Edital – Credenciamento para Fundação Casa – 2019

DOE – Seção I – 12/04/2019 – Pág. 93 a 94

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Comunicado
Credenciamento para Fundação Casa – 2019.
O Dirigente Regional de Ensino, em atendimento às disposições Resolução Conjunta SE-SJDC 01/2017 e Resolução Conjunta SE- -SJDC 02/2017, torna pública a abertura do Edital de Credenciamento para Cadastro de docentes interessados em atuar nas Unidades da FUNDAÇÃO CASA (Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente), jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. Este credenciamento aplica-se à Unidade de Internação: Fundação CASA, vinculada à EE Prof. Luiz de Castro Pinto, em Lorena.
I – PÚBLICO ALVO:
1. Poderão atuar neste projeto os docentes das categorias de admissão “F” e “O”, devidamente inscritos e classificados nesta Diretoria de Ensino para ministrar classes e/ou aulas no ano letivo de 2019.
2. Trata-se de credenciamento para cadastro de disciplinas de Educação Física no Centro de Internação, visando atribuições de classes e/ou aulas disponíveis, para início imediato na Unidade da Fundação Casa/Lorena.
II – DA DATA, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO:
Período das inscrições: 15 e 16-4-2019
Horário: das 8h às 17h;
Local: EE Prof Luiz de Castro Pinto, localizada na Rua Professor José Marques de Oliveira s/n, Vila Passos, Lorena/SP. Telefone; (12) 3153-3032.
No ato da inscrição para o credenciamento o candidato deverá:
1) Apresentar toda a documentação exigida, conforme item V deste edital; 2) Apresentar a proposta de trabalho, conforme item IV deste edital;
3) Estar preparado para realização da entrevista, conforme item VII deste edital.
III – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:
Poderão se inscrever:
1) Portadores de Diploma de Licenciatura em Educação Física, com devido registro profissional
IV – DA PROPOSTA DE TRABALHO:
A proposta de trabalho, devidamente assinada pelo interessado, deverá contemplar:
1) O objetivo do trabalho docente em unidade da Fundação CASA;
2) A concepção do docente sobre o adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa;
3) Métodos e formas de trabalho utilizadas para a consecução dos objetivos propostos;
4) Formas de Avaliação utilizadas;
5) A proposta de trabalho não deverá exceder duas laudas;
6) A proposta de trabalho, de caráter eliminatório, será avaliada em escala de zero a dez pontos, sendo necessário para o credenciamento nota igual ou superior a cinco.
V – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DE INSCRIÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO:
O docente deverá acondicionar, em envelope, cópia dos seguintes documentos, na ordem em que aparecem:
1) Ficha de Inscrição (Anexo 1);
2) RG;
3) CPF;
4) Comprovação de estar inscrito no processo de atribuição de aulas na Diretoria de Ensino Região de Guaratinguetá;
5) Comprovação de habilitação acadêmica conforme item III deste edital, nos seguintes termos:
a) Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em disciplina da área em que pretende atuar, se docente interessado em ministrar aulas no Ciclo II do Ensino Fundamental (Anos Finais) e/ou no Ensino Médio;
b) Diploma ou Certificado de Bacharel ou de Tecnólogo acompanhado do Histórico Escolar;
c) Declaração atualizada de matrícula e frequência em curso de Licenciatura Plena;
d) Declaração atualizada de matricula e frequência em curso de Bacharelado/ Tecnologia acompanhada do Histórico Escolar;
6) Comprovante de Inscrição emitido no GDAE, para o ano letivo de 2019
7) Certificado de participação em cursos de capacitação homologados pela SEE/SP, com carga horária mínima de 30h, realizado nos últimos três anos (2014/2015/2016, se possuir);
8) Certificado de aprovação em concurso de provas e títulos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no mesmo campo de atuação da inscrição, se possuir;
9) Declaração do Diretor de Escola Vinculadora de unidade da Fundação CASA, constando o tempo, em dias, de atuação como docente em unidades da Fundação CASA, data base 30-06-2016, se possuir;
10) Comprovação de participação em capacitações promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo específicas para o trabalho na Fundação CASA, nos últimos cinco anos (2014/2015/2016/2017/2018), se possuir;
11) Proposta de trabalho, conforme item IV deste edital.
VI – DO PERFIL DOCENTE:
Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades da Fundação CASA o seguinte perfil:
1) que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
2) que seja assíduo e pontual;
3) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em unidade da Fundação CASA com adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa;
4) que tenha conhecimento aprofundado do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90);
5) que utilize metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da unidade da Fundação CASA, promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos;
6) que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;
7) que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
8) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito à diferença com os educandos, com o corpo docente e com os funcionários da Fundação CASA;
9) que tenha conhecimento dos documentos oficiais da Fundação CASA, disponíveis em: www.casa.sp.gov.br;
10) que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;
11) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;
12) que seja frequente no horário das aulas de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos pela Unidade da Fundação CASA, pela escola vinculadora e pela Diretoria de Ensino;
13) que participe dos Conselhos de Classe e Série;
14) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
15) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.
VII – DA ENTREVISTA:
1) Para obter credenciamento os docentes serão submetidos à entrevista conforme data determinada no item X.
2) São critérios para avaliação da entrevista:
a) Clareza na exposição;
b) Uso dos recursos da língua;
c) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho;
d) Postura estética;
e) Postura ética.
3) A entrevista, de CARÁTER ELIMINATÓRIO, será avaliada em escala de zero a dez pontos, sendo necessária para o credenciamento nota igual ou superior a cinco.
VIII – DO TEMPO DE SERVIÇO E TÍTULOS:
Os docentes serão classificados na seguinte conformidade:
1) Tempo no magistério público estadual (data-base até 30-06-2018) – 0,001 por dia;
2) Tempo de serviço em unidade da Fundação CASA (data- -base até 30-06-2018) – 0,005 por dia;
3) Certificados de programas de formação continuada homologados pela SEE/SP – 0,500 pontos por curso de, no mínimo, 30 horas;
4) Certificado(s) de aprovação em concurso de provas e títulos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no mesmo campo de atuação da inscrição – 1,000 pontos por certificado;
5) Comprovação de participação em capacitações promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo específicas para o trabalho na Fundação CASA, nos últimos quatro anos (2015/2016/2017/2018) – 0,500 para cada 8h.
IX – DA CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO:
1) Os docentes serão classificados considerando-se:
a) O tempo de serviço e os títulos;
b) A nota da entrevista, de caráter eliminatório;
c) A nota da proposta de trabalho, de caráter eliminatório.
2) A classificação dos docentes para atuar na Fundação CASA será publicada por esta Diretoria de Ensino, através do seguinte site: deguaratingueta.educacao.sp.gov.br
X – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO:
1) Período da inscrição: 15 e 16-4-2019
2) Entrevista: 17-4-2019, na EE Prof. Luiz de Castro Pinto.
3) Horário da entrevista: 15h
4) Resultado do credenciamento: a ser publicado dia 18-4- 2019 no site: deguaratingueta.educacao.sp.gov.br, após ás 18h
XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1) O docente para o qual forem atribuídas aulas em unidade da Fundação CASA, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;
2) Trata-se de credenciamento para cadastro da disciplina de educação física de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, no Centro de Internação, visando atribuição de aulas disponíveis, para início imediato na Unidade da Fundação Casa/Lorena.
3) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá;
4) O candidato deverá apresentar cópias dos documentos acompanhadas de seus respectivos originais para conferência no ato do credenciamento;
5) Não serão aceitas cópias de documentos que não estejam acompanhadas dos respectivos originais;
6) A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos implicará no indeferimento do pedido de credenciamento;
7) A entrega dos documentos comprobatórios poderá ser realizada através de procurador com procuração simples;
8) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE/SP poderão determinar alterações no presente edital, inclusive em relação aos critérios para atribuição de classes e aulas em unidade da Fundação CASA