Comunicado – Edital – PEI – Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio – Credenciamento Emergencial 2020

DOE – Seção I – 30/07/2020 – Pág.93

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE GUARATINGUETÁ
Comunicado
Programa Ensino Integral Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio
Credenciamento Emergencial – Atuação em 2020
O Dirigente Regional de Ensino, comunica a abertura das inscrições, para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá.
EE Oswaldo Cruz – Cruzeiro/SP: Área de Linguagens: Disciplinas: Línguas Portuguesa/Inglesa: uma vaga;
EE Prof. Joaquim Ferreira Pedro – Lorena/SP: Área de Ciências Humanas: Disciplinas: Geografia/História: uma vaga.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, Decreto 59.354, de 15-07-2013, alterado pelo Decreto 64.770/2020, e Resolução SE 4, de 03-01-2020, na seguinte conformidade:
I. Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade.
Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, em uma gestão voltada a resultados, a tutoria ao aluno para apoio ao seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
II. Dos Critérios de Elegibilidade
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
1. Situação funcional:
– Titular de cargo de professor (PEB II);
– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2o do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 1o de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
– Docentes, Categoria “O”, que estejam classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, com contrato ativo;
2. Requisitos:
Docente:
– Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
– Possuir experiência mínima de 3 anos de exercício no magistério público estadual.
3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.
III. Etapas do Processo de Credenciamento
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
1. Período: de 30-7-2020 a 03-8-2020
2. Inscrições:
As inscrições deverão ser feitas por meio do e-mail: credenciamento.pei.gtg@gmail.com
2.1. Deverão ser anexados ao e-mail os seguintes arquivos:
2.1.1. Atividade de sala de aula (disponível no site da Diretoria de Ensino);
2.1.2. Fichas 100 dos últimos 3 anos de atuação na Rede Estadual de Ensino (cópias legíveis): data base 30/06 (fichas 100 de 30-06-2017 a 30-06-2020);
2.1.3. Protocolo de inscrição para o processo de atribuição de aulas/2020, contendo a pontuação em nível de Diretoria de Ensino.
3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório, e será:
I – Avaliação resultante da atividade de sala de aula;
As Diretorias de Ensino irão avaliar a atividade de sala de aula entregue pelo candidato seguindo os critérios:
– nota zero: não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou
– nota 4: atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.
II – Frequência: análise das fichas 100.
Na apuração da frequência do candidato, para fins de cômputo da pontuação da assiduidade será descontada toda e qualquer ausência, à exceção daqueles referentes a férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença-adoção, licença-prêmio, serviço obrigatório por lei e convocações dos órgãos centrais ou subsetoriais da Pasta para ações formativas.
III – Pontuação da atribuição de classes e aulas (critério de desempate).