Comunicado – Inscrição para credenciamento de docentes candidatos interessados em atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário

DOE – Seção I – 13/02/2019 – Pág. 86

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Comunicado
Inscrição para Professor Mediador Escolar e Comunitário – Sistema de Proteção Escolar e Comunitário
O Dirigente Regional de Ensino torna pública a inscrição para credenciamento de docentes/candidatos interessados em atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário, nas escolas jurisdicionadas à Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, nos termos das Resoluções SE 19/2010, SE 41/2017, SE 08/2018 e 76/2018.
I – DA INSCRIÇÃO:
Período: de 19 a 20-02-2019.
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 16 horas
Local: Diretoria de Ensino Guaratinguetá, Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27, Centro, Guaratinguetá.
II – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
Considerando o artigo 6º da Resolução SE 08/2018, o profissional, deverá estar de acordo com os seguintes requisitos:
a) docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde- CAAS;
b) docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;
c) docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais;
d) docente com aulas regulares atribuídas, cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação pertinente.
III – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Entregar cópia reprográfica e apresentar original para conferência.
1) RG;
2) Comprovante de inscrição para processo de atribuição de aulas na DE Guaratinguetá, onde conste a categoria funcional pertencente (impresso do sistema Portalnet) e opção de inclusão no projeto Professor Mediador;
3) CTA (contagem de tempo para atribuição) expedido pela escola sede, com data base 30/06/18, onde conste a categoria funcional;
4) Carta de motivação em que apresente exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário;
5) Apresentar certificados de cursos ou comprovação de participação em ações ou projetos relacionados aos temas do Projeto Mediação Escolar: Direitos Humanos, Proteção Escolar, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa, Bullying, Articulação Comunitária, dentre outros.
IV – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:
O profissional terá que desempenhar atribuições para implementação das ações de mediação, elencadas no artigo 4º da Resolução SE 08/2018.
V – DA CARGA HORÁRIA:
O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas atribuições com carga horária correspondente à da Jornada Integral de Trabalho docente ou Jornada Inicial de Trabalho docente.
VI – DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições, deferidas e indeferidas, estarão disponíveis no site da Diretoria de Ensino até dia 27-02-2019.
VII – DA ATRIBUIÇÃO:
A Diretoria divulgará as inscrições deferidas e indeferidas, que obedecerá à ordem de prioridade disposta no item II.
Os responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar (SPEC), acompanhados por integrante da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas e, ouvida a equipe gestora, tomarão por base as resoluções do SPEC e elaborarão critérios próprios para avaliação dos profissionais inscritos, a fim de realizar a devida atribuição.
A data para atribuição será divulgada no site da Diretoria de Ensino quando da existência de vagas para desempenhar a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC).
VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1) Os casos omissos ao disposto neste Edital serão analisados pela comissão responsável por esse processo de seleção na Diretoria de Ensino;
2) O ato da inscrição implicará na aceitação por parte do candidato, de todas as disposições deste edital;
3) O Professor Mediador Escolar e Comunitário que, no desempenho das suas atribuições, deixar de observar a metodologia do projeto ou o plano de trabalho proposto pela escola, perderá, a qualquer momento, por decisão conjunta fundamentada da equipe gestora, e do Supervisor de Ensino da unidade ratificada pelo Conselho de Escola, a carga horária relativa ao projeto, assegurados, previamente, a ampla defesa e o contraditório;
4) Não poderá ocorrer desistência de aulas regulares ou de outros projetos, bem como troca ou substituição de aulas pelas aulas de Professor Mediador Escolar e Comunitário;
5) Não estão previstas inscrições para candidatos da Categoria O.