Edital – Credenciamento de Professor da Sala de Leitura_2018 – EE Profa. Alice Vilela Galvão

DOE – Seção I – 14/04/2018 – Pág. 100

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
E.E. PROFª ALICE VILELA GALVÃO – CANAS
Comunicado
Edital – Programa Sala de Leitura – 2018.
O Diretor da EE Profª Alice Vilela Galvão, em Canas, torna público a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, seleção e atribuição aos docentes interessados em atuar em Sala de Leitura, no ano de 2018, nos termos da Resolução SE 76/2017 e Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 4-3-2009.

I – LOCAL
E.E. Profª Alice Vilela Galvão, Rua Homero Ortiz Marcondes, 470, Centro, Canas, SP – Telefone: (012) 3151-1556

II – DOS REQUISITOS
São requisitos à seleção de docente para atuar nas salas ou ambientes de leitura:
1 – ser portador de diploma de licenciatura plena;
2 – possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer um dos campos de atuação, observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo:
a) docente readaptado;
b) docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada de Trabalho Docente;
c) docente ocupante de função-atividade que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 horas semanais.
3 – O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura que funcione no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.
4 – Para os docentes a que se referem as alíneas “b” e “c” do item 2 somente poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino.
5 – Atender ao perfil: o docente, no desempenho de suas funções como responsável pela Sala de Leitura, deverá propor e executar ações inovadoras e criativas de acordo com a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos. Para tanto, é imprescindível que o docente indicado para essa função:
a) seja leitor assíduo, tenha gosto pela leitura, mantendo-se sempre informado e atualizado por meio de jornais e revistas bem como de quaisquer outras mídias e recursos complementares;
b) conheça e demonstre estar inserido nas atividades do cotidiano escolar;
c) domine programas e ferramentas de informática.
6 – Estar inscrito no processo anual de atribuição de classe ou aulas, tendo, inclusive, efetuado opção pelo respectivo projeto.

III – DA ATRIBUIÇÃO
As salas ou ambientes de leitura contarão com professor responsável por seu funcionamento, a quem caberá o que está disposto na legislação vigente (ver art. 3º da Res. SE 76/2017).

IV – DA CARGA HORÁRIA
1 – O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
2 – O professor, no desempenho das atribuições relativas à sala ou ambiente de leitura, usufruirá férias de acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.

V – DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão efetuadas nos dias: 19, 20 e 23 de abril das 8 h às 22 h, nesta Unidade Escolar:
1 – apresentar originais e cópias reprográficas simples dos seguintes documentos: a) Diploma de Licenciatura Plena; b) RG e CPF; c) Comprovante de estar inscrito no processo de atribuição de aulas 2018 e com opção pelo projeto.
2 – preencher ficha de inscrição na escola com os seguintes dados e informações: Diretoria de Ensino, Unidade Escolar/CIE, nome do docente, RG RSPV, endereço e telefone para contato, endereço eletrônico.
3 – entregar Projeto de Trabalho elaborado, que deverá contemplar: Identificação, Público Alvo, Justificativa, Objetivos, Ações, Estratégias, Período de realização e Avaliação. (Referências Bibliográficas: Anexo 2 da Instrução Conjunta CENP/DRHU de 04/03/09).

VI – DA SELEÇÃO
Para fins de seleção serão considerados:
1 – Projeto de trabalho;
2 – Entrevista com o candidato à Sala de Leitura, sobre o Projeto de Trabalho apresentado, no dia 24-04-2018, às 17 h na EE Profª Alice Vilela Galvão, em Canas;
3 – O pleno atendimento aos requisitos para o desempenho das atribuições.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ATRIBUIÇÃO
Para classificação dos docentes selecionados, haverá que se considerar:
a) o somatório das pontuações de zero a 20 (vinte) pontos, para o projeto de trabalho apresentado, e de zero a 10 (dez) pontos, para a entrevista, a serem avaliados conjuntamente pelo Diretor da Escola, Professor Coordenador (quando houver) e com a deliberação do Conselho de Escola (§ único, art. 6º da Res. SE 76/2017), com o devido acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade;
b) a prioridade de classificação para docentes readaptados;
c) a atribuição ocorrerá na própria Unidade Escolar, em data a ser informada oportunamente pela Direção da Escola e com registro em livro próprio. A relação dos candidatos selecionados será publicada na unidade escolar onde foi feita a inscrição. Após a atribuição, a Direção da Escola encaminhará à Diretoria de Ensino dados específicos dos docentes responsáveis por Sala de Leitura.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1) O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.
2) No decorrer do ano letivo, o docente que, por qualquer motivo, deixar de corresponder às expectativas do desenvolvimento do Programa Sala de Leitura, cujas aulas lhe tenham sido atribuídas, perderá, a qualquer tempo, estas aulas, por decisão da equipe gestora, ouvido o Supervisor de Ensino da escola.
3) Ao docente que se encontre com aulas da Sala de Leitura atribuídas aplicam-se as disposições da legislação específica do processo de atribuição de classes, turmas, aulas de projetos da Pasta e modalidades de ensino, bem como as da legislação referente ao processo regular de atribuição de classes e aulas.
4) O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital.
5) O candidato fica ciente da obrigatoriedade de cumprir o compromisso das diferentes ações pedagógicas realizadas, sejam presenciais ou a distância, por meio de trabalho direto ou de possíveis parcerias.
6) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela equipe gestora da escola assistida pelo supervisor de ensino.
7) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.