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Diretoria de Ensino Região de Guaratinguetá


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D.O.E. 02/02/2017 – pág. 93, republicado no D.O. 03/02/2017 - pág. 75   

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ

Comunicado​

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2017 -  Programa Escola da Família

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Guaratinguetá, torna pública a abertura de credenciamento para os docentes, interessados em exercer as funções de Vice-Diretor da Escola da Família e de Professor Articulador Escola/Família/Comunidade, no Programa escola da Família 2017 nos termos da Resolução SE 53/2016 de 22/09/2016 e alterações posteriores.

I – Do Credenciamento:

1 - Período de inscrição: de 06/02/2017 a 08/02/2017.

2 - Horário: 9h às 11h e 13h30 às 16h

3 – Local de inscrição: Núcleo Pedagógico Guaratinguetá

Pça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, nº470, Bairro São Gonçalo

Guaratinguetá SP – Telefone: 3128-3057/ 31283077

II. Dos documentos necessários:

1 - Diploma e histórico de conclusão do curso de:

a – Para Vice – Diretor do PEF - Pedagogia ou outra Licenciatura juntamente com o Certificado de Conclusão de Curso, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas); Diploma e histórico de Curso de pós graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;

b - Para Professor Articulador/Escola/Família/Comunidade –  qualquer Licenciatura

2 - Comprovante de Inscrição para atribuição de aulas 2017 (GDAE);

3 - Declaração atestando disponibilidade para trabalhar nos finais de semana;

4 - Cópias do CPF e RG.

5 - Ficha de Inscrição para Credenciamento de Professores no Programa Escola da Família – 2017, a ser preenchida no momento de entrega da documentação (ANEXO I).

II. Dos requisitos para o exercício da função:

1 - A inscrição para o credenciamento sugere conhecimento das disposições da Resolução SE nº 53/2016 e alterações posteriores, bem como sua aceitação.

2 - O docente que tenha interesse em ser designado Vice-Diretor da Escola da Família, indicado pelo Diretor de Escola da unidade em que pretenda atuar, além do atendimento aos requisitos referentes à designação para o posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola, nos termos da legislação pertinente, deverá apresentar, preferencialmente, o seguinte perfil profissional:

2.1 - conhecer a escola como um todo, articulando suas ações com a proposta pedagógica, na condição de agente mobilizador da comunicação e interação entre a escola-família-comunidade;

2.2 - ter iniciativa na idealização e, quando necessário, na construção de ações e articulação com parceiros locais, que deem resposta às demandas da comunidade, quer seja em atividades que contemplem as expectativas da comunidade tanto em relação ao cotidiano da semana letiva, quanto aos finais de semana;

2.3 - estar imbuído do papel que deve desempenhar, alinhado às questões que permeiam o cotidiano do Programa, procurando soluções junto à equipe gestora da escola;

2.4 - ter competência e habilidade na mediação de conflitos e na articulação de ações socioeducativas no âmbito do Programa;

2.5 - declarar, expressamente, a disponibilidade para trabalhar aos finais de semana, bem como para participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação, seja em nível regional ou central.

3 - Respeitado o perfil do profissional de que trata o artigo 8º da Resolução SE nº 53/2016, a designação como Vice-Diretor do Programa Escola da Família deverá contemplar o docente que possua vínculo com esta Secretaria da Educação, que esteja devidamente inscrito e classificado para o processo anual de atribuição de classes e aula, observada a seguinte prioridade:

a - titular de cargo readaptado

b - ocupante de função atividade readaptado

c - titular de cargo na função de adido

d - ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência

e - demais docentes titulares de cargo e ocupantes de função atividade do quadro permanente

IV. Da Carga Horária:

1 - A carga horária de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida pelo Vice-Diretor da Escola da Família, será distribuída na seguinte conformidade:

a - 8 (oito) horas para acompanhamento das atividades programadas para os sábados e 8 (oito) horas para os domingos;

b - 4 (quatro) horas semanais a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Coordenação Regional do Programa;

c - 20 (vinte) horas semanais, na articulação das ações de integração escola/família/comunidade, realizadas na unidade escolar, incluindo atividades burocráticas do PEF e a participação nas reuniões de trabalho pedagógico coletivo (ATPCs).

2 - O Vice-Diretor da Escola da Família terá assegurado seu descanso semanal, previsto constitucionalmente, em 1 (um) dia útil, podendo ainda, observado o princípio da isonomia e paridade, ter sua carga horária distribuída, além dos sábados e domingos, em apenas 3 (três) dias úteis, com obtenção de mais 1 (um) dia livre em seu horário de trabalho.

3 - As férias do Vice-Diretor da Escola da Família deverão ser usufruídas junto com seus pares docentes, de acordo com o calendário escolar.

 4 - O Vice-Diretor da Escola da Família não fará jus aos recessos previstos no calendário escolar.  

5 - Caberá substituição ao Vice-Diretor da Escola da Família, nos impedimentos legais e temporários, exceto férias, desde que por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias e no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, atribuídas a um único docente na condição de Professor Articulador Escola/ Família/Comunidade, com carga horária de 19 (dezenove) aulas, equivalente a 16 (dezesseis) horas, distribuídas aos sábados e domingos, na seguinte ordem:

a - titular de cargo readaptado;

b - ocupante de função atividade readaptado;

c - titular de cargo na condição de adido;

d - ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;

e - titular de cargo para atribuição de carga suplementar de trabalho;

f - ocupante de função atividade para o aumento de carga horária.

6 - As férias do Vice-Diretor do Programa Escola da Família deverão ser usufruídas junto com seus pares, de acordo com o Calendário Escolar.

7 - O Vice-Diretor do Programa Escola da Família não fará jus aos recessos previstos no Calendário Escolar.

V. Das entrevistas:

O credenciamento não será classificatório, sendo que, havendo vagas, o candidato deverá aguardar contato telefônico para agendamento da entrevista com a Coordenação Regional do Programa Escola da Família e Equipe Gestora da Escola que procederá a indicação/ou não para a designação da função de Vice-Diretor do Programa.

VI. Da publicação:

O credenciamento será publicado no DOE em ordem alfabética e terá validade o ano de 2017. Publicado novamente por ter saído com incorreções.​​