2020

DELIBERAÇÃO

12 – Deliberação-10, de 23-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 – DOE – Seção I – 24/04/2020 – Pág.24

11 – Deliberação CEE-178, de 1º-4-2020 – DOE – Seção I – 08/04/2020 – Pág.14 e 15

10 – Deliberação 8, de 3-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 04/04/2020 Pág.19

09 – Deliberação 7, de 1º-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 02/04/2020 Pág.27

08 – Deliberação 6, de 30-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que Trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 31/03/2020 Pág.17

07 – Deliberação 5, de 27-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.881-2020 – DOE – Seção I – 28/03/2020 Pág.23

06 – Retificações do D.O. de 25-3-2020 – DOE – Seção I – 26/03/2020 Pág.14

05 – Retificações do D.O. de 24-3-2020 – DOE – Seção I – 26/03/2020 Pág.14

04 – Deliberação 4, de 25-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 26/03/2020 Pág.14

03 – Deliberação 3, de 24-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 25/03/2020 Pág.10

02 – Deliberação 2, de 23-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 24/03/2020 Pág.16

01 – Deliberação 1, de 17-3-2020 – do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – DOE – Seção I – 18/03/2020 Pág.25