publicação da 1ª classificação: 18-02-2019 a partir das 13 horas (Retificação -DOE-Seção I –16/02/2019-Pág.133);
d) Prazo para interposição do recurso contra a classificação: 18/02 a partir das 13h e 19-02-2019 (Retificação-DOE-Seção I –16/02/2019-Pág.133);
e) Publicação da Classificação Final em 20-02-2019 (Retificação-DOE-Seção I –16/02/2019-Pág.133), por meio de comunicado do Dirigente Regional de Ensino publicado no site da Diretoria de Ensino: http://deguaratingueta.educacao. sp.gov.br.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
– O ato da inscrição no processo de credenciamento e seleção implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital, bem como o conhecimento da legislação específica.
– Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, não se admitindo juntada de documentação posteriormente.
– As sessões de atribuição de aulas para o ano de 2019 será realizada conforme cronograma de atribuição divulgado pela DE de Guaratinguetá.
– O Docente que tiver atribuídas aulas no CEL não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado;
– O docente que venha a desistir de aulas do Centro de Estudos de Línguas ficará impedido de concorrer a novas atribuições no decorrer do ano da desistência, em conformidade com o disposto pelo artigo 16 da Resolução SE 44/2014.
– Os casos omissos serão resolvidos pelo Dirigente Regional de Ensino.
ANEXO A
(Papel Timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE _______________________________ ________, vinculadora do Centro de Estudos de Línguas no município de ______________, Diretoria de Ensino da Região ________________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas em 2019, que _____________ __________________________, RG: _______________, ( ) titular de cargo ou ( ) estável ou ( ) celetista ou ( ) ocupante de função atividade ou ( ) docente contratado, ou ( ) docente candidato à contratação, portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( ) Certificado de Conclusão em _______________________, conta, até 30-06-2019, com ___________ dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
Data, carimbo e assinatura do Diretor
ANEXO B
(papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da Escola___________, Município de __________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que ___________________________, RG________________, ( )titular de cargo ou ( ) estável ou ( ) celetista ou ( )ocupante de função atividade ou ( ) docente contratado ou ( ) docente candidato à contratação, portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( )Certificado de Conclusão em ________________, conta com ______ dias trabalhados no Magistério público municipal ou federal no Ensino Fundamental e/ou Médio, contados até 30-06-2019.
Data e assinatura do Diretor
ANEXO C
(papel timbrado da instituição, contendo nome, CNPJ e endereço)
DECLARAÇÃO
O mantenedor do Colégio __________________ localizado à rua ___________________nº ____, na cidade de ____________, Estado de ______________, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que _______________________________________ _, RG:_____________, Carteira Profissional nº ___________, série _______, contrato de trabalho registrado às folhas ______, ministrou aulas nesta instituição de ensino, no idioma ______________, durante o período de ____/____/_____ a ____/____/____ (data limite até 30-06-2019), registrando, no período acima citado, um total de _____ dias efetivamente trabalhados.